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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2004

Distribuição

21/07/2004

Valor

R$ 876,20

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

ELETROP ELETR S PAULO S/A

Advogados

Autor:

ODAIR DA SILVA TANAN· OAB SP 103519· CPF 032.***.***-77

Reu:

SABRINA OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 390792· CPF 403.***.***-81

Reu:

RICARDO SOARES CAIUBY· OAB SP 156830· CPF 184.***.***-92

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

GUILHERME RIBEIRO MARTINS· OAB SP 169941· CPF 205.***.***-28

Reu:

EDSON MARTINS SANTANA· CPF 250.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 20.836,38

Autor

JEVAL SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS SANTANA· OAB SP 304445· CPF 250.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: JEVAL SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: EDSON MARTINS SANTANA - SP304445-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5011902-72.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: JEVAL SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: EDSON MARTINS SANTANA - SP304445-A OUTROS PARTICIPAN... (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 20.836,38

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JEVAL SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

EDSON MARTINS SANTANA· OAB SP 304445· CPF 250.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/02/2023 23:59. (07/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JEVAL SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EPP

Advogados

Reu:

EDSON MARTINS SANTANA· OAB SP 304445· CPF 250.***.***-16

Último movimento: Por decisão judicial (07/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JEVAL SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EPP

Advogados

Reu:

EDSON MARTINS SANTANA· OAB SP 304445· CPF 250.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: JEVAL SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: EDSON MARTINS SANTANA - SP304445-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5011902-72.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionári... (10/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WEST BOI - CARNES & DERIVADOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS SANTANA· OAB SP 304445· CPF 250.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ACOTECNICA S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

DSA PARTICIPACOES E ESTRUTURACAO DE NEGOCIOS S/ACNPJ

FUNDIMAZZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MICROFUNDIDOS LTDACNPJ

NELSON METALURGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN MARTINS SILVEIRA FUSCO· OAB SP 370574· CPF 291.***.***-97

Autor:

KARLA RONQUI SILVA· OAB SP 275001· CPF 342.***.***-16

Autor:

ALAN TARGINO DE SOUZA CAMARGO· OAB SP 461531· CPF 405.***.***-09

Autor:

EDUARDO FOZ MANGE· OAB SP 222278· CPF 271.***.***-30

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

HILTON MASCARENHAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 9303

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB MS 8558· CPF 445.***.***-49

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680

ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB· OAB SP 362630· CPF 016.***.***-89

ADRIANO JACOBS NUNES· OAB SP 357057· CPF 386.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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