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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDSON OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS· OAB SP 394629· CPF 406.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDSON OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS· OAB SP 394629· CPF 406.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

EDSON OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (29/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS· OAB SP 394629· CPF 406.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS· OAB SP 394629· CPF 406.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

EDSON OLIVEIRA DE ANDRADECPF

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS· OAB SP 394629· CPF 406.***.***-30

Reu:

JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS· OAB SP 394629· CPF 406.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS· OAB SP 394629· CPF 406.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 11.446,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA· CPF 095.***.***-75

Autor:

EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA· CPF 369.***.***-15

Autor:

JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA· CPF 062.***.***-24

Reu:

FABIANO PINTO DE MAGALHAES· CPF 056.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ARAUJO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 178610· CPF 062.***.***-24

Autor:

THIAGO MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB RJ 148497· CPF 095.***.***-75

Autor:

FABIANO PINTO DE MAGALHAES· CPF 056.***.***-66

Autor:

EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 179259· CPF 369.***.***-15

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 178610· CPF 062.***.***-24

Reu:

THIAGO MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB RJ 148497· CPF 095.***.***-75

Reu:

FABIANO PINTO DE MAGALHAES· CPF 056.***.***-66

Reu:

EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 179259· CPF 369.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 11.446,80

Autor

ALEXANDRE ARAUJOCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 148497· CPF 095.***.***-75

JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 178610· CPF 062.***.***-24

EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 179259· CPF 369.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB RJ 148497· CPF 095.***.***-75

Autor:

EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 179259· CPF 369.***.***-15

Autor:

JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 178610· CPF 062.***.***-24

Reu:

FABIANO PINTO DE MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ARAUJO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA VARGAS MANSURCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARUAMACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 179259· CPF 369.***.***-15

Autor:

JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 178610· CPF 062.***.***-24

Autor:

THIAGO MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB RJ 148497· CPF 095.***.***-75

Reu:

PAULO VICTOR DE PAIVA CUNHA DA SILVA· OAB RJ 179962· CPF 058.***.***-78

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

GABRIEL DE PAULA FERREIRA· OAB RJ 230565· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 120.378,06

Autor

SEBASTIANA DA CONCEICAO DA SILVA MALAQUIASCPF

Reu

REGINA CELIA VIANA DA SILVACPF

MARIA DA GRACA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA· OAB RJ 134033· CPF 077.***.***-00

Autor:

HEYDER PEREIRA DA CRUZ· OAB RJ 125417· CPF 126.***.***-20

Reu:

JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 178610· CPF 062.***.***-24

Reu:

EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 179259· CPF 369.***.***-15

Reu:

THIAGO MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB RJ 148497· CPF 095.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELY KUNZ DE OLIVEIRACPF

Reu

ALVIM E ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 179259· CPF 369.***.***-15

Autor:

JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 178610· CPF 062.***.***-24

Autor:

THIAGO MENDONÇA DE OLIVEIRA· OAB RJ 148497· CPF 095.***.***-75

Outros

TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO· OAB RJ 176711· CPF 038.***.***-47

BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA· OAB RJ 86816· CPF 008.***.***-94

JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ· OAB RJ 149932· CPF 101.***.***-24

YAMBA SOUZA LANNA· OAB RJ 93039· CPF 033.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ANDRADE DOS SANTOS

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 178610· CPF 062.***.***-24

Autor:

EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 179259· CPF 369.***.***-15

Autor:

THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 148497· CPF 095.***.***-75

Autor:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO· OAB RJ 215739· CPF 154.***.***-65

Reu:

JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 178610· CPF 062.***.***-24

Reu:

EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 179259· CPF 369.***.***-15

Reu:

THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 148497· CPF 095.***.***-75

Reu:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO· OAB RJ 215739· CPF 154.***.***-65

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 79.144,35

Autor

PEDRO MARCOS SABBATINO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 178610· CPF 062.***.***-24

EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 179259· CPF 369.***.***-15

THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 148497· CPF 095.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 79.144,35

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PEDRO MARCOS SABBATINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 148497· CPF 095.***.***-75

Reu:

EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 179259· CPF 369.***.***-15

Reu:

JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 178610· CPF 062.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (11/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 104.737,04

Autor

JAIR ALVES DA CONCEICAOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 179259· CPF 369.***.***-15

Autor:

THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 148497· CPF 095.***.***-75

Autor:

JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 178610· CPF 062.***.***-24

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 104.737,04

Autor

JAIR ALVES DA CONCEICAOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 179259· CPF 369.***.***-15

Autor:

THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 148497· CPF 095.***.***-75

Autor:

JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 178610· CPF 062.***.***-24

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (25/02/2025)

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