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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 9.900.000,00

Autor

JOSE BRANDAO DOS SANTOSCPF

MIGUEL ARCANJO DA SILVACPF

SEBASTIAO DE JESUS DOS PASSOS NUNESCPF

SILVIA HELENA SANTOS DOS SANTOSCPF

TIMOTEO NEGRAOCPF

+ 193 outros

Reu

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

MINERVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 9.900.000,00

Autor

CLAUDETE DO SOCORRO BATISTA DE SOUZACPF

MARIA NATALINA FERREIRA NEGRAOCPF

OTON GUEDES CAVALCANTE JUNIORCPF

NEIDE MARIA MENDES DIASCPF

LILIANA FERREIRA QUARESMACPF

+ 193 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON DO COUTO CARVALHO

ADRIANI DO SOCORRO DA SILVA FERREIRACPF

AGOSTINHA MARIA DE SOUSA

ALCILENE COSTA PANTOJACPF

ALZIRA PANTOJA DOS SANTOS

+ 153 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (30/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indenização por Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON DO COUTO CARVALHO

ADRIANI DO SOCORRO DA SILVA FERREIRACPF

AGOSTINHA MARIA DE SOUSA

ALCILENE COSTA PANTOJACPF

ALZIRA PANTOJA DOS SANTOS

+ 153 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Em reconsideração, torno sem efeito o despacho do Id. 27119358, consequentemente julgo prejudicados os Agravos Internos. Colha-se a manifestação do Ministério Público (1º Procurador de Justiça Cível). INT. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relator (03/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDSON RODRIGUES GOMES

EMERSON HENRIQUE WOINIQUEVICZ TERTULIANOCPF

LORIDENYS FERNANDES REISCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA COSTA GAMERO SALEM· OAB SP 333011608

Autor:

CÉSAR ANTÔNIO GASPARETTO· OAB PR 38662· CPF 581.***.***-00

Autor:

ANA PAULA COSTA GAMERO· OAB SP 296627

Autor:

THAMMY BENSBERG· OAB PR 98759· CPF 061.***.***-95

Reu:

ANA PAULA COSTA GAMERO SALEM· OAB SP 333011608

Reu:

CÉSAR ANTÔNIO GASPARETTO· OAB PR 38662· CPF 581.***.***-00

Reu:

ANA PAULA COSTA GAMERO· OAB SP 296627

Reu:

THAMMY BENSBERG· OAB PR 98759· CPF 061.***.***-95

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 344.748,28

Autor

EDSON RODRIGUES GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 261638· CPF 220.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59. (16/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 344.748,28

Autor

EDSON RODRIGUES GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON RODRIGUES GOMES

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 261638· CPF 220.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDSON RODRIGUES GOMES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA - SP261638-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIM... (15/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON RODRIGUES GOMES

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 261638· CPF 220.***.***-45

Último movimento: Por decisão judicial (18/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO EDUARDO DA SILVA FERREIRA

EDSON RODRIGUES GOMES

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO RAMAO RODRIGUES JUNIOR· OAB PR 083027· CPF 065.***.***-32

Reu:

PAULO RAMAO RODRIGUES JUNIOR· OAB PR 083027· CPF 065.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO EDUARDO DA SILVA FERREIRA

EDSON RODRIGUES GOMES

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO RAMAO RODRIGUES JUNIOR· OAB PR 083027· CPF 065.***.***-32

Reu:

PAULO RAMAO RODRIGUES JUNIOR· OAB PR 083027· CPF 065.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO LUCIO MACHADO GUIMAESCPF

Reu

MARIO JOSE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDSON RODRIGUES GOMES· OAB PA 22051· CPF 960.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 53 (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TO

Reu

ILSON JUNIOR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JETER AIRES RODRIGUES· CPF 804.***.***-20

Reu:

ANTONIO EDSON RODRIGUES GOMES· OAB PA 22051· CPF 960.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDAZIO DOS SANTOS LIMA JUNIORCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL, DE VIOLENCIA DOMESTICA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAGUATINS

JUIZ DA 1 VARA CRIMINAL DE ARAGUATINS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS

Advogados

Autor:

ANTONIO EDSON RODRIGUES GOMES· OAB PA 22051· CPF 960.***.***-53

Autor:

FRANCISCO SILVA MARTINS· OAB TO 9320· CPF 010.***.***-70

Reu:

NELY ALVES DA CRUZ· CPF 158.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

THIAGO SOUSA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA· CPF 487.***.***-68

Reu:

ANTONIO EDSON RODRIGUES GOMES· OAB PA 22051· CPF 960.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA MAIA· CPF 039.***.***-05

Último movimento: Lavrada Certidão (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

VANDENBERG SOUSA MADALENACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA· CPF 487.***.***-68

Autor:

ELIZON DE SOUSA MEDRADO· CPF 523.***.***-15

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· CPF 842.***.***-04

Reu:

ANTONIO EDSON RODRIGUES GOMES· OAB PA 22051· CPF 960.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPEDITO PINTOCPF

Reu

ALINE SILVEIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDSON RODRIGUES GOMES· OAB PA 22051· CPF 960.***.***-53

Autor:

FRANCISCO SILVA MARTINS· OAB TO 9320· CPF 010.***.***-70

Reu:

ALINE SILVEIRA BARBOSA· OAB TO 12285· CPF 897.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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