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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON JOSE FERNANDES FAUSTINO FERREIRACPF

Reu

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DA COMARCA DE NATAL

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RN 14966· CPF 097.***.***-44

Autor:

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

Autor:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: EDSON JOSE FERNANDES FAUSTINO FERREIRA ADVOGADOS: VICTOR PINTO MAIA E ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803747-24.2022.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 21468367) interposto contra a decisão que inadmitiu o r... (13/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

EDSON JOSE FERNANDES FAUSTINO FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (21/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 441.850,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGELCPF

RUY DA SILVA MARIZCPF

LINEU ANTONIO CHAVES LOPESCPF

EDSON JOSE FERNANDES FAUSTINO FERREIRACPF

HUDSON PEREIRA DE BRITOCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

MARIA FERRO PERON

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE· OAB RN 1476· CPF 098.***.***-20

Reu:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Reu:

MARIA FERRO PERON

Reu:

WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO· OAB RN 6973· CPF 009.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (28/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 22.121,72

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

FAUSTINO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MS 15899· CPF 433.***.***-68

Autor:

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desistência da ação (10/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ROSAS JUNIOR

MAURO PAULO GALERA MARICPF

Reu

FAUSTINO RAMOS

Advogados

Autor:

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB RO 4937

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MS 15899· CPF 433.***.***-68

Reu:

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MS 15899· CPF 433.***.***-68

Último movimento: Petição (10/11/2025)

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