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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 25.218,49

Autor

ANTONIO CARLOS DALMASSICPF

Reu

SAULO SOARES DALMASSI

Advogados

Autor:

EDSON RUBENS DOS SANTOS· OAB SP 461940· CPF 270.***.***-74

Último movimento: Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2004

Distribuição

22/03/2004

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CHARLES ABOUL JAOUDE

MAURICIO PEREIRA PITORRI

IRINEU MANOLIO

ANTONIO CARLOS JOSE ROMAO

GILMAR NOVELINI

+ 42 outros

Advogados

Reu:

WILLIAM LIMA CABRAL· OAB SP 056263· CPF 696.***.***-15

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 077288· CPF 879.***.***-91

Reu:

REINALDO RINALDI· OAB SP 036438· CPF 038.***.***-72

Reu:

JOSE GASPAR MOREIRA DE PONTES· OAB SP 030305· CPF 064.***.***-72

Reu:

JUREMA DE CASSIA FELIPPE SORIANO· OAB SP 198218· CPF 050.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

MAURICIO PEREIRA PITORRI· OAB SP 129623· CPF 095.***.***-30

MARJORIE NERY PARANZINI· OAB SP 083188

MARIA DO SOCORRO DIAS AZEVEDO· OAB SP 170333

EDMIR DE AZEVEDO· OAB SP 080259

REGINA FLÁVIA LATINI PUOSSO· OAB SP 086579

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RUBENS POLILLOCPF

Reu

ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSOCPF

EDMIR DE AZEVEDOCPF

ITAMAR ALBUQUERQUECPF

LUZIA APARECIDA BARBOSA NEVES POHLMANNCPF

MARJORIE NERY PARANZINICPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010371942004826022420250317184503 (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RUBENS POLILLOCPF

Reu

ITAMAR ALBUQUERQUECPF

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

LUZIA APARECIDA BARBOSA NEVES POHLMANNCPF

ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NEWTON EDSON POLILLO· OAB SP 166674· CPF 173.***.***-97

Autor:

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 053629· CPF 004.***.***-44

Reu:

JOSE CARLOS NUNES· OAB SP 265883· CPF 010.***.***-67

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 077288· CPF 879.***.***-91

Reu:

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· CPF 037.***.***-78

Reu:

AIRTON TREVISAN· CPF 027.***.***-59

Reu:

PRISCILA ALVAREZ SEOANE CASSEB· OAB SP 258556· CPF 307.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RUBENS POLILLOCPF

Reu

MARJORIE NERY PARANZINICPF

EDMIR DE AZEVEDOCPF

ITAMAR ALBUQUERQUECPF

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NEWTON EDSON POLILLO· OAB SP 166674· CPF 173.***.***-97

Autor:

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 053629· CPF 004.***.***-44

Reu:

MARJORIE NERY PARANZINI· CPF 534.***.***-53

Reu:

LEANDRO DE AZEVEDO· OAB SP 181628· CPF 263.***.***-44

Reu:

MARIA DO SOCORRO DIAS AZEVEDO· CPF 083.***.***-82

Reu:

EDMIR DE AZEVEDO· OAB SP 080259· CPF 562.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS NUNES· OAB SP 265883· CPF 010.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

EDSON RUBENS POLILLOCPF

Reu

ITAMAR ALBUQUERQUECPF

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

LUZIA APARECIDA BARBOSA NEVES POHLMANNCPF

ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NEWTON EDSON POLILLO· OAB SP 166674· CPF 173.***.***-97

Autor:

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 053629· CPF 004.***.***-44

Reu:

JOSE CARLOS NUNES· OAB SP 265883· CPF 010.***.***-67

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 077288· CPF 879.***.***-91

Reu:

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· CPF 037.***.***-78

Reu:

AIRTON TREVISAN· CPF 027.***.***-59

Reu:

PRISCILA ALVAREZ SEOANE CASSEB· OAB SP 258556· CPF 307.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Encerrado (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO EGRAGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

NEWTON EDSON POLILLO· OAB SP 166674· CPF 173.***.***-97

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 053629· CPF 004.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON SAADCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON SAADCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Último movimento: Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011) (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RUBENS POLILLOCPF

Advogados

Autor:

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 053629· CPF 004.***.***-44

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON SAADCPF

Advogados

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RUBENS POLILLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 Petição Nº 127685/2026 - RE nos EDcl no AgInt no (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RUBENS POLILLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 053629· CPF 004.***.***-44

Autor:

ANA CRISTINA ALMEIDA COSTA SAPATA· CPF 248.***.***-57

Autor:

REGIANI TESTONI MUNHATO· CPF 212.***.***-03

Autor:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS GAVINIER· CPF 303.***.***-92

Autor:

MARIA JUSINEIDE CAVALCANTI· CPF 095.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011) (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON RUBENS POLILLO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NEWTON EDSON POLILLO· OAB SP 166674· CPF 173.***.***-97

Autor:

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 53629· CPF 004.***.***-44

Autor:

RICARDO NUNES COSTA· OAB SP 53689

Autor:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS GAVINIER· OAB SP 268875· CPF 303.***.***-92

Autor:

EMILIA DE FÁTIMA FERREIRA· OAB SP 181388· CPF 249.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

NEWTON EDSON POLILLO· OAB SP 166674· CPF 173.***.***-97

Reu:

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 53629· CPF 004.***.***-44

Reu:

RICARDO NUNES COSTA· OAB SP 53689

Reu:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS GAVINIER· OAB SP 268875· CPF 303.***.***-92

Reu:

EMILIA DE FÁTIMA FERREIRA· OAB SP 181388· CPF 249.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2658316/SP (2024/0184537-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDSON RUBENS POLILLO ADVOGADOS: EDSON RUBENS POLILLO - SP053629 NEWTON EDSON POLILLO - SP166674 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: NEFI TALES INTERESSADO: HUMBERTO RAMALHO INTERESSADO: MILTON SAAD INTERESSADO: NEREU KRATZ INTERESSADO: HERBERT MONTESUMA DA SILVA INTERESSADO: JOSE PEDRO CHEBATT INTERESSADO: EMPRESA DE SEGURANCA BANCARIA RESILAR LTD... (08/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Especial

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAW KIN CHONG (AGRAVANTE)

2. HWU SU CHIU LAW (AGRAVANTE)

4. FRANCISCO SUMIO HAMATSU (INTERESSADO)

Reu

U. Z.

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Autor:

JULIANA NANCY MARCIANO· OAB SP 360723· CPF 404.***.***-07

Autor:

CLARA MOURA MASIERO· OAB SP 414831· CPF 013.***.***-35

Autor:

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 053629· CPF 004.***.***-44

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

FABIANA PINHEIRO FREME FERREIRA· OAB SP 246899· CPF 224.***.***-43

Reu:

CRISTHIANE MAIA· OAB SP 98738· CPF 056.***.***-99

Reu:

ALDO BONAMETTI· OAB SP 124268· CPF 132.***.***-47

Reu:

LINDAURA DA SILVA LUQUINE· OAB SP 94482

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: M. P. F. -. P. ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: L. K. C., H. S. C. L., C. E. F. D. C., F. S. H., F. C. S., B. D. D. O. N., J. D. C. F., M. A. G., M. D. O., N. A. D. S., U. Z., V. A. D. S., S. C. D. S. O. ADVOGADO do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701-A ADVOGADO do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677 ADVOGADO do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: LUIZ FERNANDO SIQUEI... (04/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/1984

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 3.051.040,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Reu

INDUSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO S.A.

VITORIO SACCOLETTO

VIVIAN SUZETH TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ALVARO LUIS JOSE ROMAO· OAB SP 74656· CPF 027.***.***-00

Autor:

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 53629· CPF 004.***.***-44

Autor:

LEONARDO GADELHA DE LIMA· CPF 320.***.***-85

Autor:

PAULO SERGIO PAES· OAB SP 80138· CPF 993.***.***-20

Autor:

LISONETE RISOLA DIAS· OAB SP 215836· CPF 070.***.***-52

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 22979· CPF 037.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 2.469,43

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

INTAUTEL GERADORES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 53629· CPF 004.***.***-44

Último movimento: AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 2.469,43

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

INTAUTEL GERADORES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 53629· CPF 004.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 1.300,41

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

AC KIYOKO M YOSHIDA

Outros

MARCELO MITSUZAWA DE ALMEIDA· OAB SP 314849

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 53629· CPF 004.***.***-44

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (29/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

R$ 4.408,22

Autor

CONDOMINIO ECOONE ARAUCARIASCNPJ

Reu

SILVIA GALANTE MUZETTICPF

IGOR CARNEIRO CLEMPCHCPF

Outros

STEPHANIE MARTINS CHIMATTI· OAB SP 330868

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 53629· CPF 004.***.***-44

EUZEBIO INIGO FUNES· OAB SP 42188· CPF 057.***.***-20

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

27/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ECOONE ARAUCARIASCNPJ

Reu

SILVIA GALANTE MUZETTICPF

IGOR CARNEIRO CLEMPCHCPF

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 2.744,80

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

LEONILDO DA SILVA E OUTROCPF

Outros

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 53629· CPF 004.***.***-44

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA STELA MARTINI BARTHOLOMEI GUASTICPF

FABIO DEAMBROSIO GUASTICPF

Reu

CLAVI ECCO TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALONSO SANTOS ÁLVARES· OAB SP 246387

Autor:

JULIANA PUGLIA OGATA· OAB SP 392965· CPF 421.***.***-88

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Reu:

CELSO MIRIM DA ROSA NETO· OAB SP 286489· CPF 303.***.***-70

Outros

THAYNARA MALIMPENSA· OAB SP 336022· CPF 371.***.***-77

MARCO AURELIO GIOSA· OAB SP 255017· CPF 100.***.***-99

LUZIA APARECIDA BARBOSA NEVES POHLMANN· OAB SP 87062· CPF 054.***.***-36

EDSON RUBENS POLILLO· OAB SP 53629· CPF 004.***.***-44

BRUNO MASCARENHAS· OAB SP 324254· CPF 383.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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