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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 36.217,13

Autor

GLAUCIANE DELFINO VIEIRACPF

FRANCISCO WELTON RABELO CANDIDOCPF

Reu

EDSON VIANA

Outros

PEDRO VICTOR PIMENTEL AZEVEDO· OAB CE 31392· CPF 032.***.***-03

SOLERIA GOES ALVES· OAB CE 29892· CPF 048.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDA DA PENHA VIANA MARTINSCPF

Reu

EDSON VIANA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR SANTOS DE MARCHI· OAB ES 27502· CPF 132.***.***-78

Autor:

DAYHARA SILVEIRA DA SILVA· OAB ES 26153· CPF 135.***.***-93

Reu:

PAULO CESAR SANTOS DE MARCHI· OAB ES 27502· CPF 132.***.***-78

Reu:

DAYHARA SILVEIRA DA SILVA· OAB ES 26153· CPF 135.***.***-93

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON VIANACPF

EDSON VIANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DONADONI GONCALVES· OAB MG 170519· CPF 112.***.***-55

Último movimento: Transitado em Julgado (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON VIANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KALLEBE ROCHA DE ALMEIDA

Autor:

DANILO DONADONI GONCALVES· OAB MG 170519

Outros

BRUNO TOMAZ JOSE RIBEIRO· OAB MG 190797· CPF 129.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

23/07/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remissão das DívidasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/1999

Distribuição

28/04/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAIPÚ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

CASSIA TEREZINHA

EDSON VIANA

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA GUERRA DE AGUIAR· OAB MG 23728

Reu:

MARIA AUXILIADORA GUERRA DE AGUIAR· OAB MG 23728

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON LEITE

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

MARCOS DIONE DE SOUZA· OAB PR 79624· CPF 072.***.***-99

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PR 70356· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCOS DIONE DE SOUZA· OAB PR 79624· CPF 072.***.***-99

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PR 70356· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (31/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON LEITE

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

MARCOS DIONE DE SOUZA· OAB PR 79624· CPF 072.***.***-99

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PR 70356· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCOS DIONE DE SOUZA· OAB PR 79624· CPF 072.***.***-99

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PR 70356· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002185-63.2018.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3572 9952 - Celular: (43) 3572-9953 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$7.644,44 Exequente(s): Edson Leite Exe... (24/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 11.330,20

Autor

MICHEL DE OLIVEIRA INACIOCPF

Reu

PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CABRAL DE ALMEIDA· OAB RJ 78753· CPF 040.***.***-61

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 11.330,20

Autor

MICHEL DE OLIVEIRA INACIOCPF

Reu

PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CABRAL DE ALMEIDA· OAB RJ 78753· CPF 040.***.***-61

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHEL DE OLIVEIRA INACIOCPF

Reu

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

MARCOS CABRAL DE ALMEIDA· OAB RJ 78753· CPF 040.***.***-61

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARCOS CABRAL DE ALMEIDA· OAB RJ 78753· CPF 040.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, CONFORME RESOLUÇÃO 591 DO CNJ DO PRÓXIMO DIA 16/06/2026, TERÇA FEIRA, NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Apelação Cível Nº 0827909-77.2022.8.19.0205/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador CHERUBIN... (02/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON LEITE

Reu

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COBAP

Advogados

Autor:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Autor:

MANUELLA PIANCÃO DE ARAÚJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Autor:

NAIANE SANTOS CARVALHO DÓRIA· OAB SE 7569· CPF 026.***.***-46

Reu:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Reu:

MANUELLA PIANCÃO DE ARAÚJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

NAIANE SANTOS CARVALHO DÓRIA· OAB SE 7569· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Definitivo (22/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON LEITE

Reu

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COBAP

Advogados

Autor:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Autor:

MANUELLA PIANCÃO DE ARAÚJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Autor:

NAIANE SANTOS CARVALHO DÓRIA· OAB SE 7569· CPF 026.***.***-46

Reu:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Reu:

MANUELLA PIANCÃO DE ARAÚJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

NAIANE SANTOS CARVALHO DÓRIA· OAB SE 7569· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDSON LEITE ADV.: LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COBAP ADV.: MANUELLA PIANCÃO DE ARAÚJO - OAB: 34007-DF ADV.: MORGANA CORREA MIRANDA - OAB: 41305-DF ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202376001140 NÚMERO ÚNICO: 0001747-56.2023.8.25.0050 (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

10/01/2014

Valor

R$ 56,93

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI

Reu

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

EDSON LEITE

Advogados

Autor:

MILTON CELIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 69554· CPF 648.***.***-00

Reu:

DIANA MARIA AZEVEDO DE ASSIS· OAB SP 306375· CPF 141.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milton Celio de Oliveira Filho (OAB 69554/SP), Diana Maria Azevedo de Assis (OAB 306375/SP) Processo 0500867-11.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura do Municipio de Itapevi - Exectda: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Incinerados (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2001

Distribuição

29/01/2001

Valor

R$ 1.582.414,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SERGIO NARCISO GONCALVES E OUTROS

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO

Advogados

Autor:

FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Autor:

KELLY DO NASCIMENTO· OAB SP 308474· CPF 262.***.***-98

Autor:

JESSICA DE MIRANDA CANDEIA· OAB SP 320848· CPF 355.***.***-11

Reu:

DIEGO VALE DE MEDEIROS

Reu:

SIVANIR ALVES DE SOUZA· OAB SP 251986· CPF 604.***.***-34

Reu:

SOLANGE GUEDES FRAZAO DE SOUZA· OAB SP 312683· CPF 312.***.***-01

Reu:

JORGINA SACHES ERDEBROK CAMARA· OAB SP 116085· CPF 063.***.***-33

Reu:

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO· OAB SP 70893· CPF 672.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

VALDIR BENEDITO RODRIGUES· OAB SP 174460· CPF 609.***.***-53

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI· OAB SP 300715· CPF 338.***.***-60

RODRIGO LUIZ ZANETHI· OAB SP 155859· CPF 197.***.***-73

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 1.582.414,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2015)

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