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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 78.350,39

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SALVADOR JOSE DE SOUSA NETOCPF

EDUARDO LOURENCO OLINTO (REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE JOSE OLINTO NETO)

ESPOLIO - JOSE OLINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

GILSON DOS SANTOS· OAB GO 43229

Autor:

RAFAEL SIMONETTI BUENO DA SILVA

Reu:

DEUSANIR GOMES DE SOUSA ROCHA· OAB GO 42744

Reu:

RENATO RIBEIRO BRANDAO· OAB GO 32117

Outros

FABIO DUTRA CABRAL· OAB GO 27746· CPF 003.***.***-46

EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA· OAB GO 27741

Último movimento: Ofício Efetivado (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

SALVADOR JOSÉ DE SOUSA NETO

Advogados

Reu:

EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA· OAB DF 27741· CPF 477.***.***-00

Reu:

DEUSANIR GOMES DE SOUSA ROCHA· OAB DF 42744· CPF 461.***.***-49

Reu:

FABIO DUTRA CABRAL· OAB DF 27746· CPF 471.***.***-97

Reu:

FABIO DUTRA CABRAL· OAB GO 27746· CPF 003.***.***-46

Reu:

DEUSANIR GOMES DE SOUSA ROCHA· OAB GO 42744· CPF 037.***.***-51

+ outros advogados do reu

Outros

MATEUS CRUZ SANTOS· OAB DF 68641· CPF 011.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Estado de Goiás Vara da Fazenda Pública da Comarca de Planaltina Assessoria: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 5174275-25.2017.8.09.0128 Parte autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Parte ré: ESPÓLIO DE JOSE OLINTO NETO (representado pelo... (25/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE PLANALTINACNPJ

Reu

AILSON REZENDE DE LIMACPF

ELES REIS DE FREITAS

ESPOLIO - JOSE OLINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME APOLINARIO ARAGAO· OAB GO 36078

Reu:

BRUNNO DE REZENDE ALVES· OAB GO 51055

Reu:

BENEDITO CASTRO DA ROCHA· OAB GO 28602

Outros

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB GO 42299

CARLOS ABRAHAO FAIAD· OAB GO 7656

Último movimento: Juntada -> Petição (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 1.500.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES MEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Reu

EDUARDO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 188309· CPF 169.***.***-60

Reu:

SÉRGIO GOMES AYALA· OAB SP 122661· CPF 043.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LOURENCOCPF

Reu

FERNANDES MEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO GOMES AYALA· OAB SP 122661· CPF 043.***.***-23

Reu:

AYALA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

ROBERTO VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 188309· CPF 169.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

FERNANDES MEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Reu

EDUARDO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 188309· CPF 169.***.***-60

Reu:

AYALA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

SÉRGIO GOMES AYALA· OAB SP 122661· CPF 043.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

FERNANDES MEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Reu

SERGIO GOMES AYALACPF

EDUARDO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 188309· CPF 169.***.***-60

Reu:

SÉRGIO GOMES AYALA· OAB SP 122661· CPF 043.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LOURENçO

Reu

FERNANDES MEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGóCIOS LTDA.

Advogados

Autor:

AYALA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 36231

Autor:

SÉRGIO GOMES AYALA· OAB SP 122661· CPF 043.***.***-23

Autor:

ROBERTO VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 188309· CPF 169.***.***-60

Reu:

AYALA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 36231

Reu:

SÉRGIO GOMES AYALA· OAB SP 122661· CPF 043.***.***-23

Reu:

ROBERTO VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 188309· CPF 169.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1006085-63.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Eduardo Lourenço - Fernandes Meira Consultoria e Assessoria de Negócios Ltda. - Fls. 1583: reporto-me ao despacho de fls. 1580. - ADV: SERGIO GOMES AYALA (OAB 122661/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), AYALA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36231/SP) (14/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.ACNPJ

Reu

EDUARDO LOURENCO

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB RJ 176090· CPF 075.***.***-97

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB RJ 176090· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TANIA REGINA GOMES BARBOZACPF

Reu

VERA LUCIA DECIO DIAS

VAGNER LOURENCO

SADY LOURENCO

ROSE LOURENCO

PAULO RENATO GARCIA LOURENCOCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO GIL DA SILVA CARREIRA· OAB RS 066391· CPF 724.***.***-20

Autor:

ANIBAL DOS SANTOS CARREIRA· OAB RS 015952· CPF 096.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 (13/05/2026)

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