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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

O ESTADO

Reu

EDUARDO RAMALHO DOS SANTOSCPF

Outros

RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE· OAB PB 22220· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 19.597,76

Autor

LUIZ HENRIQUE FRABETTI FAUSTINONICPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Outros

MAIRA FRANKLIN SOUZA DE LIMA· OAB CE 047717

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE FRABETTI FAUSTINONICPF

Reu

MUNICIPIO DE JAHU

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Autor:

MAIRA FRANKLIN SOUZA DE LIMA· CPF 024.***.***-40

Autor:

JOÃO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Autor:

CAROLINNE LEME DE CASTILHO· CPF 407.***.***-00

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· CPF 275.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE FRABETTI FAUSTINONICPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

MAIRA FRANKLIN SOUZA DE LIMA

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· CPF 275.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 39.652,90

Autor

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE FRABETTI FAUSTINONICPF

Advogados

Autor:

GLAUCE MANUELA MOLINA· CPF 275.***.***-60

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

MAIRA FRANKLIN SOUZA DE LIMA

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 19.918,26

Autor

ANDREA CRISTINA CANDIDO DOS SANTOS PAULINCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Outros

DANIEL GUILHERME MOREIRA· OAB SP 311278· CPF 314.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CRISTINA CANDIDO DOS SANTOS PAULINCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 19.918,26

Autor

ANDREA CRISTINA CANDIDO DOS SANTOS PAULINCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

DANIEL GUILHERME MOREIRA· OAB SP 311278· CPF 314.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 19.918,26

Autor

PATRICIA JORGE VENARUSSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Outros

JOÃO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA JORGE VENARUSSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Publicação (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 19.918,26

Autor

PATRICIA JORGE VENARUSSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

RICARDO AUGUSTO SALGADO· OAB SP 253737· CPF 304.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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