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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

106 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (23/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AmbientalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CAMPOS

Advogados

Autor:

LUCAS BARELLA· OAB MT 19537· CPF 046.***.***-30

Autor:

TAYNE KAUANE PORPERIO DOS SANTOS· OAB MT 29338· CPF 037.***.***-35

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/12/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TERESINACNPJ

INSSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO CAMPOSCPF

EDUARDO CAMPOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (09/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

MONIQUE TIBURCIO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL· OAB RS 0056726· CPF 944.***.***-00

Autor:

FERNANDA DAL PONT GIORA· OAB RS 082235· CPF 014.***.***-17

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB RS 055359· CPF 922.***.***-68

Reu:

LUIS FERNANDO JASPER· OAB SC 069776· CPF 015.***.***-10

Reu:

EDUARDO CAMPOS FERREIRA· OAB SC 064849· CPF 113.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MONIQUE TIBURCIO PACHECOCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA04CV0 (10/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 31.872,35 (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

CIBELE DA SILVA DAVIDCPF

Advogados

Autor:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

LUIS FERNANDO JASPER· OAB SC 069776· CPF 015.***.***-10

Reu:

EDUARDO CAMPOS FERREIRA· OAB SC 064849· CPF 113.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CIBELE DA SILVA DAVIDCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FQAUN0 (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BOA VISTA SERVICOS S.A. (AGRAVANTE)

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Autor:

EDUARDO CAMPOS FERREIRA· OAB SC 064849· CPF 113.***.***-00

Autor:

LUIS FERNANDO JASPER· OAB SC 069776· CPF 015.***.***-10

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

EDUARDO CAMPOS FERREIRA· OAB SC 064849· CPF 113.***.***-00

Reu:

LUIS FERNANDO JASPER· OAB SC 069776· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000041-83.2024.8.24.0166/SC RELATOR: BERTHA STECKERT AGACCI RÉU: BOA VISTA SERVIÇOS S.A. ADVOGADO(A): HELIO YAZBEK (OAB SP168204) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 17/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CPF

JOAO VITOR SILVERIO STOLKCPF

Reu

2. JOAO VITOR SILVERIO STOLK (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB SC 039827· CPF 922.***.***-68

Autor:

LUIS FERNANDO JASPER· OAB SC 069776· CPF 015.***.***-10

Autor:

EDUARDO CAMPOS FERREIRA· OAB SC 064849· CPF 113.***.***-00

Autor:

MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL· OAB RS 056726· CPF 944.***.***-00

Autor:

FERNANDA DAL PONT GIORA· OAB RS 082235· CPF 014.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB SC 039827· CPF 922.***.***-68

Reu:

LUIS FERNANDO JASPER· OAB SC 069776· CPF 015.***.***-10

Reu:

EDUARDO CAMPOS FERREIRA· OAB SC 064849· CPF 113.***.***-00

Reu:

MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL· OAB RS 056726· CPF 944.***.***-00

Reu:

FERNANDA DAL PONT GIORA· OAB RS 082235· CPF 014.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5031623-88.2023.8.24.0020/SC APELANTE: JOAO VITOR SILVERIO STOLK (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO CAMPOS FERREIRA (OAB SC064849) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO JASPER (OAB SC069776) APELANTE: BOA VISTA SERVIÇOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GIANMARCO COSTABEBER (OAB SC039827) DESPACHO/DECISÃO Por determinação do Exmo. Ministro Raul Araújo, no Agravo em Recurso Especial n. 2755530/SC (evento 68, DESPA... (30/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SARAH FAGUNDESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO JASPER· OAB RS 133726· CPF 015.***.***-10

Autor:

EDUARDO CAMPOS FERREIRA· OAB RS 133763· CPF 113.***.***-00

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FERNANDA PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO JASPER· OAB RS 133726· CPF 015.***.***-10

Autor:

EDUARDO CAMPOS FERREIRA· OAB RS 133763· CPF 113.***.***-00

Reu:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Outros

GILBERTO DA SILVA SILVEIRA· OAB RS 049412· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FERNANDA PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO JASPER· OAB RS 133726· CPF 015.***.***-10

Autor:

GILBERTO DA SILVA SILVEIRA· OAB RS 049412· CPF 902.***.***-91

Autor:

EDUARDO CAMPOS FERREIRA· OAB RS 133763· CPF 113.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245999973 (Custas Finais ou Complementares) (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SARAH FAGUNDESCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS FERREIRA· OAB RS 133763· CPF 113.***.***-00

Autor:

LUIS FERNANDO JASPER· OAB RS 133726· CPF 015.***.***-10

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Outros

FABRICE CARAVAJAL D´SOUZA· OAB RS 082554· CPF 808.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SARAH FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO JASPER (OAB RS133726A) ADVOGADO(A): EDUARDO CAMPOS FERREIRA (OAB RS133763A) APELADO: CLARO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): Fabrice Caravajal D'Souza MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANTONIO AUGUSTO VERGARA CERQUEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julga... (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SARAH FAGUNDESCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS FERREIRA· OAB RS 133763· CPF 113.***.***-00

Autor:

LUIS FERNANDO JASPER· OAB RS 133726· CPF 015.***.***-10

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FABRICE CARAVAJAL D'SOUZA· OAB RS 082554· CPF 808.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT3CIV2 (17/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 12.979,48

Autor

ANA SILVIA CARDOSO DE ALMEIDACPF

Reu

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO JASPER· OAB RS 133726· CPF 015.***.***-10

Autor:

EDUARDO CAMPOS FERREIRA· OAB RS 133763· CPF 113.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 12.979,48

Autor

ANA SILVIA CARDOSO DE ALMEIDACPF

Reu

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVFC (24/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NATANAEL DA SILVEIRA CONSTANTINOCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS FERREIRA· OAB RS 133763· CPF 113.***.***-00

Autor:

LUIS FERNANDO JASPER· OAB RS 133726· CPF 015.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NATANAEL DA SILVEIRA CONSTANTINOCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT1CIV2 (12/08/2024)

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