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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/09/2006

Distribuição

05/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON BARBOSA DOS SANTOS

Reu

RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RN 3472

Autor:

NIVARDO GOMES DE MENEZES· OAB RN 66· CPF 703.***.***-15

Reu:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Reu:

VALTERNAN PINHEIRO PRATES· OAB BA 14040· CPF 087.***.***-72

Reu:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Edson Barbosa Dos Santos Advogado: Nivardo Gomes De Menezes (OAB:RN66-B) Advogado: Jose Augusto De Oliveira Amorim (OAB:RN3472) Requerido: Raymundo Santana & Cia Ltda Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040) Terceiro Interessado: Administrador Judicial Orlando Isaac Kalil Filho Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 13.857,17

Autor

EDSON BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO ANTAS SILVA· OAB BA 30569· CPF 012.***.***-60

Autor:

JORGE GUSTAVO CARRUEGO· OAB BA 52751· CPF 538.***.***-68

Autor:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 15904· CPF 595.***.***-87

Reu:

FRANKLIN DOS REIS GUEDES· OAB BA 17043· CPF 874.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON BARBOSA DOS SANTOS

JORGE GUSTAVO CARRUEGOCPF

MARCOS ROBERTO ANTAS SILVACPF

Reu

FRANKLIN DOS REIS GUEDESCPF

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRA

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO ANTAS SILVA· OAB BA 30569· CPF 012.***.***-60

Autor:

FRANKLIN DOS REIS GUEDES· OAB BA 17043· CPF 874.***.***-91

Autor:

JORGE GUSTAVO CARRUEGO· OAB BA 52751· CPF 538.***.***-68

Autor:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 15904· CPF 595.***.***-87

Reu:

MARCOS ROBERTO ANTAS SILVA· OAB BA 30569· CPF 012.***.***-60

Reu:

FRANKLIN DOS REIS GUEDES· OAB BA 17043· CPF 874.***.***-91

Reu:

JORGE GUSTAVO CARRUEGO· OAB BA 52751· CPF 538.***.***-68

Reu:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 15904· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): JORGE GUSTAVO CARRUEGO (OAB:BA52751), MARCOS ROBERTO ANTAS SILVA (OAB:BA30569) EXECUTADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRA Advogado(s): FRANKLIN DOS REIS GUEDES (OAB:BA17043) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000583-62.2019.8.05.0034 Órgão Julgador:... (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDSON BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MARINEIDE MENDES PEREIRACPF

UELITON MENDES PEREIRACPF

OSSIMAR MENDES PEREIRACPF

SALVADOR SILVESTRE PEREIRA

SALVADOR SILVESTRE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FILHO· OAB BA 66323· CPF 096.***.***-29

Autor:

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 27619· CPF 859.***.***-00

Autor:

JANE CLEZIA BATISTA DE SA· OAB BA 27212· CPF 008.***.***-98

Reu:

JOICY SANTOS ANDRADE· OAB BA 84156· CPF 071.***.***-89

Reu:

GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO· OAB BA 75777· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FILHOCPF

EDSON BARBOSA DOS SANTOS

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA

Reu

GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHOCPF

JOICY SANTOS ANDRADE

MARINEIDE MENDES PEREIRA

OSSIMAR MENDES PEREIRACPF

UELITON MENDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FILHO· OAB BA 66323· CPF 096.***.***-29

Autor:

JOICY SANTOS ANDRADE· OAB BA 84156· CPF 071.***.***-89

Autor:

GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO· OAB BA 75777· CPF 048.***.***-29

Autor:

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 27619· CPF 859.***.***-00

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FILHO· OAB BA 66323· CPF 096.***.***-29

Reu:

JOICY SANTOS ANDRADE· OAB BA 84156· CPF 071.***.***-89

Reu:

GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO· OAB BA 75777· CPF 048.***.***-29

Reu:

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 27619· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Destaque para Julgamento Presencial (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FILHOCPF

EDSON BARBOSA DOS SANTOS

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA

Reu

GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHOCPF

JOICY SANTOS ANDRADE

MARINEIDE MENDES PEREIRA

OSSIMAR MENDES PEREIRACPF

UELITON MENDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FILHO· OAB BA 66323· CPF 096.***.***-29

Autor:

JOICY SANTOS ANDRADE· OAB BA 84156· CPF 071.***.***-89

Autor:

GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO· OAB BA 75777· CPF 048.***.***-29

Autor:

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 27619· CPF 859.***.***-00

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FILHO· OAB BA 66323· CPF 096.***.***-29

Reu:

JOICY SANTOS ANDRADE· OAB BA 84156· CPF 071.***.***-89

Reu:

GUALTER ROBSON NUNES CARNEIRO FILHO· OAB BA 75777· CPF 048.***.***-29

Reu:

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 27619· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Petição (Contra-razões) (13/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 59.100,00

Último movimento: Intimação Efetivada (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON BARBOSA DOS SANTOS

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS· OAB GO 47599

Reu:

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· OAB GO 23566· CPF 948.***.***-91

Reu:

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· OAB GO 59707

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 25.703,67

Autor

RITA DE CASSIA GOMES GARZEDIM NASCIMENTOCPF

JOAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ELIANE RODRIGUES PEREIRA CARVALHOCPF

MARIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOSCPF

EDSON BARBOSA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ALVES DA SILVA· OAB MG 160666· CPF 101.***.***-05

Autor:

ADILSON MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MG 97945· CPF 026.***.***-64

Reu:

LADIR FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107287· CPF 059.***.***-21

Reu:

EINSTEIN LIMA LOPES· OAB MG 117847· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GUADALUPE CORDEIROCPF

RITA DE CASSIA GOMES GARZEDIM NASCIMENTOCPF

IVA MARIA DA SILVA GODINHOCPF

MARIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOSCPF

JACKSON JAIRO AVELINO LOPESCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ALVES DA SILVA· OAB MG 160666

Reu:

LADIR FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107287

Reu:

EINSTEIN LIMA LOPES· OAB MG 117847

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 13.927,51

Autor

EDSON BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 13.927,51

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDSON BARBOSA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON BARBOSA DOS SANTOS

Reu

EDSON BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Documento (19/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON BARBOSA DOS SANTOS

Reu

EDSON BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (14/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoAbortoCrimes contra a vida+2

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VALTER OLIVEIRA DA LUZCPF

Advogados

Reu:

JOÃO PINTO RIBEIRO NETO· OAB PR 21599· CPF 755.***.***-87

Reu:

GLORIA MARIA ROCHA RIBEIRO· OAB PR 32390· CPF 027.***.***-65

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SP 284549· CPF 920.***.***-15

Autor:

JUSCELINA ASSIS SANTOS DA SILVA· OAB SP 341842· CPF 140.***.***-01

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SC 23056· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável a... (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROMERO DE GOUVEIA GRANJA· OAB PE 20914· CPF 446.***.***-68

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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