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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Reu

MISAEL AGUILAR SILVA JUNIORCPF

ALBERTO MARTINS PIRES MATOSCPF

JOSE CARLOS VARJAO

MARIO SERGIO DE OLIVEIRA BAPTISTACPF

EDUARDO ALEXANDRE GONCALVES GOMESCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA· CPF 858.***.***-44

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO

Reu:

CAIO GUERRA GURGEL· OAB BA 36986

Reu:

RODRIGO NUNES DA SILVA· OAB BA 23096

+ outros advogados do reu

Outros

GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO· OAB BA 42539· CPF 012.***.***-38

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO· OAB BA 30262· CPF 032.***.***-51

FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA· OAB BA 15055· CPF 858.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ALEXANDRO EDUARDO GONÇALVES ADVOGADO(S): PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR E OUTRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0103507-78.2019.8.20.0001 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 21495905) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especi... (13/10/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE EDUARDO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (03/09/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE EDUARDO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO· OAB RN 1839· CPF 280.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR· OAB RN 8968· CPF 069.***.***-95

Autor:

ADOLFO MAGALHAES CAVALCANTI· OAB RN 12649· CPF 089.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 136.800,44

Autor

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ALEXANDRE EDUARDO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA· OAB SP 157721· CPF 245.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (23/12/2025)

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