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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACASSIO MARINHO DA CRUZCPF

Reu

REITOR DA ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANIZIO PEREIRA DE ARAUJO· OAB GO 1648500

Reu:

FELICISSIMO JOSE DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

Reu:

CORACI FIDELIS DE MOURA

Reu:

LUCIMEIRE DE FREITAS· OAB GO 10189· CPF 355.***.***-20

Reu:

WENER MICHAL VIDAL DA SILVA· CPF 001.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

REITOR DA ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES

Reu

ACASSIO MARINHO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ELAINE GOMES PEREIRA· OAB GO 20670· CPF 648.***.***-20

Autor:

LUCIMEIRE DE FREITAS· OAB GO 10189· CPF 355.***.***-20

Autor:

WENER MICHAL VIDAL DA SILVA

Autor:

CORACI FIDELIS DE MOURA

Autor:

FELICISSIMO JOSE DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

Reu:

ANIZIO PEREIRA DE ARAUJO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/06/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

01/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOUGLAS FABIANNI AMARALCPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIANA ALVES· CPF 072.***.***-73

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (01/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOUGLAS FABIANNI AMARALCPF

Reu

COORDENADOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

MatrículaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MATHEUS MACHADO DE SACPF

Reu

REITOR DA UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

DIRETOR DO CURSO DE ENFERMAGEM DA UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA· CPF 700.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

AHMED MOHAMED EL AZANKI NETOCPF

Reu

DIRETOR: PROF. FLORISBERTO GARCIA DOS SANTOS

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

ADMINISTRACAO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

Advogados

Autor:

RAFAEL DOMINGUES MUNHOZ· OAB GO 53220· CPF 043.***.***-77

Reu:

LUCIMEIRE DE FREITAS· OAB GO 10189· CPF 355.***.***-20

Reu:

FELICISSIMO JOSE DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

AHMED MOHAMED EL AZANKI NETOCPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COORDENADORA DO CURSO DE FARMACIA DA UNIVERSIDADE PAULISTA

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Reu

KRYSNA THAIS COSTA ARAUJOCPF

Outros

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ELISANGELA DOS SANTOS RAMOSCPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

REITOR DA UNIVERSIDADE PAULISTA

Advogados

Autor:

NATALIA NUNES DOS SANTOS MONTEIRO· CPF 869.***.***-87

Autor:

ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO· OAB AP 4415· CPF 021.***.***-60

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Outros

NATALIA NUNES MONTEIRO NASCIMENTO· OAB AP 4000· CPF 869.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ELISANGELA DOS SANTOS RAMOSCPF

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE PAULISTA

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA DOS SANTOS RAMOS

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE PAULISTA

Advogados

Autor:

ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO· OAB AP 4415· CPF 021.***.***-60

Autor:

NATALIA NUNES MONTEIRO NASCIMENTO· OAB AP 4000· CPF 869.***.***-87

Reu:

ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO· OAB AP 4415· CPF 021.***.***-60

Reu:

NATALIA NUNES MONTEIRO NASCIMENTO· OAB AP 4000· CPF 869.***.***-87

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA DOS SANTOS RAMOS

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE PAULISTA

Advogados

Autor:

ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO· OAB AP 4415· CPF 021.***.***-60

Autor:

NATALIA NUNES MONTEIRO NASCIMENTO· OAB AP 4000· CPF 869.***.***-87

Reu:

ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO· OAB AP 4415· CPF 021.***.***-60

Reu:

NATALIA NUNES MONTEIRO NASCIMENTO· OAB AP 4000· CPF 869.***.***-87

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

23/07/2010

Distribuição

23/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS RICARDO MACHADO MAGALHAESCPF

DAYANE JUVENAL BORGESCPF

BELKISS MARTINS DE BARCELOSCPF

JOSE RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

SOLANGE CAMPOS GALDINO RODRIGUESCPF

+ 10 outros

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

REITOR DA UNIVERSIDADE PAULISTA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Autor:

DALCI ALVES DE OLIVEIRA AGUIAR

Autor:

ITALO JOSE BARBOSA XAVIER· CPF 001.***.***-51

Reu:

CORACI FIDELIS DE MOURA

Reu:

FELICISSIMO JOSE DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

Outros

MARCIA GONCALVES PEREIRA· OAB GO 27864

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

20/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO DE CARVALHO SILVACPF

BELKISS MARTINS DE BARCELOSCPF

FERNANDO BESSA MORATOCPF

SOLANGE CAMPOS GALDINO RODRIGUESCPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPEROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (27/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Currículo EscolarEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Currículo EscolarEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Reu

JOAO VITOR MARQUES DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/08/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

HAYSSA ALMEIDA MORAISCPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

REITOR DA UNIVERSIDADE PAULISTA

Advogados

Autor:

UESLEI VAN FERNANDES DA SILVA· CPF 845.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JUNIO RABELO NASCIMENTOCPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS SOUZA PEREIRA· CPF 043.***.***-20

Autor:

RAFAEL ALVES CECILIANO· OAB DF 61856· CPF 009.***.***-78

Autor:

RUBENS SOBREIRA DE MAGALHAES· CPF 034.***.***-02

Reu:

JEZEBEL DE MELO EIRAS· CPF 064.***.***-48

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB DF 37808

Último movimento: Juntada de contrarrazões (09/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

ADVOCACIA DO BANCO DO BRASIL

BANCO DO BRASIL SACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

CARLOS JUNIO RABELO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

RAFAEL ALVES CECILIANO

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (07/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JUNIO RABELO NASCIMENTOCPF

Reu

ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Autor:

RUBENS SOBREIRA DE MAGALHAES· OAB DF 69528· CPF 034.***.***-02

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Reu:

RUBENS SOBREIRA DE MAGALHAES· OAB DF 69528· CPF 034.***.***-02

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031352-63.2018.4.01.3400. AUTOR: CARLOS JUNIO RABELO NASCIMENTO REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA, ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA ATO ORDINATÓRIO § 4º do art. 203 do CPC (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL... (27/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FiesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JUNIO RABELO NASCIMENTOCPF

Reu

ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Autor:

RUBENS SOBREIRA DE MAGALHAES· OAB DF 69528· CPF 034.***.***-02

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Reu:

RUBENS SOBREIRA DE MAGALHAES· OAB DF 69528· CPF 034.***.***-02

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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