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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 18.709,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDSON LEMOSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDSON LEMOSCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Reu:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDSON LEMOSCPF

Reu

EDSON LEMOSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL

Reu:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL

Reu:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2008

Distribuição

14/05/2008

Valor

R$ 2.853.772,20

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

MARIA DAS DORES DO COUTO ROSA LEMOSCPF

EDSON LEMOSCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO KURITA· OAB MS 8806· CPF 652.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO GALVAO TOSCANO· OAB SP 64373· CPF 276.***.***-72

Reu:

FLAVIA MARIA OKAMOTO TOSCANO· OAB SP 288738· CPF 352.***.***-52

Outros

NEDA TEREZA TEMELJKOVITCH ABRAHAO· OAB MS 2292

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

MARIA DAS DORES DO COUTO ROSA LEMOSCPF

EDSON LEMOS

Advogados

Reu:

CRISTIANO KURITA· OAB MS 8806· CPF 652.***.***-20

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 119371 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE DOURADOS 2ªSSJ MS. SP01E2412 (17/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

EDSON LEMOS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON LEMES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FERNANDA ZACARIAS· OAB PR 32022· CPF 022.***.***-80

Autor:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Autor:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Autor:

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

Reu:

FERNANDA ZACARIAS· OAB PR 32022· CPF 022.***.***-80

Reu:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Reu:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Reu:

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

Último movimento: Definitivo (01/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON LEMES

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHABCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 301361· CPF 228.***.***-33

Reu:

NATALIA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 301361· CPF 228.***.***-33

Reu:

ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA· OAB SP 246376· CPF 250.***.***-97

Reu:

HEITOR CARVALHO SILVA· OAB SP 310936· CPF 342.***.***-55

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON LEMES

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHABCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 301361· CPF 228.***.***-33

Reu:

NATALIA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 301361· CPF 228.***.***-33

Reu:

ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA· OAB SP 246376· CPF 250.***.***-97

Reu:

HEITOR CARVALHO SILVA· OAB SP 310936· CPF 342.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDSON LEMES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NATALIA BARBOSA DA SILVA - SP301361 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHAB ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HEITOR CARVALHO SILVA - SP310936 DESPACHO ID 501667735: dê-se vista ao exequente para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete... (13/03/2026)

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