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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 31.516,56

Autor

SIMONE PACHECO RAMOSCPF

Reu

VITOR EDUARDO LINS DA SILVACPF

Outros

WILLIAM ALMEIDA DA SILVA· OAB PE 45405· CPF 867.***.***-04

ROSELITO MANOEL DE LIMA· OAB PE 17748· CPF 732.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (20/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE PACHECO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ROSELITO MANOEL DE LIMA· OAB PE 17748· CPF 732.***.***-87

Autor:

WILLIAM ALMEIDA DA SILVA· OAB PE 45405· CPF 867.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 21.371,65

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 21.371,65

Autor

ADILTON DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA LINS· OAB GO 49941· CPF 753.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILTON DOS SANTOS ALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA LINS· OAB GO 49941· CPF 753.***.***-20

Autor:

DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO· OAB DF 51419· CPF 037.***.***-94

Autor:

PRISCILA LINS DE OLIVEIRA· OAB DF 47503· CPF 016.***.***-50

Reu:

EDUARDO DA SILVA LINS· OAB GO 49941· CPF 753.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILTON DOS SANTOS ALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA LINS· OAB GO 49941· CPF 753.***.***-20

Autor:

DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO· OAB DF 51419· CPF 037.***.***-94

Autor:

PRISCILA LINS DE OLIVEIRA· OAB DF 47503· CPF 016.***.***-50

Reu:

EDUARDO DA SILVA LINS· OAB GO 49941· CPF 753.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706829-36.2023.8.07.0015. AUTOR: ADILTON DOS SANTOS ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Suspendo o curso do processo para aguardar o trânsito em julgado da sentença proferida no processo n. 0000210-72.2022.5.10.0003 que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. Int. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS... (17/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 11.109,72

Autor

GILMAR QUEIROZ CARDOSOCPF

GILMARA PINHEIRO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA LINS· OAB GO 49941· CPF 753.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 1.627,37

Autor

VINICIUS NUNES MENDES SERAFIMCPF

ENZO AUGUSTO TROMBELA FERREIRACPF

EDUARDO DA SILVA LINSCPF

Reu

MARY LENE MENDONCA DE SOUSACPF

Outros

VINÍCIUS SERAFIM· OAB GO 67790· CPF 754.***.***-20

EDUARDO DA SILVA LINS· OAB GO 49941· CPF 753.***.***-20

ENZO TROMBELA· OAB GO 67754· CPF 706.***.***-26

Último movimento: Juntada -> Petição (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

ALINE LINS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA LINS· OAB GO 49941

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE LINS DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA LINS· OAB GO 49941· CPF 753.***.***-20

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE LINS DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA LINS· OAB GO 49941· CPF 753.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5428335-54.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIB... (30/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 43.373,72

Autor

ALINE LINS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA LINS· OAB GO 49941

Último movimento: Intimação Efetivada (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-MoradiaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE LINS DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA LINS· OAB GO 49941· CPF 753.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] DESPACHO Compulsando com acuidade os presentes autos, observo que se trata de Cumprimento de Sentença que reconheceu a exigibilidade das obrigações de fazer e de pagar quantia certa, a partir da homologação do acordo firmado... (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 54.416,48

Autor

NUBIA MARRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

EDUARDO DA SILVA LINS· OAB GO 49941· CPF 753.***.***-20

Último movimento: Processo Arquivado (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NUBIA MARRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA LINS· OAB GO 49941· CPF 753.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS GUSTAVO RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES

GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA LINS· OAB GO 049941· CPF 753.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS GUSTAVO RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA LINS· OAB GO 049941· CPF 753.***.***-20

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM03 (30/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO PINHEIROCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA LINS· OAB GO 049941· CPF 753.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA LINS· OAB GO 049941· CPF 753.***.***-20

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM03 (01/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50965340920244025101/TRF2 (10/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RAFAEL SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

EDUARDO DA SILVA LINS· OAB GO 049941· CPF 753.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

RAFAEL SANTOS ALVES

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA LINS· OAB GO 049941· CPF 753.***.***-20

Reu:

EDUARDO DA SILVA LINS· OAB GO 049941· CPF 753.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

RAFAEL SANTOS ALVES

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA LINS· OAB GO 049941· CPF 753.***.***-20

Reu:

EDUARDO DA SILVA LINS· OAB GO 049941· CPF 753.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2025)

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