EDSON SPINDOLA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 6.723.924,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028081-29.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE LEGAL: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ANA DANYELA FERREIRA PINTO, PETRONIO LUIZ GOMES, PETRONIO LUIS GOMES JUNIOR, MA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe pro... (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 6.723.924,90

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

ANA DANYELA FERREIRA PINTOCPF

PETRONIO LUIZ GOMESCPF

PETRONIO LUIS GOMES JUNIORCPF

MARIA ACIDALVA RODRIGUES LINSCPF

GRUPO SANTA MARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

BANCO DO BRASIL SA

Autor:

DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO· OAB PE 49126· CPF 108.***.***-41

Autor:

GABRIELA DE CARVALHO FUNES· CPF 906.***.***-15

Autor:

RENATA ANDRADE SILVA· OAB PA 13290· CPF 720.***.***-53

Reu:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

Reu:

ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB AP 2482· CPF 847.***.***-00

Reu:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ANA DANYELA FERREIRA PINTO

GRUPO SANTA MARIA LTDACPF

MARIA ACIDALVA RODRIGUES LINSCPF

PETRONIO LUIS GOMES JUNIORCPF

PETRONIO LUIZ GOMESCPF

Advogados

Autor:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

Autor:

RENATA ANDRADE SILVA· OAB PA 13290· CPF 720.***.***-53

Autor:

DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO· OAB PE 49126· CPF 108.***.***-41

Autor:

ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB AP 2482· CPF 847.***.***-00

Autor:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

Reu:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

Reu:

RENATA ANDRADE SILVA· OAB PA 13290· CPF 720.***.***-53

Reu:

DANILO HENRIQUE DE SOUSA MELO· OAB PE 49126· CPF 108.***.***-41

Reu:

ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB AP 2482· CPF 847.***.***-00

Reu:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0028081-29.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE LEGAL: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ANA DANYELA FERREIRA PINTO, PETRONIO LUIZ GOMES, PETRONIO LUIS GOMES JUNIOR, MARIA ACIDALVA RODRIGUES LINS, GRUPO SANTA MARIA LTDA DECISÃO Antes de apreciar o pedido de levantamento dos honorários periciais, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

R$ 828.966,75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0061522-79.2014.8.03.0001. REQUERENTE: JAMILE GAZEL YARED LIMA, ANTONIO CARLOS BRITO DE LIMA JUNIOR, ALAN CARLOS YARED DE LIMA, ADRIANO CARLOS YARED LIMA, ALEXANDRE CARLOS YARED LIMA, LAILA ZULMIRA YARED LIMA, ANTONIO CARLOS BRITO DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MUNICIPI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão... (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 828.966,75

Autor

JAMILE GAZEL YARED LIMACPF

ANTONIO CARLOS BRITO DE LIMA JUNIORCPF

ALAN CARLOS YARED DE LIMACPF

ADRIANO CARLOS YARED LIMACPF

ALEXANDRE CARLOS YARED LIMACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL· OAB AP 2206· CPF 727.***.***-87

Autor:

DANIEL RAMOS GOMES· CPF 009.***.***-39

Reu:

WALTER MELO JUNIOR· OAB AP 555· CPF 124.***.***-34

Reu:

ALBA LUCIA COLARES CALDAS· OAB AP 270· CPF 112.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 828.966,75

Autor

JAMILE GAZEL YARED LIMACPF

ANTONIO CARLOS BRITO DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL· OAB AP 2206· CPF 727.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (04/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO CARLOS YARED LIMACPF

ALAN CARLOS YARED DE LIMACPF

ALEXANDRE CARLOS YARED LIMACPF

ANTONIO CARLOS BRITO DE LIMA

ANTONIO CARLOS BRITO DE LIMA JUNIOR

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WALTER MELO JUNIOR· OAB AP 555· CPF 124.***.***-34

Autor:

ALBA LUCIA COLARES CALDAS· OAB AP 270· CPF 112.***.***-15

Autor:

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL· OAB AP 2206· CPF 727.***.***-87

Autor:

ARMINDO DOS SANTOS LOBATO NETO· OAB AP 1085· CPF 639.***.***-15

Reu:

WALTER MELO JUNIOR· OAB AP 555· CPF 124.***.***-34

Reu:

ALBA LUCIA COLARES CALDAS· OAB AP 270· CPF 112.***.***-15

Reu:

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL· OAB AP 2206· CPF 727.***.***-87

Reu:

ARMINDO DOS SANTOS LOBATO NETO· OAB AP 1085· CPF 639.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0061522-79.2014.8.03.0001. REQUERENTE: JAMILE GAZEL YARED LIMA, ANTONIO CARLOS BRITO DE LIMA JUNIOR, ALAN CARLOS YARED DE LIMA, ADRIANO CARLOS YARED LIMA, ALEXANDRE CARLOS YARED LIMA, LAILA ZULMIRA YARED LIMA, ANTONIO CARLOS BRITO DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Reitere-se a intimação do MUNICÍPIO DE MACAPÁ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente acerca do laudo pericial... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO CARLOS YARED LIMACPF

ALAN CARLOS YARED DE LIMACPF

ALEXANDRE CARLOS YARED LIMACPF

ANTONIO CARLOS BRITO DE LIMA

ANTONIO CARLOS BRITO DE LIMA JUNIOR

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WALTER MELO JUNIOR· OAB AP 555· CPF 124.***.***-34

Autor:

ALBA LUCIA COLARES CALDAS· OAB AP 270· CPF 112.***.***-15

Autor:

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL· OAB AP 2206· CPF 727.***.***-87

Autor:

ARMINDO DOS SANTOS LOBATO NETO· OAB AP 1085· CPF 639.***.***-15

Reu:

WALTER MELO JUNIOR· OAB AP 555· CPF 124.***.***-34

Reu:

ALBA LUCIA COLARES CALDAS· OAB AP 270· CPF 112.***.***-15

Reu:

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL· OAB AP 2206· CPF 727.***.***-87

Reu:

ARMINDO DOS SANTOS LOBATO NETO· OAB AP 1085· CPF 639.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0061522-79.2014.8.03.0001. REQUERENTE: JAMILE GAZEL YARED LIMA, ANTONIO CARLOS BRITO DE LIMA JUNIOR, ALAN CARLOS YARED DE LIMA, ADRIANO CARLOS YARED LIMA, ALEXANDRE CARLOS YARED LIMA, LAILA ZULMIRA YARED LIMA, ANTONIO CARLOS BRITO DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Reitere-se a intimação do MUNICÍPIO DE MACAPÁ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente acerca do laudo pericial... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCIA CARDOZO AMORIMCPF

SONILDO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

ANTONIO BENTO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 23479· CPF 630.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA em 10/06/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCIA CARDOZO AMORIMCPF

ANTONIO BENTO DA SILVA FILHOCPF

SONILDO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 23479· CPF 630.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO

MARCIA CARDOZO AMORIMCPF

SONILDO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 23479· CPF 630.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 23479· CPF 630.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO

MARCIA CARDOZO AMORIMCPF

SONILDO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 23479· CPF 630.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 23479· CPF 630.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCIA CARDOZO AMORIM e outros (2) Advogado(s): RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA registrado(a) civilmente como RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA (OAB:BA23479) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MARACÁS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000385-59.2024.8.05.0160 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MARACÁS Vistos, Considerando... (17/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO

MARCIA CARDOZO AMORIMCPF

SONILDO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 23479· CPF 630.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 23479· CPF 630.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCIA CARDOZO AMORIM e outros (2) Advogado(s): RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA registrado(a) civilmente como RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA (OAB:BA23479) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MARACÁS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000385-59.2024.8.05.0160 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MARACÁS Vistos, Considerando... (17/07/2025)

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