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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 19.730,00

Autor

JONAS RODRIGUES DE SOUZA VIANACPF

FRANCIELE CRISTINA MORAES DE SOUZACPF

Reu

TECHBOMBAS BOMBAS DE CONCRETOCNPJ

EDUARDO AHNCPF

EDUARDO RAFAEL MILHEIRO MAGAROTTOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE ANDRADE SIRQUEIRA REIS· OAB SP 414389· CPF 343.***.***-99

Reu:

PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ· OAB SP 27722· CPF 034.***.***-49

Reu:

DENIS PAULO ROCHA FERRAZ· OAB SP 162995· CPF 173.***.***-08

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (08/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 347.214,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CHAHOUD GARCIA· OAB SP 270799· CPF 216.***.***-83

Reu:

MARCELO RICARDO GRUNWALD· OAB SP 111101· CPF 091.***.***-97

Reu:

BRUNO PINTO COELHO DA SILVA· OAB MG 129385· CPF 015.***.***-31

Reu:

JULIANA CARVALHO MOL· OAB MG 78019· CPF 028.***.***-70

Reu:

MICHEL OLIVIER GIRAUDEAU· OAB SP 112500· CPF 105.***.***-38

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (09/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 347.214,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MICHEL OLIVIER GIRAUDEAU· OAB SP 112500· CPF 105.***.***-38

Autor:

JULIANA CARVALHO MOL· OAB MG 78019· CPF 028.***.***-70

Autor:

BRUNO PINTO COELHO DA SILVA· OAB MG 129385· CPF 015.***.***-31

Autor:

MARCELO RICARDO GRUNWALD· OAB SP 111101· CPF 091.***.***-97

Reu:

MARCIO CHAHOUD GARCIA· OAB SP 270799· CPF 216.***.***-83

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 347.214,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCELO RICARDO GRUNWALD· OAB SP 111101· CPF 091.***.***-97

Autor:

BRUNO PINTO COELHO DA SILVA· OAB MG 129385· CPF 015.***.***-31

Autor:

JULIANA CARVALHO MOL· OAB MG 78019· CPF 028.***.***-70

Autor:

MICHEL OLIVIER GIRAUDEAU· OAB SP 112500· CPF 105.***.***-38

Reu:

MARCIO CHAHOUD GARCIA

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar acordo (15/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO RAFAEL MILHEIRO MAGAROTTOCPF

VITOR JARDIM GIARETA CONTICPF

Reu

SUPERMIX CONCRETO S/ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PINTO COELHO DA SILVA· OAB MG 129385· CPF 015.***.***-31

Autor:

MARCELO RICARDO GRUNWALD· OAB SP 111101· CPF 091.***.***-97

Autor:

MARCIO CHAHOUD GARCIA· OAB SP 270799· CPF 216.***.***-83

Autor:

MICHEL OLIVIER GIRAUDEAU· OAB SP 112500· CPF 105.***.***-38

Autor:

JULIANA CARVALHO MOL· OAB MG 78019· CPF 028.***.***-70

Reu:

BRUNO PINTO COELHO DA SILVA· OAB MG 129385· CPF 015.***.***-31

Reu:

MARCELO RICARDO GRUNWALD· OAB SP 111101· CPF 091.***.***-97

Reu:

MARCIO CHAHOUD GARCIA· OAB SP 270799· CPF 216.***.***-83

Reu:

MICHEL OLIVIER GIRAUDEAU· OAB SP 112500· CPF 105.***.***-38

Reu:

JULIANA CARVALHO MOL· OAB MG 78019· CPF 028.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMIX CONCRETO S/A (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PraticagemServiços Auxiliares da NavegaçãoDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCO ANTONIO SANTOS SILVACPF

Reu

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SãO CAETANO DO SULCNPJ

Outros

JOÃO PAULO DOS REIS GALVEZ· OAB SP 088213

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

MATEUS MAGAROTTO· OAB SP 127646

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO SANTOS SILVACPF

Reu

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SãO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS MAGAROTTO· CPF 991.***.***-87

Autor:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 216852· CPF 291.***.***-51

Reu:

JOAO PAULO DOS REIS GALVEZ· OAB SP 088213· CPF 040.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCO ANTONIO SANTOS SILVACPF

Reu

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SãO CAETANO DO SULCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 2.135.165,60

Autor

JUIZO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL DO DF

Reu

JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL DO DF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 81.196,94

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 81.196,94

Autor

LAILA RITA HENRIQUES SALEHCPF

Reu

CONDOMINIO PORTAL DO MORUMBICNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS MAGAROTTO· OAB SP 127646· CPF 991.***.***-87

Reu:

TATIANA BRAKNYS BELLUCCI· OAB SP 239944· CPF 296.***.***-31

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/1998

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 275.125,35

Autor

FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIACAO REAL PAULISTA LTDA

JOAO AUGUSTO BALTHAZAR VIANA DA SILVA

ZELITA BALTHAZAR DA SILVA

Advogados

Reu:

JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI· OAB RJ 41820

Reu:

MATEUS MAGAROTTO· OAB SP 127646· CPF 991.***.***-87

Reu:

ODAIR FILOMENO· OAB SP 58927· CPF 051.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

19/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO FERVIMA LTDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

MATEUS MAGAROTTO· OAB SP 127646· CPF 991.***.***-87

Autor:

MAURO RUSSO· OAB SP 25463· CPF 066.***.***-20

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

19/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO LIMA CORDEIROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

19/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA ANTONIO RUSSOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DOS SANTOS NEVES· OAB SP 496505· CPF 225.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

10/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO ONIBUS TRES IRMAOS LTDACNPJ

Reu

EDI MARGARIDA PRETTI DO CARMOCPF

GERALDO JOSE COVRECPF

VILSON VALVERDE

Advogados

Autor:

CARINA NEVES MORAL MARQUES· OAB SP 286478

Autor:

VINICIUS D AGOSTINI Y PABLOS· OAB SP 290368· CPF 230.***.***-24

Autor:

THIAGO LEAL DE PAULA· OAB SP 195266· CPF 041.***.***-43

Autor:

CIBELE TERESINHA RUSSO· OAB SP 64280· CPF 033.***.***-08

Autor:

ALEX SANDRO DA SILVA· OAB SP 254225· CPF 277.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

CARINA NEVES MORAL MARQUES· OAB SP 286478

Reu:

VINICIUS D AGOSTINI Y PABLOS· OAB SP 290368· CPF 230.***.***-24

Reu:

THIAGO LEAL DE PAULA· OAB SP 195266· CPF 041.***.***-43

Reu:

CIBELE TERESINHA RUSSO· OAB SP 64280· CPF 033.***.***-08

Reu:

ALEX SANDRO DA SILVA· OAB SP 254225· CPF 277.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ObrigaçõesEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO NETTO

Reu

AG BRASIL COMPóSITOS LTDA

Advogados

Autor:

MATEUS MAGAROTTO· OAB SP 127646· CPF 991.***.***-87

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

MATEUS MAGAROTTO· OAB SP 127646· CPF 991.***.***-87

Reu:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (23/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2003

Distribuição

04/12/2003

Valor

R$ 751.161,54

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDACNPJ

OZIAS VAZCPF

JOSE PEREIRA DE SOUSACPF

VIACAO IZAURA LTDA FALIDOCNPJ

BALTAZAR JOSE DE SOUSACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MATEUS MAGAROTTO· OAB SP 127646· CPF 991.***.***-87

Reu:

ANTONIO RUSSO· CPF 052.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA· OAB SP 110412· CPF 084.***.***-43

Reu:

VINICIUS TAVARES MANHAS· OAB SP 308209· CPF 348.***.***-01

Reu:

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES· OAB SP 142857· CPF 140.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA· OAB SP 142857

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (28/01/2025)

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