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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDSON ROGERIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRAULIO DANILO DE ARAUJO· OAB MG 108530

Reu:

CELESTINO JANUARIO BACELAR

Último movimento: Sem manifestação da parte (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 12.250,00

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ

Reu

EDSON ROGERIO DA SILVACPF

Outros

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ· OAB MG 106140· CPF 052.***.***-77

EDUARDO MARCOS MARTINS· OAB MG 105868· CPF 003.***.***-06

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO· OAB MG 112019· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ

Reu

EDSON ROGERIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ· OAB MG 106140

Reu:

EDUARDO MARCOS MARTINS

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ROGERIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARCOS MARTINS

Reu:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ· OAB MG 106140

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ROGERIO DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO DAVID JARDIM DECAT JUNIOR· OAB MG 81723· CPF 027.***.***-10

Autor:

CARLA ROSSI CRUZ· OAB MG 82824· CPF 033.***.***-64

Autor:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Reu:

ALBERTO DAVID JARDIM DECAT JUNIOR· OAB MG 81723· CPF 027.***.***-10

Reu:

CARLA ROSSI CRUZ· OAB MG 82824· CPF 033.***.***-64

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Definitivo (08/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação / Contagem RecíprocaApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ROGERIO DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO DAVID JARDIM DECAT JUNIOR· OAB MG 81723· CPF 027.***.***-10

Autor:

CARLA ROSSI CRUZ· OAB MG 82824· CPF 033.***.***-64

Autor:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Reu:

ALBERTO DAVID JARDIM DECAT JUNIOR· OAB MG 81723· CPF 027.***.***-10

Reu:

CARLA ROSSI CRUZ· OAB MG 82824· CPF 033.***.***-64

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDSON ROGERIO DA SILVA CPF: 494.065.746-91 RÉU: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença ante a satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, II, c/c 513, ambos do CPC/2015. Resta suspensa a e... (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 54.958,53

Autor

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADM. DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

EDSON ROGERIO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS FEDELI· OAB SP 193114· CPF 260.***.***-01

Último movimento: Expedição de Mandado. (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 145.632,58

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

EDSON ROGERIO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 145.632,58

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

EDSON ROGERIO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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