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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 13.333,33

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 13.333,33

Autor

REGINA LUCIA LOPES LIMACPF

RENATA LENZ DE BRUMCPF

Reu

ALO MADRUGA FRANCHISING E GESTAO DE EMPREENDIMENTOS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOARES MIGUEL SOARES JUNIOR· OAB RS 125598· CPF 954.***.***-49

Autor:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· CPF 807.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JOARES MIGUEL SOARES JUNIORCPF

LEANDRO RODRIGUES MAHLCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO· OAB RS 67514· CPF 981.***.***-68

Reu:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 62274· CPF 807.***.***-20

Reu:

FABIO SALGADO PACHECO· OAB RS 30886· CPF 617.***.***-72

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LEANDRO RODRIGUES MAHL (28/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 39.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 (01/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

MIRIAM TROLLA DA ROSACPF

Reu

POUSADA DA PRAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA· OAB RS 098745· CPF 817.***.***-53

Autor:

NALA RODRIGUES DINIZ· OAB RS 028355· CPF 140.***.***-63

Autor:

LEANDRO SALES RODRIGUES· OAB RS 050083· CPF 742.***.***-34

Autor:

LEANDRO CUNHA· OAB RS 049320· CPF 560.***.***-00

Autor:

AGEL WYSE RODRIGUES· OAB RS 016999· CPF 009.***.***-15

Reu:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 062274· CPF 807.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CVFC (05/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 37.300,00

Autor

MARILEUZA PRAISCPF

Reu

LLX SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MOISES CORREA NUNES· OAB RS 082994· CPF 680.***.***-49

Autor:

EDUARDO SANT'ANNA· OAB RS 081434· CPF 567.***.***-87

Reu:

VICTORIA GRASSOTTI FERREIRA· OAB RS 116963· CPF 016.***.***-22

Reu:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 062274· CPF 807.***.***-20

Reu:

JOARES MIGUEL SOARES JUNIOR· OAB RS 125598· CPF 954.***.***-49

Reu:

MARCELO MENEZES DE AZEVEDO· OAB PR 058710· CPF 971.***.***-49

Reu:

SUSELE PRATES DE PRATES· OAB RS 078771· CPF 675.***.***-72

Outros

EDUARDO SANT ANNA· OAB RS 081434· CPF 567.***.***-87

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52323615420248217000/TJRS (19/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 37.300,00

Autor

MARILEUZA PRAISCPF

LLX SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - MECNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245673139 (Custas Finais ou Complementares) (11/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 120.960,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 120.960,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ORLANDO FRANCISCO DE PRACPF

Advogados

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

JOARES MIGUEL SOARES JUNIOR· OAB RS 125598· CPF 954.***.***-49

Reu:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 062274· CPF 807.***.***-20

Reu:

VICTORIA GRASSOTTI FERREIRA· OAB RS 116963· CPF 016.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN4CIV2 (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Contratos de ConsumoAção Civil Coletiva

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTO FERNANDO BREHM PORTOCPF

DELTO FERNANDO BREHM PORTO EIRELI

GUILHERME FOGACA BARREIROSCPF

PORTOPEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

R. B. PORTO & CIA. LTDA.

+ 5 outros

Reu

DELTO FERNANDO BREHM PORTOCPF

DELTO FERNANDO BREHM PORTO EIRELI

GUILHERME FOGACA BARREIROSCPF

PORTOPEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

R. B. PORTO & CIA. LTDA.

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MICHELLE DO PRADO FEIJO· OAB RS 075108· CPF 009.***.***-64

Autor:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 062274· CPF 807.***.***-20

Autor:

JUSCELINO SCHWARTZHAUPT· OAB RS 025802· CPF 176.***.***-53

Reu:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 62274· CPF 807.***.***-20

Reu:

JUSCELINO SCHWARTZHAUPT· OAB RS 25802· CPF 176.***.***-53

Reu:

MICHELLE DO PRADO FEIJO· OAB RS 75108· CPF 009.***.***-64

Reu:

MICHELLE DO PRADO FEIJO· OAB RS 075108· CPF 009.***.***-64

Reu:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 062274· CPF 807.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTO FERNANDO BREHM PORTOCPF

DELTO FERNANDO BREHM PORTO EIRELI

GUILHERME FOGACA BARREIROSCPF

PORTOPEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

R. B. PORTO & CIA. LTDA.

+ 5 outros

Reu

DELTO FERNANDO BREHM PORTOCPF

DELTO FERNANDO BREHM PORTO EIRELI

GUILHERME FOGACA BARREIROSCPF

PORTOPEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

R. B. PORTO & CIA. LTDA.

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MICHELLE DO PRADO FEIJO· OAB RS 075108· CPF 009.***.***-64

Autor:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 062274· CPF 807.***.***-20

Autor:

JUSCELINO SCHWARTZHAUPT· OAB RS 025802· CPF 176.***.***-53

Reu:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 62274· CPF 807.***.***-20

Reu:

JUSCELINO SCHWARTZHAUPT· OAB RS 25802· CPF 176.***.***-53

Reu:

MICHELLE DO PRADO FEIJO· OAB RS 75108· CPF 009.***.***-64

Reu:

MICHELLE DO PRADO FEIJO· OAB RS 075108· CPF 009.***.***-64

Reu:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 062274· CPF 807.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL COLETIVA Nº 5018410-32.2018.8.21.0001/RS RÉU: SAMUEL BREHM PORTO ADVOGADO(A): JUSCELINO SCHWARTZHAUPT (OAB RS025802) RÉU: S. B. PORTO & CIA.TDA. ADVOGADO(A): JUSCELINO SCHWARTZHAUPT (OAB RS025802) RÉU: RONDPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME ADVOGADO(A): MICHELLE DO PRADO FEIJO (OAB RS075108) ADVOGADO(A): EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA (OAB RS062274) RÉU: RAMON FOGACA BARREIROS ADVOGADO(A): MICHELLE DO PRADO FEIJO (OAB RS075108) ADV... (21/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA SANTOS MARTINS

Reu

PATRICIA SANTOS MARTINS

Advogados

Autor:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 62274· CPF 807.***.***-20

Autor:

JESSICA SURIS CARVALHO· OAB RS 129023· CPF 033.***.***-78

Autor:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Reu:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 62274· CPF 807.***.***-20

Reu:

JESSICA SURIS CARVALHO· OAB RS 129023· CPF 033.***.***-78

Reu:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Reu:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 062274· CPF 807.***.***-20

Último movimento: Petição (17/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA SANTOS MARTINS

Reu

PATRICIA SANTOS MARTINS

Advogados

Autor:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 62274· CPF 807.***.***-20

Autor:

JESSICA SURIS CARVALHO· OAB RS 129023· CPF 033.***.***-78

Autor:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Reu:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 62274· CPF 807.***.***-20

Reu:

JESSICA SURIS CARVALHO· OAB RS 129023· CPF 033.***.***-78

Reu:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Reu:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 062274· CPF 807.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003162-67.2018.8.21.0052/RS RELATOR: CERES DE OLIVEIRA DANCKWARDT EXECUTADO: PATRICIA SANTOS MARTINS ADVOGADO(A): EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA (OAB RS062274) ADVOGADO(A): JESSICA SURIS CARVALHO (OAB RS129023) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 28/05/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> GUB1CIV Número: 50031626720188210052/TJRS (29/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO ANDREOLA MONACOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 062274· CPF 807.***.***-20

Reu:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 062274· CPF 807.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (28/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CLAUDINEI PASSOS VERLINDOCPF

FLAVIO TROCZINSKICPF

Advogados

Reu:

CLEDINEIA ROVEA CORREA· OAB PR 77157· CPF 805.***.***-34

Reu:

CAMILA CRISTIE DE OLIVEIRA VALDUGA· OAB PR 88873· CPF 081.***.***-21

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (24/02/2025)

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