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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON TEIXEIRA BASTOS

Reu

THIAGO DE SOUZA NOGUEIRA ANDRADE 37212785857

Advogados

Autor:

GUILHERME SCHUMANN ANSELMO· OAB RO 9427· CPF 929.***.***-15

Autor:

JOAO WESLLEY DA SILVA CIRILO· OAB RO 13162· CPF 041.***.***-13

Reu:

GUILHERME SCHUMANN ANSELMO· OAB RO 9427· CPF 929.***.***-15

Reu:

JOAO WESLLEY DA SILVA CIRILO· OAB RO 13162· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Por decisão judicial (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 776.654,40

Autor

FERNANDA NUNES DE SOUZACPF

Reu

LEONARDO SANTOS PICININICPF

RODRIGO GUERRA DE OLIVEIRACPF

Outros

DENISE SANTOS DE SOUSA COSTA· OAB MG 100309

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA· OAB MG 107358

MURILO VENELLI PYLES· OAB MG 176175· CPF 377.***.***-63

PEDRO HENRIQUE JARDIM ELIAS· OAB DF 041163

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 055106· CPF 530.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON BASTOS ESTEVAM TEIXEIRACPF

FERNANDA NUNES DE SOUZACPF

Reu

LEONARDO SANTOS PICININICPF

RODRIGO GUERRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA NUNES DE SOUZACPF

EDSON BASTOS ESTEVAM TEIXEIRACPF

Reu

LEONARDO SANTOS PICININICPF

RODRIGO GUERRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA

Autor:

MURILO VENELLI PYLES

Reu:

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA NUNES DE SOUZACPF

EDSON BASTOS ESTEVAM TEIXEIRACPF

Reu

LEONARDO SANTOS PICININICPF

RODRIGO GUERRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA

Autor:

MURILO VENELLI PYLES

Reu:

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA NUNES DE SOUZACPF

EDSON BASTOS ESTEVAM TEIXEIRACPF

Reu

LEONARDO SANTOS PICININICPF

RODRIGO GUERRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA

Autor:

MURILO VENELLI PYLES

Reu:

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GUERRA DE OLIVEIRACPF

LEONARDO SANTOS PICININICPF

Reu

FERNANDA NUNES DE SOUZACPF

EDSON BASTOS ESTEVAM TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA

Reu:

MURILO VENELLI PYLES

Reu:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 68.591,20

Autor

ILUMINATO DE MEIRA LOBOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL /SACPF

Advogados

Autor:

LENICE ARBONELLI MENDES TROYA· OAB BA 30091· CPF 752.***.***-34

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2013

Distribuição

01/06/2013

Valor

R$ 850.856,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Reu

ACACIA MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

ELIETE DE OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de mandado. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 3.116,54

Autor

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

LUDYMILLA BARRETO CARRERA· OAB BA 26565· CPF 014.***.***-06

Reu:

ANDREA LEONCIO FERREIRA· OAB BA 73519· CPF 046.***.***-08

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/1996

Distribuição

22/01/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S ACNPJ

Reu

ELISIO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MARISTELA STRIEDER· OAB BA 662· CPF 434.***.***-00

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Autor:

IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA· OAB BA 22165· CPF 796.***.***-20

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

EDSON BASTOS ESTEVAM TEIXEIRA· OAB BA 60481· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 190.352,92

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CACIQUE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

EWERTON OLIVEIRA FONTESCPF

MAYRA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

IRLES OLIVEIRA FONTESCPF

JOAO SILVA FONTES NETOCPF

Outros

LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 34226· CPF 033.***.***-27

MARCELO PIMENTA DE ARAUJO· OAB BA 25063· CPF 784.***.***-04

MARIA DILMA CARNEIRO PEREIRA· OAB BA 40557· CPF 842.***.***-00

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 61.623,42

Autor

JOSE SILVA GOMESCPF

AKHENATON ARGOLO GOMESCPF

MARIA DE LOURDES SIMOES GOMES

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AKHENATON ARGOLO GOMES· CPF 050.***.***-37

Autor:

LAUDEMILSON CARDOSO ARAUJO· OAB BA 42522· CPF 270.***.***-34

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

EDSON BASTOS ESTEVAM TEIXEIRA· OAB BA 60481· CPF 004.***.***-01

Reu:

IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA· OAB BA 22165· CPF 796.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPetição Cível

Empréstimo consignadoPetição Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 302.295,19

Autor

JEFFERSON SILVA CEDROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WELDER LIMA DA SILVA· OAB BA 13494· CPF 457.***.***-04

Reu:

IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA· OAB BA 22165· CPF 796.***.***-20

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

EDSON BASTOS ESTEVAM TEIXEIRA· OAB BA 60481· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2018

Distribuição

17/11/2018

Valor

R$ 242.280,39

Autor

IMPERTUDO COMERCIAL PRODUTOS PARA IMPERMEABILIZACAO LTDA EPP

EDUARDO LIMA BACILIERI DE OLIVEIRA

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES BRANDAO· OAB BA 23203· CPF 008.***.***-17

Autor:

FREDERICO FERRAZ MELO· OAB BA 30555· CPF 597.***.***-91

Autor:

MARCELO MENDES SANTOS· OAB BA 23367· CPF 890.***.***-34

Autor:

DANIEL MOITINHO LEAL· OAB BA 20893· CPF 810.***.***-87

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA· OAB BA 22165· CPF 796.***.***-20

Reu:

EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 133091· CPF 078.***.***-16

Reu:

EDSON BASTOS ESTEVAM TEIXEIRA· OAB BA 60481· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2026)

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