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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDECIR JOSE DE SOUZACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS FERREIRA· OAB SP 342973· CPF 253.***.***-05

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/02/2026

Distribuição

16/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

SD PM 157800-6 ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA

Advogados

Reu:

EDSON MARTINS FERREIRA· OAB SP 342973· CPF 253.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA - Advogado: EDSON MARTINS FERREIRA - OAB/SP 342.973 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da decisão de ID 1551153 para arrolar no máximo 6 testemunhas. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800112-51.2026.9.26.0030 - Classe Processual:... (17/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 136.542,51

Autor

RENATO CORREA MARCELINOCPF

MUNDO DOS CAMINHOES EIRELICNPJ

Reu

MUNDO DOS CAMINHOES EIRELICNPJ

RENATO CORREA MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS FERREIRA· OAB SP 342973· CPF 253.***.***-05

Reu:

FLAVIA MARA AGUIAR· OAB SP 466185· CPF 069.***.***-50

Reu:

OSWALDO GALVÃO ANDERSON NETO· OAB SP 248587· CPF 296.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 136.542,51

Autor

R C MARCELINO TRANSPORTES MEICNPJ

Reu

MUNDO DOS CAMINHOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS FERREIRA· OAB SP 342973· CPF 253.***.***-05

Reu:

FLAVIA MARA AGUIAR· OAB SP 466185· CPF 069.***.***-50

Último movimento: Prazo (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDSON ANTONIO MENEZESCPF

Reu

REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS FERREIRA· OAB SP 342973· CPF 253.***.***-05

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL HENRIQUE NOGUEIRA DOS REISCPF

TAUANI KATHLEEN NOGUEIRA REISCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS FERREIRA· OAB SP 342973· CPF 253.***.***-05

Reu:

FÁBIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Reu:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL HENRIQUE NOGUEIRA DOS REISCPF

TAUANI KATHLEEN NOGUEIRA REISCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS FERREIRA· OAB SP 342973· CPF 253.***.***-05

Reu:

FÁBIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA FELIPE DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS FERREIRA· OAB SP 342973· CPF 253.***.***-05

Reu:

ARIANE DORIGON COSTA· OAB SP 185169· CPF 276.***.***-46

Reu:

IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI· OAB SP 191108· CPF 137.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROBERIO JOSE DOS SANTOSCPF

EURIDES SANTOS LIMACPF

LUIZ ANTONIO OLIVEIRA SANTOSCPF

MARIA DAS GRACAS SANTOS BORGES DE LIMACPF

CARLOS OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

JACINTO PINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS FERREIRA· OAB SP 342973· CPF 253.***.***-05

Outros

LETICIA PEREIRA SILVA· OAB SP 508247· CPF 503.***.***-64

VERNICE KEICO ASAHARA· OAB SP 93449· CPF 324.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial ColetivaUsucapião

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO OLIVEIRA SANTOS

CARLOS OLIVEIRA SANTOS

EURIDES SANTOS LIMA

JOSE RAIMUNDO SOUZA MENDES

LUIZ ANTONIO OLIVEIRA SANTOS

+ 5 outros

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE HORTOLANDIA/SP

TERRITORIAL BELA VISTA S/A

Advogados

Autor:

LETICIA PEREIRA SILVA· OAB SP 508247· CPF 503.***.***-64

Autor:

EDSON MARTINS FERREIRA· OAB SP 342973· CPF 253.***.***-05

Autor:

VERNICE KEICO ASAHARA· OAB SP 93449· CPF 324.***.***-04

Autor:

KEYLA ELLEN CAPPRA· OAB SP 273593· CPF 315.***.***-35

Reu:

LETICIA PEREIRA SILVA· OAB SP 508247· CPF 503.***.***-64

Reu:

EDSON MARTINS FERREIRA· OAB SP 342973· CPF 253.***.***-05

Reu:

VERNICE KEICO ASAHARA· OAB SP 93449· CPF 324.***.***-04

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 1.843.380,00

Autor

ROSIANE APARECIDA DE NOGUEIRACPF

GABRIEL HENRIQUE NOGUEIRA DOS REISCPF

TAUANI KATHLEEN NOGUEIRA REISCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

HOSPITAL ESTADUAL DE SUMARECPF

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS FERREIRA· OAB SP 342973· CPF 253.***.***-05

Reu:

GABRIELA ELOISA KARASIAKI FORTES· OAB SP 352859· CPF 009.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VIVIANE SILVA DE SOUZACPF

SAMUEL DE SOUZA MATIASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS FERREIRA· OAB SP 342973· CPF 253.***.***-05

Reu:

FELIPE FERNANDES· OAB SP 303856· CPF 358.***.***-76

Reu:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Reu:

FÁBIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DE SOUZA MATIASCPF

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

VIVIANE SILVA DE SOUZACPF

SAMUEL DE SOUZA MATIASCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Reu:

EDSON MARTINS FERREIRA· OAB SP 342973· CPF 253.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VIVIANE SILVA DE SOUZACPF

SAMUEL DE SOUZA MATIASCPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS FERREIRA· OAB SP 342973· CPF 253.***.***-05

Reu:

FELIPE FERNANDES· OAB SP 303856· CPF 358.***.***-76

Reu:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 305088· CPF 347.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO ADRIANO GARCIACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA GOMES· OAB SP 360079· CPF 344.***.***-89

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MARCOS TADEU LE FOSSE SANCHES· OAB SP 188535· CPF 263.***.***-28

Reu:

EDSON MARTINS FERREIRA· OAB SP 342973· CPF 253.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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