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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 10.322,29

Autor

ANTONIA SOARES TEIXEIRACPF

Reu

SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Reu:

ALEXANDRA MAGNA BONFIM DE LIMA· OAB CE 25897· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRA MAGNA BONFIM DE LIMA em 03/07/2024 23:59. (04/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 10.322,29

Autor

SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO PARNAIBACNPJ

Reu

ANTONIA SOARES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MAGNA BONFIM DE LIMA· OAB CE 25897· CPF 018.***.***-07

Reu:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 11.236,88

Autor

LUIZ GONZAGA DE MORAISCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 183281283 (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (13/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 10.066,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 10.066,68

Autor

GRUPO SABEMI SEGURADORA S/A: SEGUROS, PREVIDENCIA & SERVICOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

MARIA LUCIMAR COSTA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAOCPF

Reu

JULIANO MARTINS MANSURCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB CE 113786

Reu:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB CE 113786

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAOCPF

Reu

JULIANO MARTINS MANSURCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB CE 113786

Reu:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB CE 113786

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do feito 3000305-40.2021.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Polo Ativo: MARIA LUCIMAR COSTA ARAUJO - CPF: 164.258.178-01 (REQUERENTE) Polo Passivo: SA... (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 14/07/2025 23:59. (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO SOARES GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAMBORILCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exoneração ou DemissãoApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO SOARES GOMES

Reu

MUNICIPIO DE TAMBORILCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Reu:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCO SOARES GOMES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TAMBORIL DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 3000074-96.2024.8.06.0170 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso extraordinário (ID 34788447) interposto por FRANCISCO SOARES GOMES contra o acórdão (ID 34117489) proferido pela 1ª Câmara de D... (23/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exoneração ou DemissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO SOARES GOMES

Reu

MUNICIPIO DE TAMBORILCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Reu:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 10.395,36

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE ALVES OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59. (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 10.395,36

Autor

MARIA ELIZABETE ALVES OLIVEIRACPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 44.651,71

Autor

JOSE ETVALDO SOUSA LOPESCPF

Reu

RAIMUNDA NONATA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 32.904,00

Autor

UNIMED DO CEARA LTDA - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO CEARA LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DO CARMO ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 6018· CPF 231.***.***-68

Reu:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de julgamento (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 5.835,78

Autor

MARIA JOSE DE SOUSACPF

Reu

ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAOCPF

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Reu:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS BOMFIM LIMA

CARLOS JOSE EVANGELISTA DE CASTROCPF

Reu

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAOCPF

LETICIA CARDOZO PIMENTELCPF

PAULO DIRCEU BONFIM VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DIRCEU BONFIM VIEIRA· OAB CE 24476· CPF 898.***.***-15

Autor:

LETICIA CARDOZO PIMENTEL· OAB CE 49069· CPF 034.***.***-74

Autor:

CARLOS JOSE EVANGELISTA DE CASTRO· OAB CE 12202· CPF 410.***.***-87

Autor:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Autor:

ANTONIO MARCOS BOMFIM LIMA· OAB CE 25566· CPF 047.***.***-38

Reu:

PAULO DIRCEU BONFIM VIEIRA· OAB CE 24476· CPF 898.***.***-15

Reu:

LETICIA CARDOZO PIMENTEL· OAB CE 49069· CPF 034.***.***-74

Reu:

CARLOS JOSE EVANGELISTA DE CASTRO· OAB CE 12202· CPF 410.***.***-87

Reu:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Reu:

ANTONIO MARCOS BOMFIM LIMA· OAB CE 25566· CPF 047.***.***-38

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/08/2025)

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