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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 31.705,44

Autor

EDUARDO DE ALMEIDA DIASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO· OAB BA 47604· CPF 857.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 6.553,23

Autor

EDUARDO DE ALMEIDA DIASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO· OAB BA 47604· CPF 857.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOSCNPJ

LEANDRO BARROS DIASCPF

ELIANE BARROS DIASCPF

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA DIASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

EDUARDO SILVA TOLEDO· CPF 891.***.***-00

Reu:

MAURO ZUPEKAN· OAB RJ 127181· CPF 089.***.***-58

Reu:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900· CPF 041.***.***-60

Outros

GABRIELLE MESQUITA ALVES DA FONSECA· OAB RJ 231311

KARIN BASILIO KHALILI DANNEMANN· OAB RJ 099501· CPF 053.***.***-86

ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS· OAB RJ 095436

NOÉLLE REGINA DE OLIVEIRA GUERINO· OAB DF 027017

FLORIANO DUTRA NETO· OAB DF 020499· CPF 728.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2166110/RJ (2024/0318623-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FACILITY ASSOCIACAO DOS EVANGELICOS E MILITARES PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO RIO DE JANEIRO OUTRO NOME: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS AGRAVANTE: LEANDRO BARROS DIAS AGRAVANTE: ELIANE BARROS DIAS AGRAVANTE: JOSE EDUARDO DE ALMEIDA DIAS ADVOGADOS: FLORIANO DUTRA NETO - DF020499 MAURO ZUPEKAN - RJ127181 NOÉLLE REGINA DE OLIVEIRA GUERINO - DF027017 AGRAVADO: CONFEDERACA... (31/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOSCNPJ

LEANDRO BARROS DIASCPF

ELIANE BARROS DIASCPF

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA DIASCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS , PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEGCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (09/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

ELIANE BARROS DIASCPF

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA DIASCPF

LEANDRO BARROS DIASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Autor:

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB SP 0271947· CPF 014.***.***-14

Autor:

ANNA CAROLINA CORREA GUIMARAES· CPF 123.***.***-99

Autor:

DENIS BRUM MARQUES· OAB RJ 225100· CPF 117.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO ZUPEKAN· OAB RJ 127181· CPF 089.***.***-58

Reu:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 059512· CPF 707.***.***-49

Reu:

EDUARDO SILVA TOLEDO· CPF 891.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0058965402016402510120240823111059 (23/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG (REQUERENTE)

3. FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS (OUTRO NOME)

7. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (INTERESSADO)

Reu

2. FACILITY ASSOCIACAO DOS EVANGELICOS E MILITARES PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO)

4. LEANDRO BARROS DIAS (REQUERIDO)

5. ELIANE BARROS DIAS (REQUERIDO)

6. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA DIAS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

FLORIANO DUTRA NETO· OAB DF 20499· CPF 728.***.***-20

Autor:

KARIN BASILIO KHALILI DANNEMANN· OAB RJ 99501

Autor:

MAURO ZUPEKAN· OAB RJ 127181· CPF 089.***.***-58

Autor:

NOÉLLE REGINA DE OLIVEIRA GUERINO· OAB DF 27017· CPF 000.***.***-10

Autor:

ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS· OAB RJ 95436· CPF 045.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

FLORIANO DUTRA NETO· OAB DF 20499· CPF 728.***.***-20

Reu:

KARIN BASILIO KHALILI DANNEMANN· OAB RJ 99501

Reu:

MAURO ZUPEKAN· OAB RJ 127181· CPF 089.***.***-58

Reu:

NOÉLLE REGINA DE OLIVEIRA GUERINO· OAB DF 27017· CPF 000.***.***-10

Reu:

ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS· OAB RJ 95436· CPF 045.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANA BARROS DIAS REZENDECPF

ELIANE BARROS DIASCPF

ELISANGELA BARROS DA SILVEIRA

JOSE CARLOS REZENDE JUNIOR

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA DIASCPF

+ 1 outros

Reu

DECOLAR. COM LTDA.

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

RICARDO RADUAN· OAB SP 267267· CPF 222.***.***-27

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

RICARDO RADUAN· OAB SP 267267· CPF 222.***.***-27

Último movimento: Decurso de Prazo (13/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOSCNPJ

LEANDRO BARROS DIASCPF

ELIANE BARROS DIASCPF

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA DIASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

EDUARDO SILVA TOLEDO· OAB DF 044181· CPF 891.***.***-00

Reu:

MAURO ZUPEKAN· OAB RJ 127181· CPF 089.***.***-58

Reu:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900· CPF 041.***.***-60

Outros

DENIS BRUM MARQUES· OAB RJ 225100· CPF 117.***.***-09

ANNA CAROLINA CORREA GUIMARAES· OAB RJ 185561

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 108329· CPF 014.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA CORREA GUIMARAES (OAB RJ185561) ADVOGADO(A): DENIS BRUM MARQUES (OAB RJ225100) ADVOGADO(A): MAURO ZUPEKAN (OAB RJ127181) APELADO: ELIANE BARROS DIAS (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO ZUPEKAN (OAB RJ127181) AP... (23/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOSCNPJ

LEANDRO BARROS DIASCPF

ELIANE BARROS DIASCPF

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA DIASCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS , PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEGCNPJ

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

ELIANE BARROS DIASCPF

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA DIASCPF

LEANDRO BARROS DIASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Autor:

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 108329· CPF 014.***.***-14

Autor:

ANNA CAROLINA CORREA GUIMARAES· OAB RJ 185561· CPF 123.***.***-99

Autor:

DENIS BRUM MARQUES· CPF 117.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO ZUPEKAN· OAB RJ 127181· CPF 089.***.***-58

Reu:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· CPF 707.***.***-49

Reu:

EDUARDO SILVA TOLEDO· OAB DF 044181· CPF 891.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0058965402016402510120240823111059 (23/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 41.095,56

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 41.095,56

Autor

FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOSCNPJ

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA DIASCPF

Reu

OS MESMOS

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ZUPEKAN· OAB RJ 127181· CPF 089.***.***-58

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018580-29.2021.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 23, 24, 33 (11/06/2025)

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