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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 13.361,01

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

ART COLOR FOTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/03/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 10.004,92

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ART COLOR FOTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 31.569,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ART COLOR FOTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

R$ 25.589,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ART COLOR FOTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/05/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 130.297,96

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ART COLOR BH TINTAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO AURELIO FONSECA· OAB MG 79186· CPF 583.***.***-04

Outros

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ART COLOR BH TINTAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO AURELIO FONSECA· OAB MG 79186

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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