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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2003

Distribuição

05/06/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUZIA COSTALONGA MACHADO

JOSE VERDAN SUHET

JUCELIA VIEIRA DOS SANTOS

HIDERALDO BAUDSON CASSA

NEUZA DE OLIVEIRA LOSANO DOS SANTOS

+ 63 outros

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA· OAB ES 4142· CPF 364.***.***-34

Outros

MARCIO ANDRE SUHET· OAB ES 42683· CPF 079.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROBERTO ANTONIO CARLETTI, HAROLDO B. CASSA, NEUZA DE OLIVEIRA LOSANO DOS SANTOS, JUCELIA VIEIRA DOS SANTOS, JOSE VERDAN SUHET, HIDERALDO BAUDSON CASSA, LUCIENE VERDAN SUHET, EDINIR R. DE SOUZA CASSA, ENERVASIA POPE D'AGOSTINI, MARIA JOSE V. C. LOPES, ELISEU LUIZ RAMOS, JULIA CAPUA, SEBASTIAO CAPUA GUILHERME, MILITAO ROSA DE ALMEIDA, MARIO DA SILVA CORREIA, MARIA LOROZA PIASSI, ARISTIDES DARDENGO, JOVENTINO JOSE DE ABREU, ERASMO D'AGOSTINI, AIDE ARA... (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LOURIVAL SILVA MACHADOCPF

VALDINAR MORAIS VIEIRA

RAFAEL BERNARDO SANTANA DA SILVA

BRUNA RODRIGUES DA SILVACPF

BRUNO FAGNER ALMEIDA BUENOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GÊNESIS WILLIAM FERREIRA· OAB GO 39670

Reu:

MARZONE BATISTA DE SOUSA· OAB GO 43331

Reu:

TALLIS DE LARA EVANGELISTA

Reu:

LUHAN OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 45639

Reu:

JANNE RIBEIRO· OAB GO 14344

+ outros advogados do reu

Outros

DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB GO 26830· CPF 725.***.***-34

BRYAN MIOTTO· OAB GO 31121

Último movimento: Juntada de Documento (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2005

Distribuição

09/12/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON CHAGAS

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 344.924,28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ISMAEL DA ROS AUERCPF

HELBER ANTONIO VESCOVICPF

ORVANIR PEDRO BOSCHETTICPF

GERSON AIOLFI DOS SANTOS

ELIZANGELA BARBOSA BONFANTICPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR· OAB ES 23485· CPF 130.***.***-76

Reu:

MIRELLA GONCALVES AUER· OAB ES 24810· CPF 145.***.***-75

Reu:

WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA· OAB ES 8115· CPF 015.***.***-32

Reu:

IGOR BITTI MORO· OAB ES 16694· CPF 105.***.***-43

Reu:

DELANO SANTOS CAMARA· OAB ES 7747· CPF 096.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

19/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROSIMERI MARTINELLI MATHIAS

SANTINA DA SILVA CABIDELLI

OZAIR COUTINHO GONCALVES AUERCPF

GERONCIO ANDRADE DE SOUZA FILHO

EDSON CHAGAS FILHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI· OAB ES 2868· CPF 189.***.***-34

Reu:

LUCIANO PALASSI· OAB ES 8098· CPF 989.***.***-53

Reu:

RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI· OAB ES 10651· CPF 081.***.***-24

Reu:

IGOR BITTI MORO· OAB ES 16694· CPF 105.***.***-43

Reu:

WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA· OAB ES 8115· CPF 015.***.***-32

+ outros advogados do reu

Outros

KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR· OAB ES 23485· CPF 130.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: OZAIR COUTINHO GONCALVES AUER APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO-APROPRIAÇÃO. REITERAÇÃO DE FUNDAMENTOS JÁ ANALISADOS. AUSÊNCIA D... (08/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OZAIR COUTINHO GONCALVES AUERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI· OAB ES 10651· CPF 081.***.***-24

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI· OAB ES 2868· CPF 189.***.***-34

Autor:

LUCIANO PALASSI· OAB ES 8098· CPF 989.***.***-53

Autor:

KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR· OAB ES 23485· CPF 130.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de recurso extraordinário (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaApelação Criminal

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OZAIR COUTINHO GONCALVES AUERCPF

Reu

EDSON CHAGAS FILHO

GERONCIO ANDRADE DE SOUZA FILHOCPF

OZAIR COUTINHO GONCALVES AUERCPF

ROSANE RIBEIRO MACHADO

ROSEMERI LOPES PEREIRA MACHADOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO PALASSI· OAB ES 8098· CPF 989.***.***-53

Autor:

RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI· OAB ES 10651· CPF 081.***.***-24

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI· OAB ES 2868· CPF 189.***.***-34

Autor:

KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR· OAB ES 23485· CPF 130.***.***-76

Reu:

LUCIANO PALASSI· OAB ES 8098· CPF 989.***.***-53

Reu:

RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI· OAB ES 10651· CPF 081.***.***-24

Reu:

FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI· OAB ES 2868· CPF 189.***.***-34

Reu:

WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA· OAB ES 8115· CPF 015.***.***-32

Reu:

JOSE PERES DE ARAUJO· OAB ES 429· CPF 142.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Agravo (inominado/ legal)) (23/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OZAIR COUTINHO GONCALVES AUERCPF

Reu

EDSON CHAGAS FILHO

GERONCIO ANDRADE DE SOUZA FILHOCPF

OZAIR COUTINHO GONCALVES AUERCPF

ROSANE RIBEIRO MACHADO

ROSEMERI LOPES PEREIRA MACHADOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO PALASSI· OAB ES 8098· CPF 989.***.***-53

Autor:

RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI· OAB ES 10651· CPF 081.***.***-24

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI· OAB ES 2868· CPF 189.***.***-34

Autor:

KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR· OAB ES 23485· CPF 130.***.***-76

Reu:

LUCIANO PALASSI· OAB ES 8098· CPF 989.***.***-53

Reu:

RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI· OAB ES 10651· CPF 081.***.***-24

Reu:

FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI· OAB ES 2868· CPF 189.***.***-34

Reu:

WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA· OAB ES 8115· CPF 015.***.***-32

Reu:

JOSE PERES DE ARAUJO· OAB ES 429· CPF 142.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: OZAIR COUTINHO GONCALVES AUER RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002801-52.2012.8.08.0006 Trata-se de recursos especia... (07/07/2026)

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