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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE CASTRO FERREIRA

Autor:

JESSICA FERREIRA DO CARMO· OAB MG 177712

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 21.298,99

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDSON BARCELOSCPF

MANUTENCAO INDUSTRIAL SEPEL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS RINCO ROCHA· OAB MG 73354· CPF 680.***.***-87

Outros

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

NADIA GOMES SARMENTO· OAB MG 97243

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

PAULO HENRIQUE NOVELINO· OAB MG 271

RAMON COSTA FONSECA· OAB MG 205

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (01/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 11.551,42

Autor

EDSON LUIZ BARCELLOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

FERNANDO FRANCESCHETTI· OAB SC 059901· CPF 823.***.***-04

MARCO AURELIO DE SA· OAB SC 040852· CPF 007.***.***-55

MARCO AURELIO DE ANDRADE· OAB SC 040306· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDSON LUIZ BARCELLOS (AUTOR) ADVOGADO: MARCO AURELIO DE SA (OAB SC040852) ADVOGADO: MARCO AURELIO DE ANDRADE (OAB SC040306) APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO: FERNANDO FRANCESCHETTI (OAB SC059901) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Process... (12/09/2022)

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