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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 231.099,14

Último movimento: Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 231.099,14

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

OSVALDO NETO LOPES RIBEIRO· OAB PA 23174· CPF 002.***.***-32

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

OSVALDO NETO LOPES RIBEIRO· OAB PA 23174· CPF 002.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

OSVALDO NETO LOPES RIBEIRO· OAB PA 23174· CPF 002.***.***-32

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

OSVALDO NETO LOPES RIBEIRO· OAB PA 23174· CPF 002.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ITAU UNIBANCO S.A. Requerido: EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS Nos termos do Provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria n.º 054/2008-GJ, intima-se a parte autora/exequente a manifestar-se acerca dos termos da petição retro. Prazo de 05 (cinco) dias. Parauapebas/PA, 13 de maio de 2026. NEEMIAS DE ARAUJO PINTO Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico a... (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

DENISE BARBOSA CARDOSO· OAB PA 20534· CPF 021.***.***-00

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

DENISE BARBOSA CARDOSO· OAB PA 20534· CPF 021.***.***-00

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (27/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

DENISE BARBOSA CARDOSO· OAB PA 20534· CPF 021.***.***-00

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

DENISE BARBOSA CARDOSO· OAB PA 20534· CPF 021.***.***-00

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

MUNIZ NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.256,69

Autor

COMERCIAL BRICIO LTDACNPJ

Reu

EDUARDO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Outros

CLÉSIA HORA DANTAS VIEIRA· OAB SE 7282· CPF 973.***.***-59

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA BRICIO LTDA

Reu

EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLÉSIA HORA DANTAS VIEIRA· OAB SE 7282· CPF 973.***.***-59

Reu:

CLÉSIA HORA DANTAS VIEIRA· OAB SE 7282· CPF 973.***.***-59

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS

ANALICE DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

REINALDO CONTÓ· OAB SP 287907· CPF 284.***.***-51

Reu:

MARCELO COELHO MARTINS PRATT· OAB SP 386397· CPF 415.***.***-52

Último movimento: Juntada de Ofício (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS

ANALICE DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO COELHO MARTINS PRATT· OAB SP 386397· CPF 415.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/02/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATA FRANCA DE OLIVEIRA· OAB PB 13776· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATA FRANCA DE OLIVEIRA· OAB PB 13776· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025927-24.2023.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção... (18/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATA FRANCA DE OLIVEIRA· OAB PB 13776· CPF 010.***.***-90

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 325.764,50

Autor

MILTON BARBOSA LIMACPF

ADEMIR DE OLIVEIRA MOREIRACPF

DANIEL PEREIRA SOARESCPF

AGOSTINHO DE SOUZA COSTACPF

MARCELO VIEIRA SILVACPF

+ 33 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET· OAB BA 18062· CPF 938.***.***-49

Outros

KARINE DUARTE E SILVA· OAB BA 58573

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Everaldo Ferreira De Almeida Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Apelante: Martins Dos Santos Pereira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Apelante: Raimun Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge EMENTA 0550484-51.2017.8.05.0001 A... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 325.764,50

Autor

MILTON BARBOSA LIMACPF

ADEMIR DE OLIVEIRA MOREIRACPF

DANIEL PEREIRA SOARESCPF

AGOSTINHO DE SOUZA COSTACPF

MARCELO VIEIRA SILVACPF

+ 33 outros

Reu

PLANSERVCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

KARINE DUARTE E SILVA· OAB BA 58573

Reu:

SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET· OAB BA 18062· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/12/2024 (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 38.742,61

Autor

EDUARDO DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

CREDCESTA

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR SANTANA SANTOS· OAB BA 42328· CPF 287.***.***-87

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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