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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2006

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 3.422,41

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RSCNPJ

Reu

LINHARES & LINHARES LTDACNPJ

CLANDIOMAR BORBA LINHARESCPF

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARA MORAES PORTO CALDAS DUARTE

Reu

MARCELO DE SOUSA FRAGOSO

Outros

PEDRO GOMES PINTO CHALOUB· OAB RJ 187696· CPF 139.***.***-95

BRUNO ALVES SILVA· OAB RJ 190154· CPF 016.***.***-47

EDUARDO COSTA LINHARES· OAB RJ 197296· CPF 140.***.***-16

MARCELO DE SOUSA FRAGOSO· OAB RJ 114542

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE SOUSA FRAGOSOCPF

Reu

CLARA MORAES PORTO CALDAS DUARTECPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUSA FRAGOSO· CPF 818.***.***-34

Reu:

EDUARDO COSTA LINHARES· CPF 140.***.***-16

Reu:

BRUNO ALVES SILVA· CPF 016.***.***-47

Reu:

PEDRO GOMES PINTO CHALOUB· CPF 139.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA BRITO PATRAO

Reu

LORENGE SPE 149 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Outros

BRUNO ALVES SILVA· OAB RJ 190154· CPF 016.***.***-47

EDUARDO COSTA LINHARES· OAB RJ 197296· CPF 140.***.***-16

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB RJ 245468· CPF 007.***.***-43

JULIA CRISTINA PRINCISVAL DA COSTA· OAB ES 026999

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 018793· CPF 058.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875814/RJ (2025/0077726-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LORENGE 149 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES005875 LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO - ES018793 JULIA CRISTINA PRINCISVAL DA COSTA - ES026999 LEONARDO LAGE DA MOTTA - RJ245468 AGRAVADO: NATALIA BRITO PATRAO ADVOGADOS: EDUARDO COSTA LINHARES - RJ197296 BRUNO ALVES SILVA - RJ190154 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENGE 149 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

NATALIA BRITO PATRAOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 018793· CPF 058.***.***-50

Autor:

JULIA CRISTINA PRINCISVAL DA COSTA· CPF 141.***.***-65

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 005875· CPF 989.***.***-53

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 007722· CPF 007.***.***-43

Reu:

EDUARDO COSTA LINHARES· CPF 140.***.***-16

Reu:

BRUNO ALVES SILVA· CPF 016.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (16/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO DA SILVA REIS

Reu

E.L MIDIA EDITORA LTDA

Outros

PEDRO GOMES PINTO CHALOUB· OAB RJ 187696· CPF 139.***.***-95

BRUNO ALVES SILVA· OAB RJ 190154· CPF 016.***.***-47

EDUARDO COSTA LINHARES· OAB RJ 197296· CPF 140.***.***-16

ARTUR FARIA BRIOTE FILHO· OAB RJ 141290· CPF 022.***.***-29

Último movimento: Conclusão (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

E L MIDIA EDITORA - LTDACNPJ

Reu

RODOLFO DA SILVA REISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E.L MIDIA EDITORA LTDA

Reu

RODOLFO DA SILVA REIS

Advogados

Autor:

BRUNO ALVES SILVA· OAB RJ 190154· CPF 016.***.***-47

Autor:

ARTUR FARIA BRIOTE FILHO· OAB RJ 141290· CPF 022.***.***-29

Autor:

EDUARDO COSTA LINHARES· OAB RJ 197296· CPF 140.***.***-16

Autor:

PEDRO GOMES PINTO CHALOUB· OAB RJ 187696· CPF 139.***.***-95

Reu:

BRUNO ALVES SILVA· OAB RJ 190154· CPF 016.***.***-47

Reu:

ARTUR FARIA BRIOTE FILHO· OAB RJ 141290· CPF 022.***.***-29

Reu:

EDUARDO COSTA LINHARES· OAB RJ 197296· CPF 140.***.***-16

Reu:

PEDRO GOMES PINTO CHALOUB· OAB RJ 187696· CPF 139.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: E.L MÍDIA EDITORA LTDA ADVOGADO: ARTUR FARIA BRIOTE FILHO OAB/RJ-141290 REU: RODOLFO DA SILVA REIS ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA OAB/RJ-190154 Relator: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA DESPACHO: 1)- Fls.255/274: Em réplica. 2)- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: cinco dias. (jcfj). ACAO RESCISORIA - *** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------... (09/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 101.272.218,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LORENGE S.A. PARTICIPACOES, LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., VILLAGGIO CACHOEIRO SPE 134 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, LORENGE 149 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA APELADO: JUIZO DA VARA CIVEL ESPECIALIZADA RJ E FALENCIA DE VITORIA - ES RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 101.272.218,02

Autor

LORENGE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

GRPLRG SPE 6 LTDACNPJ

LORENGE SPE 149 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

JUIZO DA VARA CIVEL ESPECIALIZADA RJ E FALENCIA DE VITORIA - ES

Advogados

Autor:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 11021· CPF 080.***.***-28

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2026

Distribuição

29/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/08/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/06/2026

Distribuição

11/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO LOPES DUARTE

UNIVERSO C&G COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

IGOR BOTELHO DUARTE· OAB RJ 270798

Autor:

EDUARDO COSTA LINHARES· OAB RJ 197296· CPF 140.***.***-16

Autor:

THIAGO STANZANI FONSECA· OAB ES 19940· CPF 058.***.***-92

Reu:

IGOR BOTELHO DUARTE· OAB RJ 270798

Reu:

EDUARDO COSTA LINHARES· OAB RJ 197296· CPF 140.***.***-16

Reu:

THIAGO STANZANI FONSECA· OAB ES 19940· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUMARA VARGAS HUBNER VALINHOCPF

Reu

STHEFANY DA SILVA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO COSTA LINHARES· OAB RJ 197296· CPF 140.***.***-16

Autor:

BRUNO ALVES SILVA· OAB RJ 190154· CPF 016.***.***-47

Autor:

ARTHUR DE AZEVEDO GOMES FREITAS NETO· OAB RJ 251396· CPF 171.***.***-10

Autor:

LARA SANTOS MARTINS· OAB RJ 257960· CPF 143.***.***-70

Reu:

ROSSANA GOMES BARRETO ARAUJO· OAB SP 435605· CPF 054.***.***-69

Reu:

AMANDA MARQUES VIEIRA· OAB RJ 156233· CPF 101.***.***-42

Reu:

CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 59009· CPF 561.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUMARA VARGAS HUBNER VALINHO

Reu

STHEFANY DA SILVA CORDEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIELE DOS SANTOS DE SOUZACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LARA SANTOS MARTINS· OAB RJ 257960· CPF 143.***.***-70

Autor:

BRUNO ALVES SILVA· OAB RJ 190154· CPF 016.***.***-47

Autor:

EDUARDO COSTA LINHARES· OAB RJ 197296· CPF 140.***.***-16

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

SucessõesDIREITO CIVILAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 104.450,50

Autor

SONIA CRISTINA BRITO DE MORAESCPF

SILVANA BRITO DE MORAESCPF

SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES

Reu

JOSITA CARVALHO BRITOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAELA DE SOUZA DUARTE· OAB RJ 250039· CPF 176.***.***-14

Autor:

ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT· OAB RJ 144163· CPF 027.***.***-67

Autor:

BRUNO ALVES SILVA· OAB RJ 190154· CPF 016.***.***-47

Autor:

EDUARDO COSTA LINHARES· OAB RJ 197296· CPF 140.***.***-16

Autor:

SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES· CPF 570.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES em 05/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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