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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 76.727,03

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E ALVES DA COSTACNPJ

Reu

EDUARDO DA SILVA MARTINS

G F RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

VITOR SILVA DAMACENO· OAB AC 4849· CPF 515.***.***-34

Autor:

NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA· OAB AC 6405· CPF 763.***.***-87

Reu:

VITOR SILVA DAMACENO· OAB AC 4849· CPF 515.***.***-34

Reu:

NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA· OAB AC 6405· CPF 763.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: E Alves da Costa - RÉU: G F Ribeiro da Silva - Eduardo da Silva Martins - Intimem-se as partes para no prazo de 05 dias especificar as provas que pretende produzir delimitando seu objeto e a pertinência para o deslinde da causa. Intimação - ADV: VITOR SILVA DAMACENO (OAB 4849/AC), ADV: NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA (OAB 6405/AC) - Processo 0701023-56.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - (16/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBERT LEANDRO FELIX DOS REIS SILVACPF

FRANCISCO WEMERSON DOS SANTOS PEREIRACPF

EDUARDO DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

HELDER DE CASTRO REIS· OAB MG 151428· CPF 033.***.***-54

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO WEMERSON DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER DE CASTRO REIS· OAB MG 151428

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DA SILVA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HELDER DE CASTRO REIS· OAB MG 151428

Último movimento: Remetidos os autos para (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DA SILVA MARTINSCPF

FRANCISCO WEMERSON DOS SANTOS PEREIRACPF

ROBERT LEANDRO FELIX DOS REIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HELDER DE CASTRO REIS· OAB MG 151428

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCO ANTONIO DA SILVA

WARLEY GONCALVES SILVA

GIOVANI OLIVEIRA REIS

EDUARDO DA SILVA MARTINS

Advogados

Reu:

ANA LUCIA SOUZA PAOLINELIE· CPF 427.***.***-00

Reu:

MARCELO ADRIANO MARQUES· OAB MG 146636· CPF 046.***.***-36

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA· OAB MG 54083· CPF 134.***.***-87

Reu:

JULIANO TOLEDO SANTOS· OAB MG 101657· CPF 040.***.***-17

Reu:

JOSE ANCHIETA DE SOUSA· OAB MG 9347· CPF 017.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

ANA LUCIA SOUZA PAOLINELIE· OAB MG 42030

ESTELA MARIS RIBEIRO DE FREITAS BARROS· OAB MG 73634

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 14.288,45

Autor

EDUARDO DA SILVA MARTINSCPF

Reu

JL SERVICOS LTDACNPJ

JACKSON MANOEL LAURENTINOCPF

Advogados

Autor:

WALTER COUBE LANGSDORFF NETO· OAB RJ 148385· CPF 089.***.***-21

Autor:

SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO· OAB RJ 220813· CPF 151.***.***-85

Reu:

ESTER COSTA NEVES· OAB SC 58637· CPF 034.***.***-24

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JL SERVICOS LTDA

Reu

EDUARDO DA SILVA MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DA SILVA MARTINS

Reu

JACKSON MANOEL LAURENTINO

JL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER COUBE LANGSDORFF NETO· OAB RJ 148385· CPF 089.***.***-21

Autor:

ESTER COSTA NEVES· OAB SC 58637· CPF 034.***.***-24

Autor:

SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO· OAB RJ 220813· CPF 151.***.***-85

Reu:

WALTER COUBE LANGSDORFF NETO· OAB RJ 148385· CPF 089.***.***-21

Reu:

ESTER COSTA NEVES· OAB SC 58637· CPF 034.***.***-24

Reu:

SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO· OAB RJ 220813· CPF 151.***.***-85

Último movimento: Expedição de documento (Carta precatória) (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DA SILVA MARTINS

Reu

JACKSON MANOEL LAURENTINO

JL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER COUBE LANGSDORFF NETO· OAB RJ 148385· CPF 089.***.***-21

Autor:

ESTER COSTA NEVES· OAB SC 58637· CPF 034.***.***-24

Autor:

SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO· OAB RJ 220813· CPF 151.***.***-85

Reu:

WALTER COUBE LANGSDORFF NETO· OAB RJ 148385· CPF 089.***.***-21

Reu:

ESTER COSTA NEVES· OAB SC 58637· CPF 034.***.***-24

Reu:

SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO· OAB RJ 220813· CPF 151.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Deixo de acolher o pedido de manutenção dos atos constritivos ante a ausência de apresentação de planilha do débito remanescente. À parte Autora para que regularize o seu pedido. Vindo aos autos o referido documento,independentemente de nova conclusão, expeça-se mandado de penhora portas a dentro e avaliação, devendo a retirada dos bens ser realizada pelo credor ou patrono, desde que possua poderes especiais, que ficará nomeado fiel deposit... (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

EDUARDO DA SILVA MARTINSCPF

Reu

NOVA MUB - MOBILIDADE URBANA DO BRASIL LTDACNPJ

RODRIGO BASILIO DE MENEZESCPF

WASHINGTON LUIZ DE MENEZESCPF

TANIA BASILIO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

CLARA DE ASSIS RAMOS D IPPOLITO· OAB RJ 199372· CPF 305.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

EDUARDO DA SILVA MARTINSCPF

CAROLYNE CRISTINA NASCIMENTO DA SILVACPF

SOFTSTAR INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Conclusão (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFTSTAR INFORMATICA LTDA - ME

EDUARDO DA SILVA MARTINS

CAROLYNE CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LEANDRO MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ELIEL BASTOS PINTO DE OLIVEIRA· OAB BA 47346· CPF 030.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Leandro Miranda De Oliveira Advogado: Eliel Bastos Pinto De Oliveira (OAB:BA47346) Terceiro Interessado: Valnice Maria Da Silva Terceiro Interessado: Carlos Eduardo Da Silva Martins Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 0000674-13.2012.8.05.0108 Ação Pena... (10/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 58.930,28

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS EDUARDO DA SILVA MARTINS

Advogados

Reu:

JULIANA LANA VILIONI· OAB DF 41615· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Provisório (21/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JARLISSON VIDAL ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (10/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA FONSECA MARTINS

CARLOS EDUARDO DA SILVA MARTINSCPF

LUCAS MOTA VIEGAS

RUAN JORGE VIEIRA DE MELO

JOSE ALVES DOS SANTOS NETO

+ 7 outros

Reu

JARLISSON VIDAL ALVES

CARLOS EDUARDO DA SILVA MARTINS

CARLOS EDUARDO DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

EUCIDES BORGES DE FREITAS· OAB MA 13035· CPF 354.***.***-15

Reu:

JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM· OAB MA 4049· CPF 178.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

EUCIDES BORGES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM· OAB MA 4049· CPF 178.***.***-00

Autor:

EUCIDES BORGES DE FREITAS· OAB MA 13035· CPF 354.***.***-15

Reu:

JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM· OAB MA 4049· CPF 178.***.***-00

Reu:

EUCIDES BORGES DE FREITAS· OAB MA 13035· CPF 354.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

EUCIDES BORGES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM· OAB MA 4049· CPF 178.***.***-00

Autor:

EUCIDES BORGES DE FREITAS· OAB MA 13035· CPF 354.***.***-15

Reu:

JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM· OAB MA 4049· CPF 178.***.***-00

Reu:

EUCIDES BORGES DE FREITAS· OAB MA 13035· CPF 354.***.***-15

Último movimento: Definitivo (17/04/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FABIO LOPES DA SILVACPF

IBLAM RODRIGUES DE SOUZACPF

CARLOS EDUARDO DA SILVA MARTINS

NETO DE TAL

Advogados

Reu:

FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA· OAB PI 9126· CPF 644.***.***-91

Reu:

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA· OAB PI 5738· CPF 857.***.***-34

Reu:

MANOEL DE BARROS E SILVA· OAB PI 1575· CPF 004.***.***-49

Último movimento: Expedição de Informações. (31/01/2025)

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