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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 53.504,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HIPóLITO MARTINS

Advogados

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO autora: Se a conclusão do exame médico pericial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, Intimação - 01. Defiro as benesses da justiça gratuita. 02. Considerando que a questão envolve o interesse público indisponível e que não há notícia acerca da prévia autorização normativa para transigir em juízo, na esteira do art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de co... (03/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 23.920,00

Autor

HIPOLITO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS DE MARCHI GUEDES· OAB MS 16746· CPF 730.***.***-53

Autor:

VANILTON CAMACHO DA COSTA· OAB MS 7496· CPF 421.***.***-49

Autor:

ANA ROSA ROSSATO PAULUS· OAB MS 22449· CPF 730.***.***-15

Autor:

AQUILES PAULUS· OAB MS 5676· CPF 489.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HIPOLITO MARTINS

Advogados

Autor:

AQUILES PAULUS· OAB MS 5676· CPF 489.***.***-00

Autor:

VINÍCIUS DE MARCHI GUEDES· OAB MS 16746· CPF 730.***.***-53

Autor:

VANILTON CAMACHO DA COSTA· OAB MS 7496· CPF 421.***.***-49

Autor:

ANA ROSA ROSSATO PAULUS· OAB MS 22449· CPF 730.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDUARDO URBANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA· OAB SP 285580· CPF 277.***.***-58

Outros

TIAGO SOARES ALVES SOUSA· OAB SP 356866· CPF 389.***.***-75

MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 269918· CPF 277.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO URBANO DA SILVACPF

MARIA APARECIDA MANOEL HIPOLITO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA· OAB SP 285580· CPF 277.***.***-58

Autor:

REBECCA GONÇALVES FRESNEDA SARTORI· OAB SP 387381· CPF 413.***.***-12

Autor:

LINCOLN RIJKARD AURÉLIO COELHO· OAB SP 392594· CPF 395.***.***-60

Autor:

REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA· OAB SP 392722· CPF 386.***.***-84

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MORAIS DE CARVALHO SANTOS· CPF 103.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MANOEL HIPOLITO

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 269918· CPF 277.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO URBANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA· OAB SP 285580· CPF 277.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO URBANO DA SILVACPF

MARIA APARECIDA MANOEL HIPOLITO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA· OAB SP 285580· CPF 277.***.***-58

Autor:

REBECCA GONÇALVES FRESNEDA SARTORI· OAB SP 387381· CPF 413.***.***-12

Autor:

LINCOLN RIJKARD AURÉLIO COELHO· OAB SP 392594· CPF 395.***.***-60

Autor:

REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA· OAB SP 392722· CPF 386.***.***-84

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MORAIS DE CARVALHO SANTOS· CPF 103.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO URBANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA· OAB SP 285580· CPF 277.***.***-58

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO URBANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA· OAB SP 392722· CPF 386.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO URBANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA· OAB SP 285580· CPF 277.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO URBANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA· OAB SP 285580· CPF 277.***.***-58

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO URBANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA· OAB SP 285580· CPF 277.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MANOEL HIPOLITO

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 269918· CPF 277.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MANOEL HIPOLITO

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 269918· CPF 277.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO URBANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA· OAB SP 285580· CPF 277.***.***-58

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