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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PALOTINA/PR

Reu

EDUARDO GOUVEIA

Advogados

Autor:

BRUNO GALLI· OAB PR 42527· CPF 043.***.***-11

Autor:

EVANDRO MAURO VIEIRA DE MORAES· OAB PR 38583· CPF 033.***.***-55

Autor:

MARCELO BERTICELLI RÓDIO· OAB PR 68259· CPF 077.***.***-22

Reu:

BRUNO GALLI· OAB PR 42527· CPF 043.***.***-11

Reu:

EVANDRO MAURO VIEIRA DE MORAES· OAB PR 38583· CPF 033.***.***-55

Reu:

MARCELO BERTICELLI RÓDIO· OAB PR 68259· CPF 077.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000620-35.2022.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44) 93649-8755 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000620-35.2022.8.16.0126 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R... (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LAURO VILELA ERMIDACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE AVELLAR BARRETO· OAB RJ 226277· CPF 120.***.***-71

Autor:

LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA· OAB RJ 189130· CPF 131.***.***-26

Autor:

EDUARDO GROETAERS GOUVÊA· OAB RJ 235751· CPF 140.***.***-11

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 31.525,76

Autor

DARCY DA COSTA CAMILOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GROETAERS GOUVÊA· OAB RJ 235751· CPF 140.***.***-11

Autor:

ROBERTO DE AVELLAR BARRETO· OAB RJ 226277· CPF 120.***.***-71

Autor:

LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA· OAB RJ 189130· CPF 131.***.***-26

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

CAROLINE DOS PRAZERES SANTOS· OAB RJ 243038· CPF 058.***.***-52

Reu:

JESSICA SILVA DE AGUIAR· OAB RJ 173070· CPF 112.***.***-17

Reu:

CARMEN ALVES BRAZ· OAB RJ 198031· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 113.604,21

Autor

SIDNEI CORDEIRO DE SOUZACPF

Reu

INTER JAPAN VEICULOS LTDACPF

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GROETAERS GOUVÊA· OAB RJ 235751· CPF 140.***.***-11

Autor:

LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA· OAB RJ 189130· CPF 131.***.***-26

Autor:

ROBERTO DE AVELLAR BARRETO· OAB RJ 226277· CPF 120.***.***-71

Reu:

JULIANA NASCIMENTO YOSHIDA FORNICOLA· CPF 304.***.***-92

Reu:

ROQUE CALIXTO CHOAIRY PINTO· OAB SP 308471· CPF 367.***.***-71

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Outros

KARLA CRISTINA MORENO BELUCO PAES· OAB RJ 233238

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 113.604,21

Autor

SIDNEI CORDEIRO DE SOUZACPF

Reu

INTER JAPAN VEICULOS LTDACPF

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.ACNPJ

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GROETAERS GOUVÊA· OAB RJ 235751· CPF 140.***.***-11

Autor:

LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA· OAB RJ 189130· CPF 131.***.***-26

Autor:

ROBERTO DE AVELLAR BARRETO· OAB RJ 226277· CPF 120.***.***-71

Reu:

JULIANA NASCIMENTO YOSHIDA FORNICOLA· CPF 304.***.***-92

Reu:

ROQUE CALIXTO CHOAIRY PINTO· OAB SP 308471· CPF 367.***.***-71

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENNO MARLEN TEIXEIRA DE SOUZACPF

Reu

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GROETAERS GOUVÊA· OAB RJ 235751· CPF 140.***.***-11

Autor:

ROBERTO DE AVELLAR BARRETO· OAB RJ 226277· CPF 120.***.***-71

Autor:

LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA· OAB RJ 189130· CPF 131.***.***-26

Autor:

HARLEN LEANDRO GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA· OAB RJ 214865· CPF 021.***.***-10

Reu:

DR(A). ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Reu:

CESAR HIPÓLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Reu:

JOÃO MARCOS MEDEIROS BARBOZA· OAB SP 207081· CPF 215.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 69.253,38

Autor

RODRIGO OLIVEIRA CORREACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GROETAERS GOUVÊA· OAB RJ 235751· CPF 140.***.***-11

Autor:

LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA· OAB RJ 189130· CPF 131.***.***-26

Autor:

ROBERTO DE AVELLAR BARRETO· OAB RJ 226277· CPF 120.***.***-71

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 69.253,38

Autor

RODRIGO OLIVEIRA CORREACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS

INSS

Advogados

Autor:

EDUARDO GROETAERS GOUVÊA· OAB RJ 235751· CPF 140.***.***-11

Autor:

LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA· OAB RJ 189130· CPF 131.***.***-26

Autor:

ROBERTO DE AVELLAR BARRETO· OAB RJ 226277· CPF 120.***.***-71

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PIRESCPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

TH VEICULOS DO VILAR EIRELICNPJ

Outros

EDUARDO GROETAERS GOUVÊA· OAB RJ 235751· CPF 140.***.***-11

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA· OAB RJ 189130· CPF 131.***.***-26

ROBERTO DE AVELLAR BARRETO· OAB RJ 226277· CPF 120.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA CUNHA SEABRA

MINISTERIO PUBLICO

Reu

RAFAEL DOS SANTOS MACHADO

Outros

LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA· OAB RJ 189130· CPF 131.***.***-26

MARCELLO MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 183754

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RAFAEL DOS SANTOS MACHADO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RAFAEL DOS SANTOS MACHADO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

RAFAEL DOS SANTOS MACHADO

Advogados

Autor:

MARCELLO MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 183754

Autor:

LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA· OAB RJ 189130· CPF 131.***.***-26

Autor:

EDUARDO GROETAERS GOUVÊA· OAB RJ 235751· CPF 140.***.***-11

Autor:

ROBERTO DE AVELLAR BARRETO· OAB RJ 226277· CPF 120.***.***-71

Reu:

MARCELLO MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 183754

Reu:

LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA· OAB RJ 189130· CPF 131.***.***-26

Reu:

EDUARDO GROETAERS GOUVÊA· OAB RJ 235751· CPF 140.***.***-11

Reu:

ROBERTO DE AVELLAR BARRETO· OAB RJ 226277· CPF 120.***.***-71

Último movimento: Definitivo (18/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

RAFAEL DOS SANTOS MACHADO

Advogados

Autor:

MARCELLO MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 183754

Autor:

LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA· OAB RJ 189130· CPF 131.***.***-26

Autor:

EDUARDO GROETAERS GOUVÊA· OAB RJ 235751· CPF 140.***.***-11

Autor:

ROBERTO DE AVELLAR BARRETO· OAB RJ 226277· CPF 120.***.***-71

Reu:

MARCELLO MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 183754

Reu:

LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA· OAB RJ 189130· CPF 131.***.***-26

Reu:

EDUARDO GROETAERS GOUVÊA· OAB RJ 235751· CPF 140.***.***-11

Reu:

ROBERTO DE AVELLAR BARRETO· OAB RJ 226277· CPF 120.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. Acórdão./r/r/n/nExpeça-se CES definitiva./r/r/n/nApós, cumpram-se as demais disposições do decisum, e, a seguir, comunique-se e arquive-se com as cautelas de praxe. (15/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JONAS GOUVEACPF

Reu

GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO GROETAERS GOUVEA· OAB RJ 235751· CPF 140.***.***-11

Autor:

ROBERTO DE AVELLAR BARRETO· OAB RJ 226277· CPF 120.***.***-71

Autor:

LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA· OAB RJ 189130· CPF 131.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JONAS GOUVEACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GROETAERS GOUVEA· OAB RJ 235751· CPF 140.***.***-11

Autor:

ROBERTO DE AVELLAR BARRETO· OAB RJ 226277· CPF 120.***.***-71

Autor:

LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA· OAB RJ 189130· CPF 131.***.***-26

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01 (23/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JAIRO DUARTE BARRETOCPF

Reu

GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

ROBERTO DE AVELLAR BARRETO· OAB RJ 226277· CPF 120.***.***-71

Autor:

LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA· OAB RJ 189130· CPF 131.***.***-26

Autor:

EDUARDO GROETAERS GOUVEA· OAB RJ 235751· CPF 140.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JAIRO DUARTE BARRETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01 (29/08/2024)

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