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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA· OAB MG 132347

Outros

WALNER DIAS· OAB MG 656

MARCELO VITOR CAIXETA ARAUJO· OAB MG 199053· CPF 118.***.***-32

RAQUEL ASSUNÇÃO IVAR DO SUL· OAB MG 755

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA· OAB MG 132347

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA· OAB MG 132347

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ROBERTO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THAIS LARA VELOSO

Autor:

ROMARIO APARECIDO GOMES

Último movimento: Transitado em Julgado (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ROBERTO ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROMARIO APARECIDO GOMES· OAB MG 184499· CPF 128.***.***-62

Autor:

THAIS LARA VELOSO· OAB MG 208641· CPF 125.***.***-36

Reu:

ROMARIO APARECIDO GOMES· OAB MG 184499· CPF 128.***.***-62

Reu:

THAIS LARA VELOSO· OAB MG 208641· CPF 125.***.***-36

Último movimento: Definitivo (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ROBERTO ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROMARIO APARECIDO GOMES· OAB MG 184499· CPF 128.***.***-62

Autor:

THAIS LARA VELOSO· OAB MG 208641· CPF 125.***.***-36

Reu:

ROMARIO APARECIDO GOMES· OAB MG 184499· CPF 128.***.***-62

Reu:

THAIS LARA VELOSO· OAB MG 208641· CPF 125.***.***-36

Último movimento: Trânsito em julgado (23/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 88.901,32

Autor

RODOBEM COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA - MECNPJ

Reu

EDSON ROBERTO ALVES PIRESCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FAGUNDES DIAS· OAB DF 30470· CPF 484.***.***-30

Autor:

JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA· OAB DF 60025· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Arquivado Provisoramente (01/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOBEM COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA - ME

Reu

EDSON ROBERTO ALVES PIRESCPF

Advogados

Autor:

JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA· OAB DF 60025· CPF 058.***.***-92

Autor:

FABIANO FAGUNDES DIAS· OAB DF 30470· CPF 484.***.***-30

Reu:

JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA· OAB DF 60025· CPF 058.***.***-92

Reu:

FABIANO FAGUNDES DIAS· OAB DF 30470· CPF 484.***.***-30

Último movimento: Provisório (01/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2008

Distribuição

24/09/2008

Valor

R$ 927,82

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDSON ROBERTO ALVES PIRESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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