EDSON ROBERTO PINHEIRO — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 2.400,90

Autor

CONDOMINIO TERRA FIORICNPJ

Reu

EDSON ROBERTO PINHEIRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE SOUZA PAMPLONA· OAB PA 13926· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/) (07/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/1991

Distribuição

24/05/1991

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CECILIA GARCIA

JOSE MANOEL VENTURA

LUCIANO BEZERRA BARBOSA

MAURO VIOLCPF

VALTERCIDES PEDRO BISPO

+ 11 outros

Reu

JANE DENISE FLORES MOREIRA

DULCIENE FLORES MOREIRA

DORALICE MOREIRA JUSTINO

ZENILDA GARCIA DE OLIVEIRA

MARIA DE FATIMA MARQUES

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR CESTARI MANCINI· OAB MS 4391· CPF 073.***.***-16

Autor:

PAULINO RODRIGUES DE MELLO· OAB MS 2734· CPF 080.***.***-49

Autor:

JOSE PAGANI· CPF 114.***.***-00

Autor:

HUMBERTO THIAGO DA SILVA· CPF 027.***.***-87

Autor:

PATRICIA ALVES GASPARETO DE SOUZA· OAB MS 10380· CPF 908.***.***-49

+ outros advogados do autor

Outros

DIULIANE APARECIDA DA SILVA DIAS· OAB MS 26336· CPF 064.***.***-21

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClasse não informada

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

31/03/1999

Distribuição

31/03/1999

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VERA LUCIA ALVES FERREIRA DOS SANTOSCPF

RONIER MARTINS FERREIRACPF

RAFAELA MARTINS FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Autor:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819· CPF 547.***.***-91

Autor:

PAULINO RODRIGUES DE MELLO· OAB MS 2734· CPF 080.***.***-49

Autor:

ADRIANA TUKIKO NAKAOSHI· OAB MS 6604· CPF 403.***.***-78

Autor:

ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA OLANDA· OAB MS 8951· CPF 788.***.***-72

Reu:

WILMAR NUNES LOPES· OAB MS 4825· CPF 204.***.***-59

Reu:

ANTONIO DOS ANJOS CUSTODIO MAIA· OAB MS 4710· CPF 258.***.***-15

Último movimento: Retificação de Classe Processual (19/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/07/2003

Distribuição

31/03/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA MARTINS FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819· CPF 547.***.***-91

Autor:

PAULINO RODRIGUES DE MELLO· OAB MS 2734· CPF 080.***.***-49

Autor:

ADRIANA TUKIKO NAKAOSHI· OAB MS 6604· CPF 403.***.***-78

Último movimento: Prazo em Curso (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/07/2003

Distribuição

31/03/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA ALVES FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819· CPF 547.***.***-91

Autor:

PAULINO RODRIGUES DE MELLO· OAB MS 2734· CPF 080.***.***-49

Autor:

ADRIANA TUKIKO NAKAOSHI· OAB MS 6604· CPF 403.***.***-78

Último movimento: Prazo em Curso (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/06/2003

Distribuição

31/03/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

RONIER MARTINS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819· CPF 547.***.***-91

Autor:

PAULINO RODRIGUES DE MELLO· OAB MS 2734· CPF 080.***.***-49

Autor:

ADRIANA TUKIKO NAKAOSHI· OAB MS 6604· CPF 403.***.***-78

Último movimento: Prazo em Curso (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/06/2003

Distribuição

31/03/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA MARTINS FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819· CPF 547.***.***-91

Autor:

PAULINO RODRIGUES DE MELLO· OAB MS 2734· CPF 080.***.***-49

Autor:

ADRIANA TUKIKO NAKAOSHI· OAB MS 6604· CPF 403.***.***-78

Último movimento: Prazo em Curso (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/1998

Distribuição

04/08/1998

Valor

R$ 1.053.019,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Edson Francisco Furtado (Espólio) Inventariante: Antonio Carlos Foliene Advogado: Marcio Lamonica Bovino (OAB: 132527/SP) Embargado: Agropecuária Maria Carla Ltda Advogado: Diego Elias Freitas Rodrigues Almeida (OAB: 10586/MS) Embargado: Piragybe Lopes Cançado (Espólio) Advogado: Edson Pinheiro (OAB: 1819A/MS) Advogado: Cecilio Rodrigues de Almeida (OAB: 2321A/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: João Ro... (07/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 1.053.019,07

Autor

ESPOLIO DE EDSON FRANCISCO FURTADOCPF

Reu

PIRAGYBE LOPES CANCADOCPF

AGROPECUARIA LOPES CANCADO LTDA.CNPJ

AGROPECUARIA BELA OLINDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819· CPF 547.***.***-91

Reu:

JOÃO ROSA FILHO· OAB MS 3938· CPF 513.***.***-72

Reu:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Reu:

DIEGO ELIAS FREITAS RODRIGUES ALMEIDA

Reu:

CECILIO RODRIGUES DE ALMEIDA· CPF 201.***.***-44

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON FRANCISCO FURTADO

Reu

PIRAGYBE LOPES CANCADOCPF

AGROPECUARIA BELA OLINDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819· CPF 547.***.***-91

Reu:

CECILIO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MS 2321

Reu:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Reu:

JOÃO ROSA FILHO· OAB MS 3938· CPF 513.***.***-72

Reu:

DIEGO ELIAS FREITAS RODRIGUES ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON FRANCISCO FURTADO

Reu

PIRAGYBE LOPES CANCADOCPF

AGROPECUARIA BELA OLINDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819· CPF 547.***.***-91

Reu:

CECILIO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MS 2321

Reu:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Reu:

JOÃO ROSA FILHO· OAB MS 3938· CPF 513.***.***-72

Reu:

DIEGO ELIAS FREITAS RODRIGUES ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON FRANCISCO FURTADO

Reu

PIRAGYBE LOPES CANCADOCPF

AGROPECUARIA BELA OLINDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819· CPF 547.***.***-91

Reu:

CECILIO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MS 2321

Reu:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Reu:

JOÃO ROSA FILHO· OAB MS 3938· CPF 513.***.***-72

Reu:

DIEGO ELIAS FREITAS RODRIGUES ALMEIDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 1.053.019,07

Autor

ANTONIO FRANCISCO FURTADOCPF

CAMILA NASCIMENTO FURTADOCPF

Reu

EDSON FRANCISCO FURTADO

DORIVAN NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

PIRAGYBE LOPES CANCADOCPF

AGROPECUARIA BELA OLINDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON PEREIRA SANCHES FURTADO

Autor:

EDÍLSON DA COSTA· OAB SP 241565· CPF 002.***.***-04

Autor:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 416634· CPF 038.***.***-86

Reu:

EDÍLSON DA COSTA· OAB SP 241565· CPF 002.***.***-04

Reu:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819· CPF 547.***.***-91

Reu:

CECILIO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MS 2321

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

30/03/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO FRANCISCO FURTADO (AGRAVANTE)

5. EDSON FRANCISCO FURTADO (INTERESSADO)

6. ANTÔNIO CARLOS FOLIENE (REPRESENTADO POR)

7. DORIVAN NASCIMENTO DOS SANTOS (INTERESSADO)

8. CAMILA FURTADO LATORRE (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. PIRAGYBE LOPES CANÇADO (AGRAVADO)

3. AGROPECUARIA LOPES CANCADO S/A (AGRAVADO)

4. AGROPECUARIA MARIA CARLA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CECILIO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MS 2321

Autor:

DIEGO ELIAS DE FREITAS R. DE ALMEIDA· OAB MS 10586· CPF 932.***.***-15

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Autor:

JOÃO ROSA FILHO· OAB MS 3938· CPF 513.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 416634· CPF 038.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

CECILIO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MS 2321

Reu:

DIEGO ELIAS DE FREITAS R. DE ALMEIDA· OAB MS 10586· CPF 932.***.***-15

Reu:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Reu:

JOÃO ROSA FILHO· OAB MS 3938· CPF 513.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 416634· CPF 038.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2963029/MS (2025/0216483-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ANTONIO FRANCISCO FURTADO ADVOGADO: JEFERSON PEREIRA SANCHES FURTADO - SP176473 AGRAVADO: PIRAGYBE LOPES CANÇADO AGRAVADO: AGROPECUARIA LOPES CANCADO S/A ADVOGADOS: PAULO TADEU HAENDCHEN - MS002926 CECILIO RODRIGUES DE ALMEIDA - MS002321 EDSON PINHEIRO - MS001819 JOÃO ROSA FILHO - MS003938 AGRAVADO: AGROPECUARIA MARIA CARLA LTDA ADVOGADO: DIEGO ELIAS FREITAS... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/1998

Distribuição

04/08/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO FRANCISCO FURTADO (AGRAVANTE)

5. EDSON FRANCISCO FURTADO (INTERESSADO)

6. ANTÔNIO CARLOS FOLIENE (REPRESENTADO POR)

7. DORIVAN NASCIMENTO DOS SANTOS (INTERESSADO)

8. CAMILA FURTADO LATORRE (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. PIRAGYBE LOPES CANÇADO (AGRAVADO)

3. AGROPECUARIA LOPES CANCADO S/A (AGRAVADO)

4. AGROPECUARIA MARIA CARLA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CECILIO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MS 2321

Autor:

DIEGO ELIAS DE FREITAS R. DE ALMEIDA· OAB MS 10586· CPF 932.***.***-15

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Autor:

JOÃO ROSA FILHO· OAB MS 3938· CPF 513.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 416634· CPF 038.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

CECILIO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MS 2321

Reu:

DIEGO ELIAS DE FREITAS R. DE ALMEIDA· OAB MS 10586· CPF 932.***.***-15

Reu:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Reu:

JOÃO ROSA FILHO· OAB MS 3938· CPF 513.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 416634· CPF 038.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2963029/MS (2025/0216483-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ANTONIO FRANCISCO FURTADO ADVOGADO: JEFERSON PEREIRA SANCHES FURTADO - SP176473 AGRAVADO: PIRAGYBE LOPES CANÇADO AGRAVADO: AGROPECUARIA LOPES CANCADO S/A ADVOGADOS: PAULO TADEU HAENDCHEN - MS002926 CECILIO RODRIGUES DE ALMEIDA - MS002321 EDSON PINHEIRO - MS001819 JOÃO ROSA FILHO - MS003938 AGRAVADO: AGROPECUARIA MARIA CARLA LTDA ADVOGADO: DIEGO ELIAS FREITAS... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClasse não informada

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL

Ajuizamento

09/01/2006

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ANTONINA CANçADO SOARESCPF

PIRAGYBE LOPES CANCADOCPF

Reu

JURACI PRATA CANCADOCPF

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Autor:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819· CPF 547.***.***-91

Outros

VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO· OAB GO 2547· CPF 069.***.***-00

JULIANA SIMONIELE SALDANHA TSCHINKEL CORREIA SANTOS· OAB MS 10645· CPF 940.***.***-04

JOSE VALERIANO DE S. FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

REILA ALVES DE LIMA BARBOSA· OAB MS 27550· CPF 032.***.***-45

ADEJUNIOR GENUINO· OAB MS 14658· CPF 324.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TORRES HOMEM CUNHA CANçADOCPF

Reu

MARIA ANTONINA CANçADO SOARESCPF

Advogados

Autor:

VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO

Reu:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Reu:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819· CPF 547.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TORRES HOMEM CUNHA CANçADOCPF

Reu

MARIA ANTONINA CANçADO SOARESCPF

Advogados

Autor:

VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO· OAB GO 2547· CPF 069.***.***-00

Reu:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TORRES HOMEM CUNHA CANçADOCPF

Reu

MARIA ANTONINA CANçADO SOARESCPF

Advogados

Autor:

VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO

Reu:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Reu:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819· CPF 547.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TORRES HOMEM CUNHA CANçADOCPF

Reu

MARIA ANTONINA CANçADO SOARESCPF

Advogados

Autor:

VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO

Reu:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Reu:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819· CPF 547.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 25.275,94

Autor

ELENITA DA SILVA SANTOSCPF

ZULMAR DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ILDMAR SANTOS FERREIRACPF

JAIRE DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Reu:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819· CPF 547.***.***-91

Reu:

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO· OAB MS 13205· CPF 991.***.***-53

Reu:

ADRIANA TUKIKO NAKAOSHI· OAB MS 6604· CPF 403.***.***-78

Reu:

LAIANNE MONTEIRO GOIS· OAB MS 14906· CPF 027.***.***-79

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (08/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

ELENITA DA SILVA SANTOSCPF

JAIRE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ELENITA DA SILVA SANTOSCPF

JAIRE DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Reu:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/12/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Maria Antonina Cançado Soares Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS) Advogado: Edson Pinheiro (OAB: 1819/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Advogado: Edson Pinheiro (OAB: 1819A/MS) Embargada: Juraci Prata Cançado (Espólio) Interessado: Torres Homem Cunha Cançado Advogado: Adejunior Genuino (OAB: 14658A/MS) Advogada: Reila Alves de Lima Barbosa (OAB: 27550/MS) Advogado: Waldemar Zaiden Sobrinho (OAB: 2547/G... (17/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANTONINA CANçADO SOARESCPF

Reu

JURACI PRATA CANCADOCPF

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Autor:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819

Autor:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819· CPF 547.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 14.978,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 14.978,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARLENE APARECIDA SOARES REGATIERI

MARIO REGATIERI NETO

JUANHUI LI

JOSE GARCIA DE FREITASCPF

LONGUINHO ALVES DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ· OAB MS 11390· CPF 706.***.***-15

Reu:

TALES MENDES ALVES· OAB MS 11839· CPF 865.***.***-87

Reu:

MURILLO RODRIGUES ONESTI

Reu:

RAFAEL CONCEICAO RODRIGUES

Reu:

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO· OAB MS 13205· CPF 991.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

DepósitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

JING SHEN

JOSE GARCIA DE FREITAS

JUANHUI LI

LONGUINHO ALVES DE OLIVEIRACPF

MARLENE APARECIDA SOARES REGATIERICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ· OAB MS 11390· CPF 706.***.***-15

Autor:

LAIANNE MONTEIRO GOIS· OAB MS 14906· CPF 027.***.***-79

Autor:

RAFAEL CONCEIÇÃO RODRIGUES· OAB SP 377743· CPF 398.***.***-50

Autor:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819· CPF 547.***.***-91

Autor:

TALES MENDES ALVES· OAB MS 11839· CPF 865.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ· OAB MS 11390· CPF 706.***.***-15

Reu:

LAIANNE MONTEIRO GOIS· OAB MS 14906· CPF 027.***.***-79

Reu:

RAFAEL CONCEIÇÃO RODRIGUES· OAB SP 377743· CPF 398.***.***-50

Reu:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819· CPF 547.***.***-91

Reu:

TALES MENDES ALVES· OAB MS 11839· CPF 865.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

JING SHEN

JOSE GARCIA DE FREITAS

JUANHUI LI

LONGUINHO ALVES DE OLIVEIRACPF

MARLENE APARECIDA SOARES REGATIERICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ· OAB MS 11390· CPF 706.***.***-15

Autor:

LAIANNE MONTEIRO GOIS· OAB MS 14906· CPF 027.***.***-79

Autor:

RAFAEL CONCEIÇÃO RODRIGUES· OAB SP 377743· CPF 398.***.***-50

Autor:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819· CPF 547.***.***-91

Autor:

TALES MENDES ALVES· OAB MS 11839· CPF 865.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ· OAB MS 11390· CPF 706.***.***-15

Reu:

LAIANNE MONTEIRO GOIS· OAB MS 14906· CPF 027.***.***-79

Reu:

RAFAEL CONCEIÇÃO RODRIGUES· OAB SP 377743· CPF 398.***.***-50

Reu:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819· CPF 547.***.***-91

Reu:

TALES MENDES ALVES· OAB MS 11839· CPF 865.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 62.126,31

Último movimento: Documento Digitalizado (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PAULINO RODRIGUES DE MELLOCPF

Reu

DORVIRIA NUNES LACERDACPF

Advogados

Autor:

PAULINO RODRIGUES DE MELLO· OAB MS 2734· CPF 080.***.***-49

Autor:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819

Reu:

WILMAR NUNES LOPES· OAB MS 4825· CPF 204.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULINO RODRIGUES DE MELLOCPF

Reu

DORVIRIA NUNES LACERDACPF

Advogados

Autor:

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO· OAB MS 13205· CPF 991.***.***-53

Autor:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819· CPF 547.***.***-91

Autor:

PAULINO RODRIGUES DE MELLO· OAB MS 2734· CPF 080.***.***-49

Autor:

LAIANNE MONTEIRO GOIS· OAB MS 14906· CPF 027.***.***-79

Autor:

WILMAR NUNES LOPES· OAB MS 4825· CPF 204.***.***-59

Reu:

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO· OAB MS 13205· CPF 991.***.***-53

Reu:

EDSON PINHEIRO· OAB MS 1819· CPF 547.***.***-91

Reu:

PAULINO RODRIGUES DE MELLO· OAB MS 2734· CPF 080.***.***-49

Reu:

LAIANNE MONTEIRO GOIS· OAB MS 14906· CPF 027.***.***-79

Reu:

WILMAR NUNES LOPES· OAB MS 4825· CPF 204.***.***-59

Último movimento: Publicação (02/07/2026)

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