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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 18.709,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDSON LEMOSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDSON LEMOSCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Reu:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL· OAB MG 134486· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDSON LEMOSCPF

Reu

EDSON LEMOSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422

Autor:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL

Reu:

ALBERTO ELIAS DO AMARAL

Reu:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2008

Distribuição

14/05/2008

Valor

R$ 2.853.772,20

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

MARIA DAS DORES DO COUTO ROSA LEMOSCPF

EDSON LEMOSCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO KURITA· OAB MS 8806· CPF 652.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO GALVAO TOSCANO· OAB SP 64373· CPF 276.***.***-72

Reu:

FLAVIA MARIA OKAMOTO TOSCANO· OAB SP 288738· CPF 352.***.***-52

Outros

NEDA TEREZA TEMELJKOVITCH ABRAHAO· OAB MS 2292

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

MARIA DAS DORES DO COUTO ROSA LEMOSCPF

EDSON LEMOS

Advogados

Reu:

CRISTIANO KURITA· OAB MS 8806· CPF 652.***.***-20

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 119371 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE DOURADOS 2ªSSJ MS. SP01E2412 (17/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

EDSON LEMOS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

16/08/2011

Valor

R$ 3.000,00

Autor

DEBURAH DA SILVA TAGLIALEGNACPF

Reu

EDSON MIRANDA

HOSPITAL EVANGELICO SAMARITANO CAMPINAS

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA MOTHE· OAB SP 270620· CPF 318.***.***-35

Autor:

SERGIO HENRIQUE JULIO· OAB SP 190781· CPF 182.***.***-14

Reu:

NEUSA MARIA DORIGON· OAB SP 066298· CPF 778.***.***-00

Reu:

JULIANA ESCOBAR NICCOLI DE ALMEIDA· OAB SP 178330· CPF 262.***.***-43

Reu:

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS· OAB SP 102019· CPF 068.***.***-00

Reu:

JOSE JORGE TANNUS JUNIOR· OAB SP 105277· CPF 007.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2706469/SP (2024/0282050-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: DEBURAH DA SILVA TAGLIALEGNA ADVOGADOS: SÉRGIO HENRIQUE JULIO - SP190781 BRUNO SILVA MOTHÉ - SP270620 AGRAVADO: EDSON MIRANDA ADVOGADOS: JULIANA ESCOBAR NICCOLI DE ALMEIDA - SP178330 NEUSA MARIA DORIGON - SP066298 AGRAVADO: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE CAMPINAS ADVOGADOS: JOSÉ JORGE TANNUS JUNIOR - SP105277 ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS - S... (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBURAH DA SILVA TAGLIALEGNACPF

Reu

EDSON MIRANDACPF

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE CAMPINASCPF

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE JULIO· OAB SP 190781· CPF 182.***.***-14

Autor:

BRUNO SILVA MOTHE· OAB SP 270620· CPF 318.***.***-35

Reu:

JULIANA ESCOBAR NICCOLI DE ALMEIDA· OAB SP 178330· CPF 262.***.***-43

Reu:

NEUSA MARIA DORIGON· OAB SP 066298· CPF 778.***.***-00

Reu:

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS· OAB SP 102019· CPF 068.***.***-00

Reu:

JOSE JORGE TANNUS JUNIOR· OAB SP 105277· CPF 007.***.***-42

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBURAH DA SILVA TAGLIALEGNACPF

Reu

HOSPITAL EVANGELICO SAMARITANO CAMPINAS

EDSON MIRANDA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

DEBURAH DA SILVA TAGLIALEGNACPF

Reu

EDSON MIRANDA

HOSPITAL EVANGELICO SAMARITANO CAMPINAS

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA MOTHE· OAB SP 270620· CPF 318.***.***-35

Autor:

SERGIO HENRIQUE JULIO· OAB SP 190781· CPF 182.***.***-14

Reu:

NEUSA MARIA DORIGON· OAB SP 066298· CPF 778.***.***-00

Reu:

JULIANA ESCOBAR NICCOLI DE ALMEIDA· OAB SP 178330· CPF 262.***.***-43

Reu:

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS· OAB SP 102019· CPF 068.***.***-00

Reu:

JOSE JORGE TANNUS JUNIOR· OAB SP 105277· CPF 007.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (30/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

9 DELEGACIA DE POLICIA

Reu

ALINE PANTOJA

ALCIONE PATRICIA PANTOJA PINHEIROCPF

ESTER PEREIRA PANTOJACPF

JACIRENE DE SOUZACPF

EDSON MIRANDA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO· OAB AP 2403· CPF 511.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 15.400,43

Autor

EDSON MIRANDACPF

Reu

BANCO PINE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN GABRIELLE BORGES SILVA· OAB BA 80974· CPF 068.***.***-69

Autor:

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES· OAB BA 44300· CPF 034.***.***-26

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESESCPF

EDSON MIRANDA

EVELYN GABRIELLE BORGES SILVACPF

Reu

BANCO PINE S/ACNPJ

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN

Advogados

Autor:

EVELYN GABRIELLE BORGES SILVA· OAB BA 80974· CPF 068.***.***-69

Autor:

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES· OAB BA 44300· CPF 034.***.***-26

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

EVELYN GABRIELLE BORGES SILVA· OAB BA 80974· CPF 068.***.***-69

Reu:

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES· OAB BA 44300· CPF 034.***.***-26

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAFAEL DE SOUZA SILVA

EDSON MIRANDA

RUAN DE OLIVEIRA VILELA

ANDERSON DE PAULA NASCIMENTO

ARTHUR INACIO DIAS DA SILVA PINTO

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HELTON MONTEIRO MENDES· OAB ES 25899· CPF 126.***.***-05

Reu:

DENIS CARLOS ROLIM· OAB ES 26059· CPF 094.***.***-36

Reu:

ELIAS ANDRADE DE CARVALHO· OAB ES 35871· CPF 099.***.***-44

Reu:

GERSIANNE NEVES DE OLIVEIRA· OAB ES 20780· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2021

Distribuição

25/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVISON CORREIA MOREIRA

RAMON DO ROSARIO GOMESCPF

EDSON MIRANDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

RAMON DO ROSARIO GOMES

Reu

WENDEL PINHEIRO MENDES

WENDEL PINHEIRO MENDESCPF

Advogados

Reu:

JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 23891· CPF 056.***.***-06

Reu:

OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ· OAB ES 20214· CPF 109.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/04/2021

Distribuição

25/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

WENDEL PINHEIRO MENDES

Advogados

Reu:

OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ· OAB ES 20214· CPF 109.***.***-13

Reu:

JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 23891· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DEIVISON CORREIA MOREIRA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, EDSON MIRANDA, RAMON DO ROSARIO GOMES REU: WENDEL PINHEIRO MENDES Advogados do(a) REU: JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA - ES23891, OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ - ES20214 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e man... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 16.700,00

Autor

EDSON MIRANDACPF

Reu

DANUZA CYPRESTE CARVALHINHOCPF

Advogados

Autor:

TOBIAS BRANDAO· OAB ES 29884· CPF 054.***.***-09

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON MIRANDA

Advogados

Autor:

TOBIAS BRANDAO· OAB ES 29884· CPF 054.***.***-09

Último movimento: Documento (Certidão) (03/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 3.875,00

Autor

LUIZ ANTONIO CASTRO DE CARVALHOCPF

Reu

HORACIO TAKEO MIRANDA

SIDINEY DA COSTA MOREIRACPF

EDSON MIRANDA

H F TEMPERA DE VIDROS LTDA

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO MIRANDA· OAB PA 10988· CPF 606.***.***-20

Reu:

RAFAELA BARATA CHAVES· OAB PA 22235· CPF 965.***.***-68

Reu:

ADRIANO EDUARDO JOSE LOPES MONTEIRO· OAB PA 32814· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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