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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS HENRIQUE ALMEIDA TAMAGNINICPF

Advogados

Reu:

MARIA IZABEL DO NASCIMENTO· OAB SP 206305· CPF 444.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VITOR HUGO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 406771· CPF 393.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 406771· CPF 393.***.***-07

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026 Petição Nº 423211/2026 - AgRg (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 406771· CPF 393.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 406771· CPF 393.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 406771· CPF 393.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 406771· CPF 393.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID NASCIMENTO SILVA

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DE UTINGA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS GEAN ALECRIM MACHADO· OAB BA 22008· CPF 675.***.***-68

Outros

EDUARDO LIMA CONCEICAO· OAB BA 30378· CPF 856.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Marcos Gean Alecrim Machado Terceiro Interessado: Eduardo Lima Conceição Apelante: David Nascimento Silva Advogado: Eduardo Lima Conceicao (OAB:BA30378-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000241-61.2019.8.05.0270 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: DAVID N... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa PrópriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID NASCIMENTO SILVA

DAVID NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA CONCEICAO· OAB BA 30378· CPF 856.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/01/2025 (27/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIMCPF

EDUARDO LIMA CONCEICAO

GEISEANE QUEIROZ GOMESCPF

HELDER DE JESUS DE BRITTOCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Advogados

Autor:

BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM· OAB BA 45327· CPF 012.***.***-00

Autor:

EDUARDO LIMA CONCEICAO· OAB BA 30378· CPF 856.***.***-15

Autor:

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

VAUDETE PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67281· CPF 044.***.***-90

Reu:

BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM· OAB BA 45327· CPF 012.***.***-00

Reu:

EDUARDO LIMA CONCEICAO· OAB BA 30378· CPF 856.***.***-15

Reu:

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

VAUDETE PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67281· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 09/12/2025. (09/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO CARVALHO SILVA

IRACEMA ALVES MARTINS

JUSTINA ALVES MARTINS

RAIMUNDO ALVES MARTINS

VANDERLITA ALVES MARTINSCPF

+ 1 outros

Reu

ADAM COHEN TORRES POLETOCPF

ADELINA ALVES TEIXEIRA

ALBA MARTINS DOS SANTOS CARVALHOCPF

ALOISIO LEONATO DA CUNHA

ALVANIR MARTINS ALVES DA SILVACPF

+ 55 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Autor:

ADAM COHEN TORRES POLETO· OAB ES 14737· CPF 098.***.***-62

Autor:

MATHEUS DIMITRY RIBEIRO SANTOS· OAB BA 66172· CPF 859.***.***-88

Autor:

IRACI GONCALVES LEITE SANTANA· OAB SP 245464· CPF 045.***.***-88

Autor:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 26774· CPF 795.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Reu:

ADAM COHEN TORRES POLETO· OAB ES 14737· CPF 098.***.***-62

Reu:

MATHEUS DIMITRY RIBEIRO SANTOS· OAB BA 66172· CPF 859.***.***-88

Reu:

IRACI GONCALVES LEITE SANTANA· OAB SP 245464· CPF 045.***.***-88

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 26774· CPF 795.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LIMA CONCEICAO

SOLANGE PEIXOTO CAMPOS

Reu

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOSCPF

TNL PCS S/A

VIVIANE DE FARIAS MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DE FARIAS MACHADO

Advogados

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB BA 31021· CPF 619.***.***-30

Autor:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Autor:

EDUARDO LIMA CONCEICAO· OAB BA 30378· CPF 856.***.***-15

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB BA 31021· CPF 619.***.***-30

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Reu:

EDUARDO LIMA CONCEICAO· OAB BA 30378· CPF 856.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSON SIMOES DA SILVA

EDUARDO LIMA CONCEICAO

HELDER DE JESUS DE BRITTOCPF

QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS

Reu

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇACPF

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTACPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

Autor:

EDUARDO LIMA CONCEICAO· OAB BA 30378· CPF 856.***.***-15

Autor:

QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 68072· CPF 056.***.***-03

Autor:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

Reu:

EDUARDO LIMA CONCEICAO· OAB BA 30378· CPF 856.***.***-15

Reu:

QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 68072· CPF 056.***.***-03

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

18/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO CARVALHO SILVA

BENEDITO SOARES TEIXEIRA

BERNARDA TEIXEIRA MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDA TEIXEIRA MARTINS

DANIEL JESUS DE ALMEIDA

DANIEL RICARDO BATISTA

+ 17 outros

Reu

ALOYSIO SOARES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO BATISTA· OAB SP 196433· CPF 216.***.***-07

Autor:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 26774· CPF 795.***.***-15

Autor:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Autor:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 32649· CPF 020.***.***-57

Autor:

JOAO LOPES DA CRUZ· OAB BA 4646

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL RICARDO BATISTA· OAB SP 196433· CPF 216.***.***-07

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 26774· CPF 795.***.***-15

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Reu:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 32649· CPF 020.***.***-57

Reu:

JOAO LOPES DA CRUZ· OAB BA 4646

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO JOSE PIRES RIBEIROCPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA CONCEICAO· OAB BA 30378· CPF 856.***.***-15

Autor:

BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM· OAB BA 45327· CPF 012.***.***-00

Autor:

VAUDETE PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67281· CPF 044.***.***-90

Autor:

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

Autor:

JOSÉ JOAQUIM SOUSA FERREIRA· OAB BA 23596· CPF 990.***.***-68

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PIRES RIBEIRO em 04/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Produto ImpróprioProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE PIRES RIBEIRO

BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIMCPF

EDUARDO LIMA CONCEICAO

HELDER DE JESUS DE BRITTOCPF

JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA

Reu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOCPF

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Advogados

Autor:

JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA· OAB BA 84737· CPF 990.***.***-68

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

EDUARDO LIMA CONCEICAO· OAB BA 30378· CPF 856.***.***-15

Autor:

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA· OAB BA 84737· CPF 990.***.***-68

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

EDUARDO LIMA CONCEICAO· OAB BA 30378· CPF 856.***.***-15

Reu:

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2001

Distribuição

20/11/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA MARTINS DA COSTA

RAIMUNDO CARLOS ARAUJO

Reu

EDMUNDO ALVES DE AZEVEDO

EDUARDO LIMA CONCEICAO

JOSE DE JESUS SOUZA

MATHEUS DIMITRY RIBEIRO SANTOSCPF

RAINELDES DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAINELDES DO NASCIMENTO· OAB BA 6366

Autor:

WILLY MATHEUS DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB BA 66439

Autor:

SANDRA SILVA SAMPAIO CONCEICAO· OAB BA 51367· CPF 809.***.***-72

Autor:

EDUARDO LIMA CONCEICAO· OAB BA 30378· CPF 856.***.***-15

Autor:

ANA CLAUDIA MARTINS DA COSTA· OAB BA 13283· CPF 507.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RAINELDES DO NASCIMENTO· OAB BA 6366

Reu:

WILLY MATHEUS DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB BA 66439

Reu:

SANDRA SILVA SAMPAIO CONCEICAO· OAB BA 51367· CPF 809.***.***-72

Reu:

EDUARDO LIMA CONCEICAO· OAB BA 30378· CPF 856.***.***-15

Reu:

ANA CLAUDIA MARTINS DA COSTA· OAB BA 13283· CPF 507.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA MARTINS DA COSTA

RAIMUNDO CARLOS ARAUJO

Reu

EDMUNDO ALVES DE AZEVEDO

EDUARDO LIMA CONCEICAO

JOSE DE JESUS SOUZA

MATHEUS DIMITRY RIBEIRO SANTOSCPF

RAINELDES DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAINELDES DO NASCIMENTO· OAB BA 6366

Autor:

WILLY MATHEUS DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB BA 66439

Autor:

SANDRA SILVA SAMPAIO CONCEICAO· OAB BA 51367· CPF 809.***.***-72

Autor:

EDUARDO LIMA CONCEICAO· OAB BA 30378· CPF 856.***.***-15

Autor:

ANA CLAUDIA MARTINS DA COSTA· OAB BA 13283· CPF 507.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RAINELDES DO NASCIMENTO· OAB BA 6366

Reu:

WILLY MATHEUS DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB BA 66439

Reu:

SANDRA SILVA SAMPAIO CONCEICAO· OAB BA 51367· CPF 809.***.***-72

Reu:

EDUARDO LIMA CONCEICAO· OAB BA 30378· CPF 856.***.***-15

Reu:

ANA CLAUDIA MARTINS DA COSTA· OAB BA 13283· CPF 507.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAIMUNDO CARLOS ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA MARTINS DA COSTA - BA13283 EXECUTADO: EDMUNDO ALVES DE AZEVEDO, JOSE DE JESUS SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: MATHEUS DIMITRY RIBEIRO SANTOS - BA66172, EDUARDO LIMA CONCEICAO - BA30378, SANDRA SILVA SAMPAIO CONCEICAO - BA51367, WILLY MATHEUS DE OLIVEIRA BRANDAO - BA66439Advogado do(a) EXECUTADO: RAINELDES DO NASCIMENTO - BA6366 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ... (04/06/2026)

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