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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 89.375,00

Autor

FERNANDO FRANCISCO DE ANDRADECPF

ANTONIA RODRIGUES DE BRITO ANDRADECPF

Reu

WANDERLEY RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO DIAS GUIMARAES· OAB MS 3307· CPF 028.***.***-53

Último movimento: Documento Digitalizado (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 63.944,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDUARDO LEMOS CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59. (28/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 115.000,00

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RIN0101 para VRFJGS01FR01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de julho de 2024 (31/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 115.000,00

Autor

MOACIR BIANCHINICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

MOACIR BIANCHINICPF

ADAO BAZECPF

ADEMAR GESSNERCPF

ALCIDO STEFFENCPF

+ 158 outros

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIN010 (05/06/2024)

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