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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HASS & ARRUDA LTDACPF

HASS & ARRUDA LTDACNPJ

Reu

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS E FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE BELEM - PARA

Outros

EDSON RITTER· OAB MT 15465

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 24.823,11

Autor

EDSON RITTERCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Outros

EDSON RITTER· OAB MT 15465· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Juntada de autos digitalizados (28/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 32.000,00

Autor

CLEOMAR KEMPCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

EDSON RITTER· OAB MT 15465

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEOMAR KEMPCPF

Advogados

Autor:

EDSON RITTER· OAB MT 15465· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Definitivo (05/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 15.539,81

Autor

MUNICIPIO DE LAJEADO / RSCNPJ

Reu

EDSON IVANOR RITTERCPF

Advogados

Autor:

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON· OAB RS 019685· CPF 327.***.***-34

Autor:

ANDREZA MARTINI· OAB RS 061201· CPF 952.***.***-49

Reu:

NERILDO BERNARDES· OAB RS 095692· CPF 818.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Estágio ProbatórioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSON IVANOR RITTERCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJEADO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NERILDO BERNARDES· OAB RS 095692· CPF 818.***.***-34

Reu:

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON· OAB RS 019685· CPF 327.***.***-34

Reu:

ANDREZA MARTINI· OAB RS 061201· CPF 952.***.***-49

Reu:

LAURA PERIOLO SUDBRACK· OAB RS 110593· CPF 007.***.***-25

Reu:

HENRIQUE PINTO REALI· OAB RS 121000· CPF 892.***.***-91

Reu:

ANGELICA DEWES COLOMBO· OAB RS 072644· CPF 973.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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