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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

137 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORConflito de Competência

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CIVEL DE CAMPO GRANDE - MS

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

EDUARDO DA SILVA GOMES· OAB RJ 146846· CPF 070.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

SuperendividamentoConflito de Competência

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO FEDERAL DA 14A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE - MS (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA GOMES· OAB RJ 146846· CPF 070.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO DA SILVA GOMES· OAB RJ 146846· CPF 070.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 72.000,00

Autor

UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

LAVINIA GOMES BARBOSA BERLOZICPF

SOPHIA GOMES BARBOSA BERLOZICPF

VANESSA GOMES BARBOSA BERLOZICPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR CARAN BARBOSA· OAB ES 25622· CPF 030.***.***-30

Reu:

EDUARDO DA SILVA GOMES· OAB ES 36891· CPF 070.***.***-70

Reu:

VANESSA GOMES BARBOSA BERLOZI· CPF 092.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de LAVINIA GOMES BARBOSA BERLOZI em 27/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 13.157,44

Autor

ANA CLAUDIA GROBERIOCPF

Reu

FRANCIANE DE OLIVEIRA PAULINO CASSIANOCPF

ANDERSON BARBOSA DA COSTA CASSIANOCPF

Advogados

Autor:

DANILO BRAZ SILVA FRANCA DEPOLLO· OAB ES 16712· CPF 108.***.***-83

Autor:

ALEXANDRO BATISTA· OAB ES 25605· CPF 108.***.***-42

Reu:

EDUARDO DA SILVA GOMES· OAB ES 36891· CPF 070.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA GROBERIOCPF

Reu

ANDERSON BARBOSA DA COSTA CASSIANOCPF

FRANCIANE DE OLIVEIRA PAULINO CASSIANOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRO BATISTA· OAB ES 25605· CPF 108.***.***-42

Autor:

DANILO BRAZ SILVA FRANCA DEPOLLO· OAB ES 16712· CPF 108.***.***-83

Autor:

EDUARDO DA SILVA GOMES· OAB ES 36891· CPF 070.***.***-70

Reu:

ALEXANDRO BATISTA· OAB ES 25605· CPF 108.***.***-42

Reu:

DANILO BRAZ SILVA FRANCA DEPOLLO· OAB ES 16712· CPF 108.***.***-83

Reu:

EDUARDO DA SILVA GOMES· OAB ES 36891· CPF 070.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANA CLAUDIA GROBERIO INTERESSADO: FRANCIANE DE OLIVEIRA PAULINO CASSIANO, ANDERSON BARBOSA DA COSTA CASSIANO Advogados do(a) INTERESSADO: ALEXANDRO BATISTA - ES25605, DANILO BRAZ SILVA FRANCA DEPOLLO - ES16712 Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO DA SILVA GOMES - ES36891 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(... (09/06/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 72.000,00

Autor

LAVINIA GOMES BARBOSA BERLOZICPF

SOPHIA GOMES BARBOSA BERLOZICPF

Reu

UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA GOMES· OAB ES 36891· CPF 070.***.***-70

Autor:

VANESSA GOMES BARBOSA BERLOZI· CPF 092.***.***-90

Reu:

JOAO VICTOR CARAN BARBOSA· OAB ES 25622· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

MICHEL JOSE DE SOUZA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON BARBOSA PEREIRA· OAB ES 5215· CPF 696.***.***-72

Autor:

HEMERSON FIGUEIREDO MARQUES· OAB ES 36619· CPF 069.***.***-58

Reu:

EDUARDO DA SILVA GOMES· OAB ES 36891· CPF 070.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM (06/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

MICHEL JOSE DE SOUZA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

HEMERSON FIGUEIREDO MARQUES· OAB ES 36619· CPF 069.***.***-58

Autor:

JEFFERSON BARBOSA PEREIRA· OAB ES 5215· CPF 696.***.***-72

Reu:

EDUARDO DA SILVA GOMES· OAB ES 36891· CPF 070.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM AGRAVADO: MICHEL JOSE DE SOUZA ALMEIDA Advogados do(a) AGRAVANTE: HEMERSON FIGUEIREDO MARQUES - ES36619, JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - ES5215-A Advogado do(a) AGRAVADO: EDUARDO DA SILVA GOMES - ES36891 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(... (08/07/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 55.568,33

Autor

HENRIQUE DA SILVA GOMESCPF

Reu

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA GOMES· OAB ES 36891· CPF 070.***.***-70

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDUARDO DA SILVA GOMES - ES36891 REU: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA PROCESSO Nº 5008571-57.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO DA SILVA GOMES - ES36891 Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - ES10792 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação - Diário - Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista... (19/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 20.985,80

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

K. L. L. F.

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

EDUARDO DA SILVA GOMES· OAB ES 36891· CPF 070.***.***-70

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

EDUARDO DA SILVA GOMES· OAB ES 36891· CPF 070.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: K. L. L. F., ROSIMERE DOS SANTOS LAMEIRA REU: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO DA SILVA GOMES - ES36891 Advogado do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, ficam as Defesas das partes intimadas para tomarem ciência do teor da Sentença (ID 97660675). CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 17 de junho de 2026. Intimação - Diário - ESTAD... (18/06/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACPF

Reu

ISABELA MATIAS MULLULO PRADO

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

EDUARDO DA SILVA GOMES· OAB ES 36891· CPF 070.***.***-70

Reu:

DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS· OAB ES 24886· CPF 119.***.***-17

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (26/03/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - MECNPJ

Reu

MANOEL DE AMORIM GOMES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB SP 170628

Autor:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907

Autor:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DA SILVA GOMES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/03/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - MECNPJ

MANOEL DE AMORIM GOMES JUNIORCPF

Reu

MANOEL DE AMORIM GOMES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907

Autor:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456

Autor:

RODRIGO PAGANI ROCHA

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DA SILVA GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (26/03/2024)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 28.433,00

Autor

MARGARIDA FRANCISCA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA GOMES· OAB RJ 146846· CPF 070.***.***-70

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA FRANCISCA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA FRANCISCA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA GOMES· OAB RJ 146846· CPF 070.***.***-70

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Reu:

EDUARDO DA SILVA GOMES· OAB RJ 146846· CPF 070.***.***-70

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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