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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON SERGIO DIAS

Advogados

Autor:

EDERSON RICARDO TEIXEIRA· OAB SP 152197· CPF 130.***.***-36

Autor:

CICERO NOGUEIRA DE SA· OAB SP 108768· CPF 058.***.***-00

Autor:

JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SA· OAB SP 346522· CPF 384.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDSON SERGIO DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO NOGUEIRA DE SA - SP108768, EDERSON RICARDO TEIXEIRA - SP152197, JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SA - SP346522 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000889-89.2019.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Vistos em DECISÃO Retornem os autos para a CECALC, para que elabore o cálculo, nos termos da determinação i... (17/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Economia PopularCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

19/08/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de documento (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUIZ FERNANDO SILVA DE JESUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUIZ FERNANDO SILVA DE JESUS

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DIAS

Advogados

Autor:

YCARO GOUVEIA RIBEIRO· OAB GO 40453· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Devolvidos os autos (30/10/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 10.726,69

Último movimento: Processo Arquivado (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DIAS

Advogados

Autor:

YCARO GOUVEIA RIBEIRO· OAB GO 40453· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Data BaseRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DIAS

Advogados

Autor:

YCARO GOUVEIA RIBEIRO· OAB GO 40453· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 14.143,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DE ALEXANDRE FELIZARDOCPF

Reu

EDSON DIASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO CUSTODIO RAIMUNDO· OAB MG 163622

Autor:

FERNANDA GUEDES MACEDO

Reu:

ALY BEYDOUN· OAB MG 140921

Último movimento: Transitado em Julgado (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DIASCPF

Reu

HENRIQUE DE ALEXANDRE FELIZARDOCPF

Advogados

Autor:

ALY BEYDOUN· OAB MG 140921

Reu:

THIAGO AUGUSTO CUSTODIO RAIMUNDO· OAB MG 163622

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/05/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DE ALEXANDRE FELIZARDOCPF

Reu

EDSON DIASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO CUSTODIO RAIMUNDO· OAB MG 163622

Autor:

WAGNER JOSE DA SILVA CHRISTOVAO· OAB MG 184866

Autor:

FERNANDA GUEDES MACEDO

Reu:

ALY BEYDOUN· OAB MG 140921

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA MARQUES DA SILVACPF

ANA CLAUDIA MARQUES DA SILVACPF

VITOR GABRIEL RODRIGUES PEREIRA DA SILVA

Reu

EDSON DIASCPF

Advogados

Autor:

ARIADNA DANIELLE OSORIO· OAB MG 107417

Reu:

RAULINDO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 30113

Reu:

HERNANI BORGES SAMPAIO

Último movimento: Transitado em Julgado (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS CANDIDA ERNESTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS CANDIDA ERNESTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS CANDIDA ERNESTINOCPF

EDSON DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

12/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON DIAS

Advogados

Reu:

MARLY GAVIOLI· OAB MT 18740· CPF 875.***.***-20

Reu:

ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MT 6908· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ADRIANA SILVA PEREIRACPF

Reu

EDSON DIAS

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA· OAB PB 5883· CPF 423.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

RICARDO ANGELO DO NASCIMENTOCPF

MAIRA GRILO SANTOSCPF

EDUARDO PEREIRA GOMESCPF

EDSON DIAS

JOSE ANTONIO GRAZIELCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

RENATO NERI SANTOS· OAB SP 339516· CPF 218.***.***-40

Reu:

MARCIA DAS GRACAS DE SOUZA· OAB SP 373873· CPF 284.***.***-52

Reu:

RAFAEL MENNELLA· OAB SP 422387· CPF 367.***.***-72

Reu:

FILIPE LIMA SANTANA· OAB SP 221979· CPF 136.***.***-86

Último movimento: Remessa (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRA GRILO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ELAINE HAKIM MENDES· CPF 250.***.***-14

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 Petição Nº 265145/2026 - AgRg (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDUARDO PEREIRA GOMES

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MAIRA GRILO SANTOS

EDUARDO PEREIRA GOMES

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Remessa (05/12/2025)

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