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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDSON PEDRO BARBOSA NETOCPF

ROBERTO DAS DORES FERREIRACPF

FRANCISCO PESSO ROMEIRO DA SILVEIRACPF

ICARO BALTAZAR PONCIANO SILVACPF

ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

HEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 162929· CPF 016.***.***-60

Reu:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Reu:

CLAUDIO MARCIO NASCIMENTO PRAES· OAB MG 145981· CPF 869.***.***-91

Reu:

ADRIANO CORREIA DE MENEZES· OAB MG 111253· CPF 971.***.***-68

Outros

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO BALTAZAR PONCIANO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO BALTAZAR PONCIANO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DAS DORES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO NASCIMENTO PRAES· OAB MG 145981

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO BALTAZAR PONCIANO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO BALTAZAR PONCIANO SILVACPF

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBERTO DAS DORES FERREIRACPF

EDSON PEDRO BARBOSA NETOCPF

ICARO BALTAZAR PONCIANO SILVACPF

ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JONATHAN EUSTAQUIO AMORIM SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIO MARCIO NASCIMENTO PRAES· OAB MG 145981

Reu:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738

Reu:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690

Reu:

HEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 162929

Reu:

MARCELA BRAGA DE CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS

EDSON PEDRO BARBOSA NETOCPF

FRANCISCO PESSO ROMEIRO DA SILVEIRACPF

ICARO BALTAZAR PONCIANO SILVACPF

JONATHAN EUSTAQUIO AMORIM SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Autor:

HEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 162929· CPF 016.***.***-60

Autor:

ADRIANO CORREIA DE MENEZES· OAB MG 111253· CPF 971.***.***-68

Autor:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Autor:

CLAUDIO MARCIO NASCIMENTO PRAES· OAB MG 145981· CPF 869.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Reu:

HEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 162929· CPF 016.***.***-60

Reu:

ADRIANO CORREIA DE MENEZES· OAB MG 111253· CPF 971.***.***-68

Reu:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Reu:

CLAUDIO MARCIO NASCIMENTO PRAES· OAB MG 145981· CPF 869.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS

EDSON PEDRO BARBOSA NETOCPF

FRANCISCO PESSO ROMEIRO DA SILVEIRACPF

ICARO BALTAZAR PONCIANO SILVACPF

JONATHAN EUSTAQUIO AMORIM SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Autor:

HEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 162929· CPF 016.***.***-60

Autor:

ADRIANO CORREIA DE MENEZES· OAB MG 111253· CPF 971.***.***-68

Autor:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Autor:

CLAUDIO MARCIO NASCIMENTO PRAES· OAB MG 145981· CPF 869.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Reu:

HEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 162929· CPF 016.***.***-60

Reu:

ADRIANO CORREIA DE MENEZES· OAB MG 111253· CPF 971.***.***-68

Reu:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Reu:

CLAUDIO MARCIO NASCIMENTO PRAES· OAB MG 145981· CPF 869.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

DENIELSON CARVALHO DE SOUZA

Último movimento: Decorrido prazo de EDSON PEDRO BARBOSA DE CARVALHO em 06/03/2023 23:59. (10/03/2023)

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