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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Reu

CICERO LOTARIO FERNANDESCNPJ

ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/ACPF

FONTAIM & FERNANDES SERVICOS LTDA - MECNPJ

TETRA TECH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.CPF

Advogados

Reu:

WANDERSON FERREIRA MACHADO· OAB PA 17474· CPF 616.***.***-00

Reu:

EDINELSON MELO MARTINS· OAB PA 19215· CPF 376.***.***-87

Reu:

GABRIELA LEAO DE SOUSA· CPF 380.***.***-63

Reu:

GABRIEL DE CARVALHO BORGES TOLEDO MACHADO· CPF 407.***.***-07

Reu:

PAOLA ROSSI PANTALEAO· CPF 387.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON MACIEL

Reu

EDSON MACIEL

Advogados

Autor:

DESIREE PASSOS· OAB PR 026519· CPF 535.***.***-44

Reu:

DESIREE PASSOS· OAB PR 026519· CPF 535.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON MACIEL

Reu

EDSON MACIEL

Advogados

Autor:

DESIREE PASSOS· OAB PR 026519· CPF 535.***.***-44

Reu:

DESIREE PASSOS· OAB PR 026519· CPF 535.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5034161-55.2017.4.04.7000/PR EXEQUENTE: EDSON MACIEL ADVOGADO(A): DESIREE PASSOS (OAB PR026519) ATO ORDINATÓRIO Conforme inciso XXVI do artigo 221 do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, procedo à INTIMAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA acerca do pagamento da requisição, para que proceda ao levantamento, no prazo de 30 dias, junto à instituição financeira inf... (28/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON MACIEL

Advogados

Autor:

FLAVIO SOUSA FARIAS· OAB CE 18571· CPF 634.***.***-53

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO SECULO XXX (AGRAVANTE)

Reu

2. ARTHUR ALENCAR ZUNINO (AGRAVADO)

3. ISMAEL ISAAC ZUNINO (AGRAVADO)

4. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL LUIZ BARINI BANDEIRA· OAB SC 030616· CPF 008.***.***-60

Autor:

EDSON MACIEL MONTEIRO· OAB SC 012732· CPF 823.***.***-04

Autor:

NELSON ZUNINO NETO· OAB SC 013428· CPF 715.***.***-87

Autor:

RAFAELLA BARINI BANDEIRA· OAB SC 038988· CPF 072.***.***-41

Autor:

GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA· OAB RS 074635· CPF 705.***.***-97

Reu:

GABRIEL LUIZ BARINI BANDEIRA· OAB SC 030616· CPF 008.***.***-60

Reu:

EDSON MACIEL MONTEIRO· OAB SC 012732· CPF 823.***.***-04

Reu:

NELSON ZUNINO NETO· OAB SC 013428· CPF 715.***.***-87

Reu:

RAFAELLA BARINI BANDEIRA· OAB SC 038988· CPF 072.***.***-41

Reu:

GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA· OAB RS 074635· CPF 705.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONTINA DOS SANTOS JUNKESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB PR 69841· CPF 016.***.***-65

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RS 109419· CPF 016.***.***-65

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB PR 69841· CPF 016.***.***-65

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

Reu:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RS 109419· CPF 016.***.***-65

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA Nº 5001923-62.2017.4.04.7200/SC AUTOR: LEONTINA DOS SANTOS JUNKES ADVOGADO(A): JONAS BORGES (OAB PR030534) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Requeiram, querendo, o que entenderem de direito. 3. Nada requerido, arquivem-se. (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO KOEHLER

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Autor:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA· OAB RS 081548· CPF 874.***.***-72

Autor:

EDSON MACIEL MONTEIRO· OAB SC 12732· CPF 823.***.***-04

Autor:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 28906· CPF 458.***.***-68

Autor:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 24165· CPF 511.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA· OAB RS 81548· CPF 874.***.***-72

Reu:

JONAS BORGES· OAB PR 030534· CPF 026.***.***-00

Reu:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA· OAB RS 081548· CPF 874.***.***-72

Reu:

EDSON MACIEL MONTEIRO· OAB SC 12732· CPF 823.***.***-04

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 28906· CPF 458.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA Nº 5001978-13.2017.4.04.7200/SC (originário: processo nº 200372000045118/SC) RELATOR: ADRIANA REGINA BARNI RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 16/09/2025 - PETIÇÃO (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/09/2005

Distribuição

14/10/2005

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GENI PRESTES DOS SANTOSCPF

GERALDINO ALCIDES RIBEIROCPF

DEOCRECIO VICTOR GUGELCPF

DEOCRECIO VICTOR GUGEL

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS RAUH PROBST· OAB SC 017952· CPF 026.***.***-62

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

FERNAO COSTA· CPF 691.***.***-49

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - FGO01 -> TJSC (16/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEOCRECIO VICTOR GUGELCPF

GENI PRESTES DOS SANTOSCPF

GERALDINO ALCIDES RIBEIROCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JONATAS RAUH PROBST· OAB SC 017952· CPF 026.***.***-62

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Autor:

ROBERVAL NASCIMENTO PIRES· CPF 763.***.***-68

Autor:

EDSON MACIEL MONTEIRO· OAB SC 012732· CPF 823.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP (16/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENI PRESTES DOS SANTOSCPF

GERALDINO ALCIDES RIBEIROCPF

DEOCRECIO VICTOR GUGELCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSULAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TRANSPORTE COLETIVO ESTRELA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Autor:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Autor:

MAYARA JUCENILDE CADORIM· OAB SC 047039· CPF 080.***.***-84

Autor:

LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE· OAB SC 037139· CPF 047.***.***-32

Autor:

BRUNA SFOGGIA MONTEIRO· OAB SC 054590· CPF 095.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ· OAB SC 018915· CPF 028.***.***-57

Reu:

ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO· OAB SC 011822· CPF 994.***.***-34

Reu:

EDSON MACIEL MONTEIRO· OAB SC 012732· CPF 823.***.***-04

Outros

CARLA RICHETTI BLANCO· OAB SC 042969

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSULAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TRANSPORTE COLETIVO ESTRELA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Autor:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Autor:

LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE· OAB SC 037139· CPF 047.***.***-32

Autor:

MAYARA JUCENILDE CADORIM· OAB SC 047039· CPF 080.***.***-84

Autor:

LUCAS CARMINATTI CENI· OAB SC 050766· CPF 087.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO· OAB SC 011822· CPF 994.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,02

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

LATICINIO LINDOIA DO SUL LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO· OAB SC 011822· CPF 994.***.***-34

Autor:

GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ· OAB SC 018915· CPF 028.***.***-57

Autor:

EDSON MACIEL MONTEIRO· OAB SC 012732· CPF 823.***.***-04

Reu:

HELENICE BEATRIZ LUERSEN PEREIRA DUARTE· OAB SC 037427· CPF 032.***.***-08

Reu:

MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO· OAB SC 042506· CPF 018.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

LATICINIO LINDOIA DO SUL LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO· OAB SC 011822· CPF 994.***.***-34

Autor:

MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO· OAB SC 042506· CPF 018.***.***-96

Autor:

HELENICE BEATRIZ LUERSEN PEREIRA DUARTE· OAB SC 037427· CPF 032.***.***-08

Reu:

ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO· OAB SC 011822· CPF 994.***.***-34

Reu:

MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO· OAB SC 042506· CPF 018.***.***-96

Reu:

HELENICE BEATRIZ LUERSEN PEREIRA DUARTE· OAB SC 037427· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 11.629,77

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE VIENACNPJ

Reu

LUCAS FERNANDO DA SILVA ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OENNING· OAB SC 024684· CPF 030.***.***-58

Autor:

CHRISTIAN EISING OENNING· OAB SC 041509· CPF 068.***.***-75

Reu:

JULIANA TRINTIN PERES· CPF 434.***.***-47

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 11.629,77

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO JARDIM DE VIENACNPJ

LUCAS FERNANDO DA SILVA ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

MICHELE KROETZ· OAB SC 017374· CPF 039.***.***-13

Autor:

EDSON MACIEL MONTEIRO· OAB SC 012732· CPF 823.***.***-04

Autor:

MARIANO MOREIRA JUNIOR· CPF 016.***.***-43

Reu:

RODRIGO OENNING· OAB SC 024684· CPF 030.***.***-58

Reu:

CHRISTIAN EISING OENNING· OAB SC 041509· CPF 068.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CV0 (17/04/2026)

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