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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

PAULO ALVES DA SILVACPF

MARIA GORET SOUZA DOS SANTOS ALVESCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

CRISTIANO FEITOSA MENDESCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO AZIN ROCHA· OAB CE 34122· CPF 263.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 14.382,02

Autor

SARDINIA - SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Outros

LUCIANO AZIN ROCHA· OAB CE 34122· CPF 263.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175540937 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

R$ 1.395,63

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

MARIA EDNA FERREIRA GRANGEIRO

MANOEL ALVES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LUCIANO AZIN ROCHA· OAB CE 34122· CPF 263.***.***-34

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (16/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AutenticaçãoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIANO CLAUDIO DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO REBOUCAS LIMA

Outros

LUCIANO AZIN ROCHA· OAB CE 34122· CPF 263.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2022

Distribuição

13/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL DECIO PINHEIRO FILHOCPF

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA DE QUIXADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO AZIN ROCHA· OAB CE 34122· CPF 263.***.***-34

Reu:

GLADSON ALVES DO NASCIMENTO· OAB CE 10413· CPF 383.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190440873 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA DE QUIXADA LTDACNPJ

Reu

MANOEL DECIO PINHEIRO FILHO

Advogados

Autor:

GLADSON ALVES DO NASCIMENTO· OAB CE 10413· CPF 383.***.***-34

Reu:

LUCIANO AZIN ROCHA· OAB CE 34122· CPF 263.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 325.000,00

Autor

FELIPE BARBOSA XIMENESCPF

Reu

JOSE CARLOS ARAUJO LOPESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO AZIN ROCHA· OAB CE 34122· CPF 263.***.***-34

Outros

ANA JESSICA NOGUEIRA COITINHO· OAB CE 49857· CPF 042.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 25.000,00

Autor

REBECA PUCCI ROCHA CASTROCPF

FRANCISCO FELIPE CASTRO MOREIRACPF

Reu

UNIAO BARES RESTAURANTES E CHURRASCARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO AZIN ROCHA· OAB CE 34122· CPF 263.***.***-34

Reu:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

REBECA PUCCI ROCHA CASTROCPF

FRANCISCO FELIPE CASTRO MOREIRACPF

Reu

UNIAO BARES RESTAURANTES E CHURRASCARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO AZIN ROCHA· OAB CE 34122· CPF 263.***.***-34

Reu:

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 565.300,00

Autor

ANA CAROLINA DOS SANTOS SOUZACPF

JOAO LUIZ DA SILVA SOUZA

CLAUDIA ANGELA DA SILVA SOUZA ANDRADECPF

ANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA

ANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO AZIN ROCHA· OAB CE 34122· CPF 263.***.***-34

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB CE 44440· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 175695340 (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO PARENTE VIANA JUNIORCPF

Reu

CLUBE SAUDE VIDA ADMINISTRADORA DE SAUDE E BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO AZIN ROCHA· OAB CE 34122· CPF 263.***.***-34

Reu:

JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 30960· CPF 768.***.***-72

Outros

PAULO CANITO AUSTREGESILO DE AMORIM· OAB CE 34779· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 225.000,00

Autor

ESPOLIO DE LETICIA AZIN VINHAS ROCHA

LUCIANO AZIN ROCHACPF

Reu

MARIA RENATA DE SOUSA DANTASCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO PASCARELLI AGRELLO· OAB CE 12792· CPF 698.***.***-53

Autor:

LUCIANO AZIN ROCHA· OAB CE 34122· CPF 263.***.***-34

Reu:

MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOS· OAB CE 5155· CPF 294.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2026. Documento: 195457518 (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 225.000,00

Autor

MARIA RENATA DE SOUSA DANTASCPF

Reu

ESPOLIO DE LETICIA AZIN VINHAS ROCHA

Último movimento: Remessa (14/11/2022)

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