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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SONIA REGINA GALERA (AGRAVANTE)

Reu

2. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAIR LUCAS· OAB SP 047451

Autor:

SILVIA DE SOUZA PINTO· OAB SP 041656

Autor:

OTÁVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO· OAB SP 043695

Autor:

EDSON PINHO RODRIGUES JÚNIOR· OAB SP 159451· CPF 214.***.***-14

Reu:

JAIR LUCAS· OAB SP 047451

Reu:

SILVIA DE SOUZA PINTO· OAB SP 041656

Reu:

OTÁVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO· OAB SP 043695

Reu:

EDSON PINHO RODRIGUES JÚNIOR· OAB SP 159451· CPF 214.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2004

Distribuição

14/12/2004

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ERON DA SILVA LEMESCPF

JOSE INACIO FERRAZ DE ALMEIDA PRADOCPF

Reu

SEBASTIANA ALVES

ANGELIN BRAGA

JOSE GILMAR ANDRETACPF

LUCIANO FERMINO GEREMIAS

ADEMIR JOSE DE ALMEIDA

+ 28 outros

Advogados

Autor:

KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES· OAB MT 26754· CPF 050.***.***-10

Autor:

THIAGO ALVES DE SOUZA MELO· OAB MT 13964· CPF 012.***.***-20

Autor:

TAISA CARLA RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 10961· CPF 695.***.***-15

Autor:

ROSANGELA PENDLOSKI· OAB MT 3256· CPF 475.***.***-72

Reu:

ERON DA SILVA LEMES· OAB MT 8358· CPF 470.***.***-68

Reu:

NELMA BETANIA NASCIMENTO SICUTO· OAB MT 5176· CPF 665.***.***-34

Reu:

ROSANGELA PENDLOSKI· OAB MT 3256· CPF 475.***.***-72

Reu:

THIAGO ALVES DE SOUZA MELO· OAB MT 13964· CPF 012.***.***-20

Reu:

EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR· CPF 214.***.***-14

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2004

Distribuição

10/02/2000

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (19/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2010

Distribuição

22/01/2010

Valor

R$ 24.850,02

Autor

SERGIO GONCALVES DEVITACPF

Reu

ALFA LEATHER COMERCIO E INDUSTRIA DE COUROS LTDA EPPCNPJ

GILSON LUIZ ALVES DE ASSISCPF

ANGELO MAROSTICA NETOCPF

Advogados

Autor:

EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 159451· CPF 214.***.***-14

Autor:

FABIANA SILVESTRE DE MOURA MATHIAS· OAB SP 322388· CPF 360.***.***-76

Reu:

YURY MARCELO FURTADO

Outros

FABIANA SILVESTRE DE MOURA· OAB SP 322388

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 5.760,00

Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SILVESTRE DE MOURA MATHIAS· OAB SP 322388· CPF 360.***.***-76

Autor:

EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 159451· CPF 214.***.***-14

Reu:

ERIKA NACHREINER· OAB SP 139287· CPF 146.***.***-00

Reu:

KAIQUE SANTOS SILVA· OAB SP 446106· CPF 447.***.***-10

Outros

FABIANA SILVESTRE DE MOURA· OAB SP 322388

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 5.760,00

Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 159451· CPF 214.***.***-14

Autor:

FABIANA SILVESTRE DE MOURA MATHIAS· OAB SP 322388· CPF 360.***.***-76

Reu:

ERIKA NACHREINER· OAB SP 139287· CPF 146.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

30/12/2008

Valor

R$ 4.336,66

Autor

LUIZ CARLOS PATAROCPF

ANDRIETE BASSO PATAROCPF

Reu

BANCO ITAU SA

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 159451· CPF 214.***.***-14

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ALEX ANDRE DE ALMEIDA

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA· OAB SP 341167· CPF 575.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.336,66

Autor

LUIZ CARLOS PATAROCPF

ANDRIETE BASSO PATAROCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 159451· CPF 214.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA· OAB SP 341167· CPF 575.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES BERNARDI JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 159451· CPF 214.***.***-14

Autor:

FABIANA SILVESTRE DE MOURA MATHIAS· OAB SP 322388· CPF 360.***.***-76

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES BERNARDI JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 159451· CPF 214.***.***-14

Autor:

FABIANA SILVESTRE DE MOURA MATHIAS· OAB SP 322388· CPF 360.***.***-76

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 1.235.475,75

Autor

JOSE INACIO FERRAZ DE ALMEIDA PRADOCPF

BEATRIZ RENDA FERRAZ DE ALMEIDA PRADOCPF

Reu

ESPOLIO DE ALDA BRANDINA DE ALMEIDA PRADOCPF

Advogados

Autor:

EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 159451· CPF 214.***.***-14

Reu:

ANTONIO ADALBERTO BEGA· OAB SP 54667· CPF 510.***.***-68

Reu:

LOURENCO ALIPIO DE ALMEIDA PRADO JUNIOR· OAB SP 43832· CPF 711.***.***-87

Reu:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Reu:

IZABEL DE ARAÚJO CORTEZ· OAB SP 235560· CPF 224.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 7.464,00

Autor

CLAUDIO COSMO PALEARICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 159451· CPF 214.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2006

Distribuição

26/09/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRENE DAMIANO DA SILVACPF

LUIZ PIRES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 159451· CPF 214.***.***-14

Reu:

MARIA SATIKO FUGI· OAB SP 108551· CPF 012.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: MARIA SATIKO FUGI - SP108551-A RECORRIDO: LUIZ PIRES DA SILVA, IRENE DAMIANO DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR - SP159451-N Advogado do(a) RECORRIDO: EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR - SP159451-N OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Petição anexada aos autos em 16/11/2021 (ID 214187138): Tendo em vista que não houve realização de acordo entre as partes... (10/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2006

Distribuição

26/09/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

NILTON ROQUE DA SILVACPF

SONIA MARIA DA SILVA SERAGIOLICPF

IRENE DAMIANO DA SILVACPF

LUIZ PIRES DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA SATIKO FUGI· OAB SP 108551· CPF 012.***.***-83

Reu:

EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 159451· CPF 214.***.***-14

Reu:

JOAQUIM FERNANDO ZUGLIANI· CPF 261.***.***-40

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264 (27/04/2026)

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