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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 115.000,00

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RIN0101 para VRFJGS01FR01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de julho de 2024 (31/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 115.000,00

Autor

MOACIR BIANCHINICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

MOACIR BIANCHINICPF

ADAO BAZECPF

ADEMAR GESSNERCPF

ALCIDO STEFFENCPF

+ 158 outros

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIN010 (05/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JHONATHA LUCIANO SANTOS DE LIMACPF

KAUAN MATHEUS GANZERTCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO LEMOS FIALA· CPF 049.***.***-02

Reu:

JACKSON JOSE BERTELLI KRAMER· OAB SC 022824· CPF 009.***.***-95

Reu:

ARISTO MANOEL PEREIRA· OAB SC 002993· CPF 153.***.***-20

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (16/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUAN MATHEUS GANZERTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATHA LUCIANO SANTOS DE LIMACPF

KAUAN MATHEUS GANZERTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (23/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 57.240,00

Autor

ALBERTO PEDRO LEMOSCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LEMOS FIALA· OAB PR 68909· CPF 049.***.***-02

Reu:

ITALO MEDEIROS CISNEIROS· OAB PR 84468· CPF 083.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

17/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

DAVID KAUAN SILVA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO LEMOS FIALA· OAB PR 68909· CPF 049.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

17/04/2021

Distribuição

17/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DAVID KAUAN SILVA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LEMOS FIALA· OAB PR 68909· CPF 049.***.***-02

Reu:

EDUARDO LEMOS FIALA· OAB PR 68909· CPF 049.***.***-02

Último movimento: Definitivo (28/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 11.846,29

Autor

PEDRO IVAN VASCONCELOS HOLLANDA

MATHIAS MENNA BARRETO MONCLARO

JOAO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA

Reu

MIGUEL CUNHA ZANELATTO DO CARMOCPF

PAULINA MARIA CORREIA ZANELATTOCPF

SERGIO LUIZ ZANELATTOCPF

ANDREIA CUNHACPF

Advogados

Autor:

PEDRO IVAN VASCONCELOS HOLLANDA· OAB PR 29150· CPF 017.***.***-99

Autor:

MATHIAS MENNA BARRETO MONCLARO· OAB PR 66373· CPF 058.***.***-45

Autor:

JOAO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA· OAB PR 11475· CPF 491.***.***-91

Reu:

ANDREIA CUNHA ZANELATTO· OAB PR 27115· CPF 003.***.***-99

Outros

JOÃO OTÁVIO SIMÕES PINTO DALLOSO· OAB PR 45004· CPF 038.***.***-07

EDUARDO LEMOS FIALA· OAB PR 68909· CPF 049.***.***-02

CÉSAR PERNETTA ALMEIDA BERTOLDI· OAB PR 90452· CPF 049.***.***-77

ANTONIO BAZILIO FLORIANI NETO· OAB PR 59501· CPF 066.***.***-41

LARA BONEMER AZEVEDO DA ROCHA· OAB PR 60465· CPF 073.***.***-60

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE JOAO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA (20/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 33.739,58

Autor

ANDREIA CUNHACPF

PAULINA MARIA CORREIA ZANELATTOCPF

MIGUEL CUNHA ZANELATTO DO CARMOCPF

SERGIO LUIZ ZANELATTOCPF

Reu

IRAJA GALLIANO ANDRADECPF

GUILHERME STORINO ANDRADECPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2022 (14/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 5.455,93

Autor

MAURO APARECIDO STIVALCNPJ

Reu

CLAUDIOMIRO POPQUEVIZCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LEMOS FIALA· OAB PR 68909· CPF 049.***.***-02

Outros

JOSE CARLOS PORTELLA JUNIOR· OAB PR 34790· CPF 034.***.***-57

JOSIANE MACHIELLE DE ALMEIDA· OAB PR 54043· CPF 045.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 242.000,00

Autor

DENIZE DO ROCIO MEIRACPF

DULCE MEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LEMOS FIALA· OAB PR 68909· CPF 049.***.***-02

Reu:

BARBARA RIBEIRO VICENTE· OAB PR 34775· CPF 030.***.***-92

Reu:

RAPHAEL WOTKOSKI· OAB PR 62783· CPF 039.***.***-52

Reu:

DANIEL BRENNEISEN MACIEL· OAB PR 40660· CPF 290.***.***-06

Reu:

RAFAEL FERNANDO PORTELA· OAB PR 54780· CPF 046.***.***-37

Reu:

MONICA PIMENTEL DE SOUZA LOBO· OAB PR 35455· CPF 003.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: PROCESSO DESARQUIVADO (28/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LUAN GARCIA DA SILVA BARROSCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO LEMOS FIALA· OAB PR 68909· CPF 049.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a mulherDecorrente de Violência DomésticaLesões Corporais+3

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

EDENILSON PEDRO DA PAZ FARIASCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO LEMOS FIALA· OAB PR 68909· CPF 049.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON PEDRO DA PAZ FARIASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (17/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

FABIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO LEMOS FIALA· OAB PR 68909· CPF 049.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/09/2022)

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