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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROSINALDO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDSON RODRIGUES PAES· OAB SP 426020· CPF 066.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSINALDO SILVA SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Acórdão registrado (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M. F. S. M.

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES PAES· OAB SP 426020· CPF 066.***.***-02

Autor:

ROBERTA ASCHCAR DA SILVA· OAB SP 462305· CPF 273.***.***-40

Último movimento: Definitivo (24/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA DIAS SANTOS DO CARMOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES PAES· OAB SP 426020· CPF 066.***.***-02

Autor:

ROBERTA ASCHCAR DA SILVA· OAB SP 462305· CPF 273.***.***-40

Reu:

EDSON RODRIGUES PAES· OAB SP 426020· CPF 066.***.***-02

Último movimento: Definitivo (16/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 168.891,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 168.891,54

Autor

EDSON PAES BARRETOCPF

Reu

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

PKL ONE PARTICIPACOES S.A.CPF

GRANT THORNTON SERVICOS ATUARIAIS LTDA.CNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE SOUZA EDUARDO· OAB SP 352310· CPF 390.***.***-90

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR· OAB DF 23399· CPF 491.***.***-04

Reu:

RENATA BARBOSA FERREIRA SARI· OAB GO 21748· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON PAES BARRETO

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACPF

SABEMI SEGURADORA SACPF

Advogados

Autor:

DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR· OAB DF 23399· CPF 491.***.***-04

Autor:

RENATA BARBOSA FERREIRA SARI· OAB GO 21748· CPF 074.***.***-00

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

RODOLFO DE SOUZA EDUARDO· OAB SP 352310· CPF 390.***.***-90

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR· OAB DF 23399· CPF 491.***.***-04

Reu:

RENATA BARBOSA FERREIRA SARI· OAB GO 21748· CPF 074.***.***-00

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

RODOLFO DE SOUZA EDUARDO· OAB SP 352310· CPF 390.***.***-90

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Definitivo (30/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON PAES BARRETO

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACPF

SABEMI SEGURADORA SACPF

Advogados

Autor:

DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR· OAB DF 23399· CPF 491.***.***-04

Autor:

RENATA BARBOSA FERREIRA SARI· OAB GO 21748· CPF 074.***.***-00

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

RODOLFO DE SOUZA EDUARDO· OAB SP 352310· CPF 390.***.***-90

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR· OAB DF 23399· CPF 491.***.***-04

Reu:

RENATA BARBOSA FERREIRA SARI· OAB GO 21748· CPF 074.***.***-00

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

RODOLFO DE SOUZA EDUARDO· OAB SP 352310· CPF 390.***.***-90

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 2.487,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 6.668,93

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

EDSON PAES BARRETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

GESSICA GONCALVES GUEDES· OAB DF 69855· CPF 021.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON PAES BARRETO

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

GESSICA GONCALVES GUEDES· OAB DF 69855· CPF 021.***.***-92

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

GESSICA GONCALVES GUEDES· OAB DF 69855· CPF 021.***.***-92

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Definitivo (05/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON PAES BARRETO

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

GESSICA GONCALVES GUEDES· OAB DF 69855· CPF 021.***.***-92

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

GESSICA GONCALVES GUEDES· OAB DF 69855· CPF 021.***.***-92

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719392-80.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: EDSON PAES BARRETO EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A D E C I S Ã O Compulsando os autos, observo que o autor ajuizou a ação sem a assistência de advogado, e da sentença que julgou procedente o pedido o réu interpôs recurso inominado, sendo que este juízo nomeou uma advogada dativa em favor do autor apenas para contrarrazoar o recurso, o qual foi conhecido e não provido pela instância ad quem, tendo o... (25/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 9.719,31

Último movimento: Decorrido prazo de AURINEIDE DANTAS DE LIRA BASTOS em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AURINEIDE DANTAS DE LIRA BASTOSCPF

MANOEL NUNES BASTOS

Reu

EDSON PAES BARRETO

Advogados

Autor:

LYANA KATIUSCIA CARVALHO DANTAS· OAB DF 35360· CPF 004.***.***-18

Reu:

LYANA KATIUSCIA CARVALHO DANTAS· OAB DF 35360· CPF 004.***.***-18

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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