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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 54.135,79

Autor

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ELIANE HELENA DE SOUZACPF

Reu

JOSE EDUARDO RAMSAY TORRESCPF

SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL S/ACNPJ

FERNANDO CESAR ALVESCPF

NICOLAU ALVESCPF

ELIANE HELENA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

HAMILTON LOBO MENDES FILHO· OAB MT 10791· CPF 039.***.***-54

Reu:

EVELYN FABRICIA DE ARRUDA· OAB PR 28224· CPF 016.***.***-44

Reu:

JENNIFER MIKAELLY PEREIRA NEVES· CPF 051.***.***-42

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso (06/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 54.135,79

Autor

SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL S/ACNPJ

JOSE EDUARDO RAMSAY TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

EVELYN FABRICIA DE ARRUDA· OAB PR 28224· CPF 016.***.***-44

Autor:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 16169· CPF 028.***.***-37

Autor:

GUILHERME DE SALLES GONCALVES· OAB PR 21989· CPF 997.***.***-87

Autor:

GUYLBER ANTONIO RODRIGUES· CPF 035.***.***-57

Autor:

HAMILTON LOBO MENDES FILHO· OAB MT 10791· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198) (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

R$ 2.700,00

Autor

NICOLAU ALVESCPF

EDSON CARLOS ALVESCPF

ELIANE ALVES DE SOUZACPF

Reu

ALINE DO AMARAL ALEXANDRECPF

RAFAELA DE ASSIS FAGUNDESCPF

MARCOS AURELIO JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DO AMARAL BORTOLOTTO· OAB PR 43051· CPF 047.***.***-47

Reu:

RAPHAEL MARINS· CPF 024.***.***-02

Reu:

MARCOS AURELIO JESUS DOS SANTOS· OAB PR 44156· CPF 019.***.***-97

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/08/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 92.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (19/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 92.000,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

EDSON CARLOS ALVES BEDELEGUECPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO· OAB AC 2809· CPF 651.***.***-53

Reu:

CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO· OAB AC 2903· CPF 640.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 30.331,02

Autor

VANUZA CARDOSO DA SILVA BEDELEGUECPF

EDSON CARLOS ALVES BEDELEGUECPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAINÃ BRITO DINIZ· OAB RO 14383· CPF 008.***.***-42

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicação de Ato Ordinatório - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9 (06/05/2026)

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