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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPEL ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 7A VARA CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - SP

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE DIVISAO DE EXECUCAO DE RIBEIRAO PRETO - SP

Advogados

Autor:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA· OAB SP 229633· CPF 287.***.***-64

Autor:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 196.***.***-05

Outros

DIEGO GONCALVES DE ABREU· OAB SP 228568· CPF 287.***.***-81

CLÓVIS GUIDO DEBIASI· OAB SP 090041· CPF 052.***.***-71

VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS· OAB SP 262504· CPF 067.***.***-54

SANDRO AURÉLIO CALIXTO· OAB SP 156182· CPF 273.***.***-40

JUSIANA ISSA· OAB SP 128807· CPF 081.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SPEL ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

10. SILVIO APARECIDO DA SILVA (EMBARGADO)

11. GUMERCINDO RODRIGUES ELESBAO (EMBARGADO)

12. JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (EMBARGADO)

13. BENEDITO VITORINO (EMBARGADO)

14. PAULO ANDRE DOS REIS (EMBARGADO)

+ 75 outros

Advogados

Autor:

RONI CERIBELLI· OAB SP 262753· CPF 131.***.***-99

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 139954· CPF 125.***.***-55

Autor:

JUSIANA ISSA· OAB SP 128807· CPF 081.***.***-59

Autor:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS· OAB SP 277169· CPF 081.***.***-55

Autor:

RENATA CASSIA PALLARO DE ANDRADE· OAB SP 277335· CPF 166.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RONI CERIBELLI· OAB SP 262753· CPF 131.***.***-99

Reu:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 139954· CPF 125.***.***-55

Reu:

JUSIANA ISSA· OAB SP 128807· CPF 081.***.***-59

Reu:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS· OAB SP 277169· CPF 081.***.***-55

Reu:

RENATA CASSIA PALLARO DE ANDRADE· OAB SP 277335· CPF 166.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 23.823,10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERINO & OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

IDITUR AGENCIA DE TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TERRA GONCALVES

Autor:

EDSON GONCALVES DOS SANTOS

Reu:

ALYSSON JUNDURIAN DE PAULA E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERINO & OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

IDITUR AGENCIA DE TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GONCALVES DOS SANTOS

Autor:

LUCAS TERRA GONCALVES

Reu:

ALYSSON JUNDURIAN DE PAULA E SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (18/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESA. MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR GERALDO DOMINGOS COELHO DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (03/03/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERINO & OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

IDITUR AGENCIA DE TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GONCALVES DOS SANTOS

Autor:

LUCAS TERRA GONCALVES

Reu:

ALYSSON JUNDURIAN DE PAULA E SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (13/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/11/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 22.387.138,82

Autor

SANEN ENGENHARIA S/A

Advogados

Autor:

SANDRO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB SP 433232

Autor:

CAMILA BERTOLUCI FARIA· OAB SP 277167· CPF 063.***.***-39

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO· OAB PR 30591· CPF 877.***.***-87

Autor:

JOÃO PAULO ATILIO GODRI· OAB PR 73678· CPF 074.***.***-90

+ outros advogados do autor

Outros

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

LUANA PINHEIRO· OAB PR 96245

VANESSA KARLA ALCANTARA ALVARENGA· OAB PR 92697

DIOGO GUEDES BATISTA TORRES NAKANO· OAB PR 67174

SILVIA TREMARIN GUIMARÃES· OAB RS 90147· CPF 013.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA MARIA PESSUTO DA SILVACPF

Reu

PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA)CPF

Advogados

Autor:

EVERTON DA SILVA GONÇALVES· OAB SP 383013· CPF 327.***.***-26

Reu:

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA· OAB SP 122093· CPF 153.***.***-46

Outros

DIANA CRISTINA OLIVEIRA COSTA· OAB SP 357594· CPF 099.***.***-88

ROSSANA DE FATIMA MARTINS· OAB SP 98790· CPF 838.***.***-68

ALESSANDRA CRISTINA GALLO· OAB SP 132877· CPF 149.***.***-96

FELIPE MARINO DAUDT· OAB RJ 169860· CPF 116.***.***-50

JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO· OAB RJ 133263

+ outros representantes

Último movimento: Prazo (22/10/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA MARIA PESSUTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVERTON DA SILVA GONÇALVES· OAB SP 383013· CPF 327.***.***-26

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

SINTHORESP - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIO CORREIA DA SILVA· OAB SP 462379· CPF 105.***.***-13

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BARBOSA DO AMARAL JUNIORCPF

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCIO CORREIA DA SILVA· OAB SP 462379· CPF 105.***.***-13

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECURINVEST HOLDINS S/A

Advogados

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 24.640,99

Autor

CONDOMINIO ORFEU PARAVENTI SOBRINHOCNPJ

Reu

KLEBER DENADAYCPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB SP 386159· CPF 009.***.***-59

Reu:

EDSON GONCALVES DOS SANTOS· OAB SP 116832· CPF 038.***.***-64

Reu:

DRIELE CAROLINA NOGUEIRA CAMPOS· OAB SP 346483· CPF 355.***.***-71

Reu:

RICARDO ARANTES DE OLIVEIRA· OAB SP 210244· CPF 272.***.***-28

Reu:

WALKIRIA PAULA DE LIMA NASCIMENTO MILONA· CPF 196.***.***-07

Outros

PAULO MARCIO BURIM DE CARVALHO· OAB SP 112836· CPF 105.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

04/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA PICCOLOCPF

DéBORA DIAS PICCOLOCPF

FABRICIA PICCOLO

FELIPE MATTOS OLIVEIRA PICCOLOCPF

FERNANDA PICCOLO

+ 4 outros

Reu

WILSON PICCOLO SOARESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL OTÁVIO GALVÃO RIUL· OAB SP 181711· CPF 267.***.***-98

Autor:

CAROLINA LETÍCIA FERREIRA TURCI· OAB SP 416296· CPF 411.***.***-03

Autor:

DANIELY ENTLER DA CRUZ· OAB SP 364063· CPF 394.***.***-13

Autor:

LILIAN CRISTINA BONATO· OAB SP 171720· CPF 254.***.***-14

Autor:

RICARDO CASTRO BRITO· OAB SP 98232· CPF 014.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL OTÁVIO GALVÃO RIUL· OAB SP 181711· CPF 267.***.***-98

Reu:

CAROLINA LETÍCIA FERREIRA TURCI· OAB SP 416296· CPF 411.***.***-03

Reu:

DANIELY ENTLER DA CRUZ· OAB SP 364063· CPF 394.***.***-13

Reu:

LILIAN CRISTINA BONATO· OAB SP 171720· CPF 254.***.***-14

Reu:

RICARDO CASTRO BRITO· OAB SP 98232· CPF 014.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/04/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 5.364,00

Autor

MAX LEANDRO CINTRA SPINDOLACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GONCALVES DOS SANTOS· OAB SP 116832· CPF 038.***.***-64

Autor:

FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS· OAB SP 353569· CPF 251.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 5.364,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MAX LEANDRO CINTRA SPINDOLACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/06/2024)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

14/04/2014

Valor

R$ 52.598,40

Autor

MARCIO HENRIQUE DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GONCALVES DOS SANTOS· OAB SP 116832· CPF 038.***.***-64

Autor:

FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS· OAB SP 353569· CPF 251.***.***-31

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 52.598,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCIO HENRIQUE DIASCPF

Advogados

Reu:

EDSON GONCALVES DOS SANTOS· OAB SP 116832· CPF 038.***.***-64

Reu:

FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS· OAB SP 353569· CPF 251.***.***-31

Reu:

LUCAS TERRA GONCALVES· CPF 213.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/01/2024)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

R$ 75.739,80

Autor

AGENOR RIBEIRO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GONCALVES DOS SANTOS· OAB SP 116832· CPF 038.***.***-64

Autor:

FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS· OAB SP 353569· CPF 251.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

R$ 7.573.980,00

Autor

AGENOR RIBEIRO FILHOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AGENOR RIBEIRO FILHOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GONCALVES DOS SANTOS· OAB SP 116832· CPF 038.***.***-64

Autor:

DANILO BUENO MENDES· OAB SP 184629· CPF 279.***.***-01

Reu:

EDSON GONCALVES DOS SANTOS· OAB SP 116832· CPF 038.***.***-64

Reu:

DANILO BUENO MENDES· OAB SP 184629· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022001689 DESTINO: 2ª SUBSEÇÃO RIBEIRÃO PRETO (27/01/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 48.476,45

Autor

ADHERBAL ZONARICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON GONCALVES DOS SANTOS· OAB SP 116832· CPF 038.***.***-64

Autor:

DRIELE CAROLINA NOGUEIRA CAMPOS· OAB SP 346483· CPF 355.***.***-71

Autor:

FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS· OAB SP 353569· CPF 251.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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