EDSON RODRIGUES DE MOURA JUNIOR — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Reu

MARIA ERMELINDA APARECIDA VIEIRACPF

MARCELO APARECIDO BARRACACPF

EDSON MOURA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VALERIA REIS SILVA SUNIGA· OAB SP 116421· CPF 799.***.***-04

Reu:

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 155697· CPF 137.***.***-66

Reu:

TATIANA CRISTINA FAZOLIN ONGARO· OAB SP 295535· CPF 295.***.***-19

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ERMELINDA APARECIDA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ERMELINDA APARECIDA VIEIRACPF

MARCELO APARECIDO BARRACACPF

EDSON MOURA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 155697· CPF 137.***.***-66

Autor:

TATIANA CRISTINA FAZOLIN ONGARO· OAB SP 295535· CPF 295.***.***-19

Reu:

VALERIA REIS SILVA SUNIGA· OAB SP 116421· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA ERMELINDA APARECIDA VIEIRA (AGRAVANTE)

3. EDSON MOURA JUNIOR (INTERESSADO)

4. MARCELO APARECIDO BARRACA (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICIPIO DE PAULINIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TATIANA CRISTINA FAZOLIN ONGARO· OAB SP 295535· CPF 295.***.***-19

Autor:

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 155697· CPF 137.***.***-66

Autor:

VALERIA REIS SILVA SUNIGA· OAB SP 116421· CPF 799.***.***-04

Reu:

TATIANA CRISTINA FAZOLIN ONGARO· OAB SP 295535· CPF 295.***.***-19

Reu:

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 155697· CPF 137.***.***-66

Reu:

VALERIA REIS SILVA SUNIGA· OAB SP 116421· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

EDSON MOURACPF

EDSON MOURA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JAIRO INACIO DO NASCIMENTO· CPF 803.***.***-49

Outros

NATHALIA FREGONESI PIVESSO· OAB SP 401390· CPF 349.***.***-10

GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS· OAB SP 126667· CPF 158.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2078417/SP (2023/0199865-7) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: EDSON MOURA RECORRENTE: EDSON MOURA JUNIOR ADVOGADOS: GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS - SP126667 NATHALIA FREGONESI PIVESSO - SP401390 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MOURA JUNIORCPF

EDSON MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2026 (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MOURACPF

EDSON MOURA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS· OAB SP 126667· CPF 158.***.***-88

Autor:

NATHALIA FREGONESI PIVESSO· OAB SP 401390· CPF 349.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (16/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

05/03/2014

Valor

R$ 654.976,18

Autor

UNIAO

Reu

BIOSAURO ALCOOIS E BIODIESEL LTDACNPJ

EDSON MOURA JUNIORCPF

EDSON MOURACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 240705· CPF 202.***.***-92

Reu:

TATIANA CRISTINA FAZOLIN ONGARO· OAB SP 295535· CPF 295.***.***-19

Reu:

ANA PAULA FADIN· OAB SP 285375· CPF 285.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Santos (OAB 240705/SP), Ana Paula Fadin (OAB 285375/SP), Tatiana Cristina Fazolin Ongaro (OAB 295535/SP) Processo 0000948-79.2014.8.26.0218 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Biosauro Alcoois e Biodiesel Ltda - Proc. 2014/000367 Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa no distribuidor. Dispensada a intimação da União, tendo em vista que já fora intimada da decisão de remessa ao arqu... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 370,20

Autor

CARLOMBERTO ALVES DO NASCIMENTOCPF

JADER FERREIRA DAS NEVESCPF

MARCELO CASCAO ARAUJOCPF

NILTON AIRES DO COUTO JUNIORCPF

NALDO ALVES MUNDIMCPF

Reu

EDSON MOURA JUNIORCPF

2M DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NILEIA CHRISTINA SILVERIO DO COUTO· OAB GO 29598

Último movimento: Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Negativa (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 329.040.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Reu

JOSE PAVAN JUNIORCPF

EMERSON PEREIRA ALVESCPF

FREDERIC MUILO BREYTONCPF

ESTUDIOS PAULINIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE ESTUDIOS SPE LTDA.CNPJ

AC&F SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VALERIA REIS SILVA SUNIGA· OAB SP 116421· CPF 799.***.***-04

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Reu:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES· OAB SP 69219· CPF 007.***.***-47

Reu:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO· OAB SP 406606· CPF 419.***.***-45

Reu:

MARCELO GALANTE· OAB SP 183906· CPF 267.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO DE ARAUJO GENEROSO· OAB SP 307753

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 370,20

Autor

PEDRO DIAS CORREA DA SILVACPF

MARCELO CASCAO ARAUJOCPF

NILTON AIRES DO COUTO JUNIORCPF

NALDO ALVES MUNDIMCPF

JADER FERREIRA DAS NEVESCPF

Reu

EDSON MOURA JUNIORCPF

SAURO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDACNPJ

2M DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NILEIA CHRISTINA SILVERIO DO COUTO· OAB GO 29598

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 370,20

Autor

PEDRO DIAS CORREA DA SILVACPF

MARCELO CASCAO ARAUJOCPF

NILTON AIRES DO COUTO JUNIORCPF

NALDO ALVES MUNDIMCPF

JADER FERREIRA DAS NEVESCPF

Reu

EDSON MOURA JUNIORCPF

EDSON MOURACPF

SAURO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDACNPJ

2M DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NILEIA CHRISTINA SILVERIO DO COUTO· OAB GO 29598

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 199.835,92

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Reu

ELIZABETH FERREIRA DE BRITOCPF

EDSON MOURA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA SORANZZO· OAB SP 113909· CPF 083.***.***-17

Autor:

REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA· OAB SP 100867· CPF 054.***.***-93

Autor:

DIEGO PIMENTA BARBOSA· OAB SP 398348· CPF 369.***.***-02

Autor:

CESAR HENRIQUE BRUHN PIERRE· OAB SP 317733· CPF 369.***.***-52

Reu:

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 155697· CPF 137.***.***-66

Reu:

BETONE E LIMA ADVOGADOS· OAB SP 35358

Reu:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

Reu:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· OAB SP 423030· CPF 451.***.***-58

Reu:

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1005637-62.2018.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro de Paulínia; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005637-62.2018.8.26.0428; Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário; Apte/Apdo: Edson M... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 199.835,92

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

EDSON MOURA JUNIORCPF

Reu

ELIZABETH FERREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA SORANZZO· OAB SP 113909· CPF 083.***.***-17

Autor:

BETONE E LIMA ADVOGADOS

Autor:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

Autor:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· OAB SP 423030· CPF 451.***.***-58

Autor:

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 155697· CPF 137.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA SORANZZO· OAB SP 113909· CPF 083.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH FERREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 155697· CPF 137.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH FERREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 155697· CPF 137.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH FERREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 155697· CPF 137.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 199.835,92

Autor

EDSON MOURA JUNIORCPF

ELIZABETH FERREIRA DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR MOREIRA DOS REIS JUNIOR· OAB SP 287355· CPF 289.***.***-00

Autor:

NIVEA DA COSTA SILVA· OAB SP 237375· CPF 219.***.***-54

Autor:

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 155697· CPF 137.***.***-66

Reu:

RENATO DA CUNHA CANTO· OAB SP 319816· CPF 336.***.***-79

Reu:

REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA· OAB SP 100867· CPF 054.***.***-93

Reu:

SANDRA REGINA SORANZZO· OAB SP 113909· CPF 083.***.***-17

Reu:

CESAR HENRIQUE BRUHN PIERRE· OAB SP 317733· CPF 369.***.***-52

Reu:

VALERIA REIS SILVA SUNIGA· OAB SP 116421· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Reu

EDSON MOURA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI· OAB SP 415233· CPF 016.***.***-70

Autor:

RENATO DA CUNHA CANTO· OAB SP 319816· CPF 336.***.***-79

Reu:

VALDEMIR DE LIMA· OAB SP 184513· CPF 058.***.***-74

Reu:

LEONARDO DANTAS DIAMANTE· OAB SP 391649· CPF 430.***.***-57

Reu:

MURILLO BETONE DE LIMA· OAB SP 389297· CPF 395.***.***-02

Reu:

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO· OAB SP 423030· CPF 451.***.***-58

Reu:

BETONE E LIMA ADVOGADOS· OAB SP 35358

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 17.422.023,56

Autor

PEDRO DIAS CORREA DA SILVACPF

NILTON AIRES DO COUTO JUNIORCPF

NALDO ALVES MUNDIMCPF

JADER FERREIRA DAS NEVESCPF

MARCELO CASCAO ARAUJOCPF

Reu

SAURO BRASILEIRA DE PETROLEO SA,CNPJ

EDSON MOURACPF

EDSON MOURA JUNIORCPF

2M DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILEIA CHRISTINA SILVÉRIO DO COUTO· OAB GO 29598· CPF 831.***.***-30

Reu:

NIVEA DA COSTA SILVA· CPF 219.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0009345-57.2014.8.27.2722/TO REQUERENTE: NILTON AIRES DO COUTO JUNIOR ADVOGADO(A): NILEIA CHRISTINA SILVÉRIO DO COUTO (OAB GO029598) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada para informar os endereços das empresas listadas na decisão do evento anterio, a fim de possibilitar sua intimação. (21/01/2026)

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