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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 55.440,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 55.440,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

EDUARDO DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Reu:

RACHEL SOUSA CABRAL· OAB CE 36749· CPF 037.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PadronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

RACHEL SOUSA CABRALCPF

Advogados

Autor:

RACHEL SOUSA CABRAL· OAB CE 36749· CPF 037.***.***-01

Reu:

RACHEL SOUSA CABRAL· OAB CE 36749· CPF 037.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

RACHEL SOUSA CABRALCPF

Advogados

Autor:

RACHEL SOUSA CABRAL· OAB CE 36749· CPF 037.***.***-01

Reu:

RACHEL SOUSA CABRAL· OAB CE 36749· CPF 037.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: EDUARDO DOS SANTOS NETO ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE INSUMO DE MARCA ESPECÍFICA. CATETER URINÁRIO GENTLECATH GLIDE. PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA. INEFICÁCIA DO INSUMO PADRONIZADO PELO SUS DEMONSTRADA. POSSIBILIDADE DE FORNECIM... (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 319.651,41

Autor

EDUARDO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

DAVID SILVA CAMURCACPF

FRANCISCO DJACY ALVES CAMURCA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA· OAB CE 9853

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 194567564 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 319.651,41

Autor

FRANCISCO DJACY ALVES CAMURCACPF

DAVID SILVA CAMURCACPF

Reu

EDUARDO DOS SANTOS NETOCPF

FRANCISCO DJACY ALVES CAMURCA

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA· OAB CE 9853· CPF 152.***.***-04

Reu:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA· OAB CE 9853· CPF 152.***.***-04

Último movimento: Remessa (08/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2019

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

Outros

JUSSARA ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8394· CPF 006.***.***-88

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2019

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

Reu

JOSE EDUARDO DOS SANTOS NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

SUDAMERICA CLUBE DE SEGUROS LTDACNPJ

Outros

JUSSARA ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8394· CPF 006.***.***-88

ANDRÉ LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Reu

JOSE EDUARDO DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Reu:

JUSSARA ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8394· CPF 006.***.***-88

Último movimento: Remessa (25/09/2025)

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