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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NARISTON DA SILVA LIMACPF

Advogados

Reu:

PEDRO PINTO RIBEIRO· OAB GO 59525· CPF 013.***.***-51

Reu:

TAINA MARIA DE ALMEIDA BOAVENTURA· OAB GO 52220· CPF 701.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de NARISTON DA SILVA LIMA em 23/02/2026 23:59 (24/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DELITOS DE TRANSITO

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

OGNOM FORTALEZA DE MORAISCPF

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

BRUNO DE AGUIAR OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (08/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DELITOS DE TRANSITO

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS FERREIRACPF

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS FERREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

UEBERSON SANTOS NASCIMENTOCPF

WELITON MACHADOCPF

Advogados

Reu:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 102.737,29

Autor

ADRIANA TILLY PRUDENCIOCPF

EDSON PRUDENTECPF

HELLEN GONCALVES FERREIRACPF

MARCOS LUPERCIO ANDRADE DA SILVACPF

CLAUDIO RODRIGUES NETOCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO· OAB SP 257659· CPF 223.***.***-09

WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO· OAB SP 160180· CPF 101.***.***-89

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA TILLY PRUDENCIOCPF

CLAUDIO RODRIGUES NETOCPF

EDSON PRUDENTECPF

FABIANO SANTOS PEREIRA DE SOUSACPF

FERNANDO ROBERTO ALVESCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

WAGNER JOSE DE SOUZA GATTO· CPF 101.***.***-89

Autor:

GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO· CPF 223.***.***-09

Reu:

JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO· CPF 074.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 102.737,29

Autor

ADRIANA TILLY PRUDENCIOCPF

EDSON PRUDENTECPF

HELLEN GONCALVES FERREIRACPF

MARCOS LUPERCIO ANDRADE DA SILVACPF

CLAUDIO RODRIGUES NETOCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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