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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER SILVA DA PALMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO)· OAB BA 25104· CPF 804.***.***-68

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB BA 47645· CPF 028.***.***-18

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER SILVA DA PALMA

CLEBER SILVA DA PALMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

POLIANE FRANCA GOMES· OAB BA 55038· CPF 044.***.***-69

Autor:

TUANE DANUTA DA SILVA· OAB BA 25778· CPF 784.***.***-87

Autor:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB BA 47645· CPF 028.***.***-18

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO)· OAB BA 25104· CPF 804.***.***-68

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 61.409,88

Autor

EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PARENTE FERREIRA· OAB BA 40194· CPF 839.***.***-20

Autor:

EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR· OAB BA 26464· CPF 008.***.***-31

Autor:

MARCOS RIBEIRO ANDRADE· OAB BA 13966· CPF 518.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO PARENTE FERREIRACPF

EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIORCPF

EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS

MARCOS RIBEIRO ANDRADE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCOS RIBEIRO ANDRADE· OAB BA 13966· CPF 518.***.***-00

Autor:

EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR· OAB BA 26464· CPF 008.***.***-31

Autor:

BRUNO PARENTE FERREIRA· OAB BA 40194· CPF 839.***.***-20

Reu:

MARCOS RIBEIRO ANDRADE· OAB BA 13966· CPF 518.***.***-00

Reu:

EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR· OAB BA 26464· CPF 008.***.***-31

Reu:

BRUNO PARENTE FERREIRA· OAB BA 40194· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 126.725,13

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

BRASINFOR COMERCIO SERVICOS DE INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO· OAB DF 57258· CPF 240.***.***-25

Reu:

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 143682· CPF 070.***.***-57

Último movimento: Juntada de certidão (09/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OSEIAS DE OLIVEIRA SANTOS

LAYSA MIRANDA DOS SANTOS

ZILMA DE OLIVEIRA SANTOS

ELIENE TIMOTEO DE MIRANDA

EDUARDA MIRANDA DOS SANTOS

Reu

EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE RONALDO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 97174· CPF 726.***.***-78

Autor:

LUIS HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB ES 16063· CPF 940.***.***-49

Autor:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Autor:

ZILMA DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 027.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LEONARDO RIBEIRO LEALCPF

EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ODAIR DE MENESES· OAB GO 19965

Último movimento: Autos Conclusos (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SERGIO DA SILVA RODRIGUES

EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS

KENIA BRITO DE OLIVEIRA

THAISE SANTANA MOURA

KATIUSCIA MIKAELY PAULA DE ALCANTARA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA

Reu:

ODAIR DE MENESES· OAB GO 19965

Reu:

SARAH CRISTINE RUFINO FERREIRA

Último movimento: Juntada -> Petição (10/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SERGIO DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Reu:

ODAIR DE MENESES· OAB GO 19965· CPF 532.***.***-20

Reu:

SARAH CRISTINE RUFINO FERREIRA· OAB GO 75986

Último movimento: Confirmada (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

KENIA BRITO DE OLIVEIRA

LOURENA LOUISY MARINHO DA SILVA

EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS

FRANKLIN FERREIRA DOS SANTOS

KATIUSCIA MIKAELY PAULA DE ALCANTARA SILVA PAULA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JULIANA AMARAL WENZ

Reu:

ODAIR DE MENESES· OAB GO 19965

Outros

WALLISON NOGUEIRA DE CARVALHO· OAB GO 62092

Último movimento: Mandado Cumprido (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas de Proteção - Criança e Adolescente (Lei 13.431) Criminais

Medidas de proteçãoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDNALDO RIBEIRO DOS SANTOS

JULIANA MORAISCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abandono MaterialSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

JULIANA MORAISCPF

EDNALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CASTELO DOS SONHOS

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO PROGRESSO PA

Reu

CLAUDIO CORREIACPF

Advogados

Reu:

IGOR BORGES PEDRIEL· OAB PA 27653· CPF 034.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE CURTI DOS SANTOS· OAB SP 391828· CPF 396.***.***-66

Reu:

NIVALDO PEREIRA DA SILVA· CPF 281.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO PROGRESSO PA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CASTELO DOS SONHOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JOÃO FELIPE CASCO MIRANDA· OAB PR 96163· CPF 058.***.***-83

Autor:

CRISTINA BICHELS LEITÃO· OAB PR 21970· CPF 874.***.***-20

Autor:

ADAM WILLIAM RAPHAEL MARTINS· OAB PR 59064· CPF 061.***.***-04

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

JOSÉ ANACLETO ABDUCH SANTOS· OAB PR 16177· CPF 479.***.***-68

Reu:

JOÃO FELIPE CASCO MIRANDA· OAB PR 96163· CPF 058.***.***-83

Reu:

CRISTINA BICHELS LEITÃO· OAB PR 21970· CPF 874.***.***-20

Reu:

ADAM WILLIAM RAPHAEL MARTINS· OAB PR 59064· CPF 061.***.***-04

Reu:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 43) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (06/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JOÃO FELIPE CASCO MIRANDA· OAB PR 96163· CPF 058.***.***-83

Autor:

CRISTINA BICHELS LEITÃO· OAB PR 21970· CPF 874.***.***-20

Autor:

ADAM WILLIAM RAPHAEL MARTINS· OAB PR 59064· CPF 061.***.***-04

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

JOSÉ ANACLETO ABDUCH SANTOS· OAB PR 16177· CPF 479.***.***-68

Reu:

JOÃO FELIPE CASCO MIRANDA· OAB PR 96163· CPF 058.***.***-83

Reu:

CRISTINA BICHELS LEITÃO· OAB PR 21970· CPF 874.***.***-20

Reu:

ADAM WILLIAM RAPHAEL MARTINS· OAB PR 59064· CPF 061.***.***-04

Reu:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Definitivo (22/01/2026)

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